Estamos encerrando este ano de 2015. Um ano que, muito provavelmente, no futuro será lembrado como o ano que não terminou. A nossa República se deparou com inúmeros desafios: para a consolidação da nossa democracia, para o combate efetivo à corrupção, de exaustão de um modelo gerencial da economia que vem perdurando há 13 anos. É tempo, também, de balanço. De lembrar algumas ações que este Congresso Nacional protagonizou, especialmente as de iniciativa de nossa bancada que, durante todo o ano, batalhou pela instalação do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Demos alguns passos, mas essa batalha prosseguirá em 2016, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou alguns passos dados pela Câmara, como a eleição de uma comissão especial formada por maioria de parlamentares da oposição e dissidentes da base do Planalto.
Para contar um pouco mais sobre o trabalho de nossa bancada em 2015, trazemos aqui uma retrospectiva com alguns dos principais fatos protagonizados pelos parlamentares do PPS.
No plenário, tivemos as relatorias do PL sobre quarentena partidária, do deputado Sandro Alex (PPS-PR), e do PL sobre tráfico de pessoas, do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA); aprovação de emenda do deputado Sandro Alex que isenta de pagamento de eixo suspenso a caminhões nos pedágios, pendente ainda de aplicação em todo o Brasil; aprovação de emendas do deputado Moses Rodrigues (PPS-CE) ao PL sobre seca para prever a construção de poços artesianos e barragens e a criação de centros de pesquisas nas regiões mais afetadas.
A Comissão do Orçamento aprovou por unanimidade, e o plenário do Congresso referendou, após inúmeros adiamentos promovidos pela base governista, o parecer do deputado Hissa Abrahão (PPS-AM) ao PLN 2/2015, que destina recurso para garantir o pagamento de benefícios aos aposentados e pensionistas do Aerus.
Na semana do turismo, ocorrida em setembro, a Câmara aprovou um pacote de incentivo para o setor, a partir da iniciativa do presidente da Comissão de Turismo, deputado Alex Manente (PPS-SP). Entre as propostas, constam os projetos de incentivo ao turismo rural e o de facilitação de entrada de turistas durante o ano olímpico.
A Comissão de Educação aprovou projeto do deputado Marcos Abrão (PPS-GO) que garante descontos de material pedagógico aos profissionais do magistério, de ao menos 20%. Já o líder da bancada, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), conseguiu aprovar emenda que estabelecia desconto no imposto de renda para professores na aquisição de livros. Infelizmente, o dispositivo foi vetado pela presidente Dilma Rousseff, contrariando, mais uma vez, o slogan fabricado pelo governo de “Pátria Educadora”.
A Comissão de Relações Exteriores também aprovou parecer de Rubens Bueno ao Projeto de Lei 5.237/2015, que impede que o Brasil conceda visto de entrada, refúgio e asilo político a pessoas condenadas ou processadas em outros países por crime de corrupção. Um avanço, ainda que pequeno, em prol da construção de um Brasil mais justo e livre da corrupção endêmica por que passamos.
Nossos deputados participaram intensamente das CPIs que funcionaram durante este ano na Câmara dos Deputados. Arnaldo Jordy, nas CPIs do BNDES, da Funai e Incra e na de Maus-Tratos de Animais; Raul Jungmann (PPS-PE) e Rubens Bueno na CPI dos Fundos de Pensão; Sandro Alex, na CPI dos Crimes Cibernéticos; Moses Rodrigues, na CPI da Petrobras; Carmen Zanotto (PPS-SC), na CPI do Sistema Carcerário Brasileiro. Rubens Bueno também foi autor dos pedidos das CPIs do BNDES e dos Fundos de Pensão. As investigações e as audiências avançaram para esclarecer as suspeitas que existem em torno dos temas, apesar da grave e insistente blindagem da base governista, quando assim convinha.
Outra medida importante foi a aprovação do parecer da deputada Carmen Zanotto à PEC da Saúde na comissão especial. A medida ampliará recursos para a saúde pública.
A PEC 17/2011, de autoria do deputado Rubens Bueno, que retira do presidente da República a exclusividade de escolher os ministros do Supremo Tribunal Federal, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e agora passa por análise de uma comissão especial. Hoje, os 11 ministros do Supremo são escolhidos pelo Planalto e aprovados pelo Senado. Pela proposta, a aprovação pelo Senado será mantida, mas à Presidência caberá a escolha para somente duas vagas. As outras nove vagas serão divididas entre: o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Procuradoria Geral da República (PGR), a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
Também virou lei um projeto apresentado por Bueno que autoriza qualquer mãe a se dirigir aos cartórios para providenciar o registro de nascimento de seu filho. A proposta, que legalmente equipara mães e pais quanto à obrigação de registrar o recém-nascido, foi aprovada em março deste ano no Senado Federal e sancionada pela presidente da República.
O PPS atua na vanguarda das críticas e ações contra o Governo Dilma. Agora estamos diante do debate maior: que país queremos? O processo de impeachment é o momento determinante para esta resposta.
CONFIRA ALGUMAS AÇÕES DA BANCADA DO PPS EM 2015:
JANEIRO
02/01/2015 – José Medeiros assume cadeira no Senado
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) , deu posse a José Medeiros (PPS-MT) no cargo de Senador da República. O parlamentar assumiu o mandato de titulares que deixaram a Casa para ocupar novos cargos. Medeiros assumiu o cargo ocupado antes pelo atual governador do Mato Grosso, Pedro Taques.
07/01/2015 – Professores: Líder defende piso maior
O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), defendeu piso nacional de professores da rede pública superiores ao que foi determinado pelo governo federal para 2015 no valor de R$ 1.917,78 para jornadas de 40 horas semanais de trabalho. Para o parlamentar, o parâmetros dos vencimentos dos docentes deveria ter tido como base o “salário mínimo necessário” definido pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, que no ano de 2014 era de R$ 2.923,22. Apesar de reconhecer a dificuldades de estados e municípios arcarem com o pagamento do novo piso, Buno culpou o governo federal pela situação.
13/01/2015 – Sancionada lei da pensão vitalícia para Laís Souza proposta por Bueno e Gabrilli
A presidente Dilma Rousseff sancionou lei de autoria do líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR) e da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) que concedeu pensão vitalícia à ex-ginasta Lais Souza, que ficou tetraplégica após um acidente de esqui no início de 2014. A medida concedeu a atleta pagamento vitalício de R$ 4.390,24 mensais.
23/01/2015 – Líder do PPS reforça necessidade de nova CPMI da Petrobras em 2015
O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), reforçou no início do ano a necessidade da instalação de uma nova CPI para investigas os desmandos praticados na Petrobras. A defesa foi feita após investigados declararem para a justiça que os desvios da petroleira serviam para alimentar esquema montado pelo PT para comprar apoio da base aliada no Congresso Nacional e abastecer fundos eleitorais.
27/01/2015 – Itaipava: PPS pede à PGR que investigue empréstimos a doador de campanha de Dilma
O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), apresentou representação na Procuradoria Geral da República (PGR) pedindo a abertura de investigação relacionada a denúncia de empréstimos suspeitos feitos pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB) à Cervejaria Itaipava, maior doadora de campanha da presidente Dilma Rousseff. A representação foi baseada em reportagem publicada pela imprensa que revelava como o empresário Walter Faria teria conseguido empréstimos em tempo recordo para a construção de duas fábricas mesmo devendo R$ 400 milhões para a Receita Federal em impostos atrasados e multas.
29/01/2015 – PPS, PSDB, PSB e PV reafirmam bloco na Câmara e apoio a Delgado
O PPS, PSDB, PSB e o PV oficializam bloco parlamentar, que reuniu 106 deputados, para atuar pela eleição do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) para a presidência na Câmara dos Deputados. Na ocasião, Bueno afirmou que a escolha pelo parlamentar era coerente com a posição que todos os partidos teriam apoiado nas eleições de 2014 e destacou que a candidatura representava os partidos da oposição.
30/01/2015 – Líder do PPS diz que Dilma terá que enfrentar várias CPIs no Congresso
O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), previu no início do ano que Dilma enfrentaria várias CPIs no Congresso. A afirmação do parlamentar foi feita após acertar com as bancadas do PSDB, DEM e PSB a apresentação de pelo menos quatro pedidos de abertura de comissões parlamentares de inquérito. Entre elas estariam a então nova CPI da Petrobras, do BNDES, do setor elétrico e dos fundos de pensão.
31/01/2015 – Bloco da oposição é oficializado
As bancadas do PPS, PSB, PSDB e PV formalizaram a formação do bloco de oposição na Câmara dos Deputados. Para o líder Rubens Bueno (PR), a nova frente política teria a responsabilidade de representar os anseios da sociedade que, segundo avaliou na ocasião, estava estarrecida com a corrupção no país. Ele também teria dito que o bloco representaria os 51 milhões de brasileiros que teria votado no candidato de oposição, Aécio Neves, à presidência da República.
FEVEREIRO
01/02/2015 – Deputados do PPS falam dos desafios da oposição após tomar posse na Câmara
Os dez deputados eleitos pelo PPS tomaram posse na Câmara dos Deputados e fizeram juramento de “defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro e sustentar a união, integridade e independência do Brasil. A bancada do partido afirmou compromisso na oposição ao governo da presidente Dilma Rousseff e honrar os votos que receberam de seus eleitores, defendendo reformas importantes como a do Estado, política e tributária, dentre outras, além da reformulação do pacto federativo.
02/02/2015 – Bancada prepara estudos para contrapor arrocho de Dilma em cima do trabalhador
A bancada do PPS na Câmara dos Deputados iniciou estudos que permitirão à oposição oferecer alternativas ao arrocho proposto por Dilma Rousseff que afetou a vida do trabalhador brasileiro. A presidente propôs no inicio do ano medidas fiscais que prejudicam direitos sociais. As mudanças incluíram mais rigor para conceder seguro-desemprego, abono salarial, auxilio doença e pensão.
03/02/2015 – Petrobras: Líder do PPS cobra da CGU aplicação e regulamentação da Lei Anticorrupção
O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), cobrou da Controladoria Geral da União, por meio de requerimento de informação, o posicionamento do órgão sobre a aplicação dos mecanismos previstos na Lei Anticorrupção, em especial no caso de desvios na Petrobras. Na ocasião, o parlamentar disse estranhar a demora na aplicação da lei pelo governo federal.
03/02/2015 – Penhora: Hissa quer garantir salários
O deputado federal Hissa Abrahão (PPS-AM) apresentou o seu primeiro projeto de lei à Mesa da Câmara com o objetivo de resguardar os direitos trabalhistas de empregados – prestadores de serviço a pessoas físicas e jurídicas – em caso de execução de penhora dos empregadores. O parlamentar justificou a medida ao afirmar que a penhora acarreta enormes prejuízos aos funcionários da empresa executada pelo fato das suas contas ficarem bloqueadas neste processo, o que na prática impediria o pagamento de salários e demais benefícios devido aos trabalhadores.
03/02/2015 – Moses diz que Dilma é contraditória
O deputado federal Moses Rodrigues (PPS-CE) que o parlamento brasileiro tinha o dever de fiscalizar os cortes propostos pelo governo federal na educação. O parlamentar criticou a presidente Dilma Rousseff, que teria defendido em seu discurso de posse investimentos na área, quando na pratica reduziu em sete bilhões de reais os recursos destinados para o Ministério da Educação. Rodrigues afirmou na ocasião que a educação é a única forma concreta de promover avanços positivos na sociedade brasileira.
03/02/2015 – Oposição protocola pedido de CPI da Petrobras na Câmara
Os partidos de oposição protocolaram o pedido de instalação da nova CPI da Petrobras na Câmara dos Deputados. O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), afirmou que a CPI teria a oportunidade de aprofundar as investigações que o PT e o governo federal não deixaram na CPI mista realizada na legislatura passada.
10/02/2015 – Reforma: Sandro e Jordy são indicados
Os deputados do PPS Sandro Alex (PR) e Arnaldo Jordy (PA) foram indicados pela bancada do PPS para integrar a comissão especial responsável em debater a proposta de reforma política. A indicação dos parlamentares obedeceu à proporcionalidade do então bloco partidário formado pelos partidos PPS, PSB, PSDB e PV.
10/02/2015 – Marcos Abrão defende manutenção e aprimoramento de programas habitacionais
O deputado federal Macos Abrão (PPS-GO) afirmou que o chamado “equilíbrio fiscal” anunciado pelo governo federal no início do ano não deveriam prejudicar os programas habitacionais. O parlamentar destacou na ocasião que os investimentos eram fundamentais para ajudar no reaquecimento da economia brasileira.
10/02/2015 – Orçamento impositivo acaba com ‘toma lá, dá cá’ patrocinado pelo Executivo, destaca líder do PPS
A bancada do PPS ajudou a aprovar a Proposta de Emenda à Constituição que instituiu o orçamento impositivo para as emendas parlamentares até o limite de 1,2% da receita corrente líquida (RCL) realizada no ano anterior. O líder do partido, deputado Rubens Bueno (PR) destacou que a medida era o caminho para a independência do Parlamento e o fim do que ele classificou como “toma lá, da cá” do governo federal.
11/02/2015 – Sandro Alex garante isenção de pedágio para eixos suspensos de caminhões
O deputado federal Sandro Alex (PPS-PR) conseguiu aprovar durante a votação da Lei dos Caminhoneiros emenda de sua autoria que concedeu isenção de pedágio para eixos suspensos de caminhões que trafegam nas rodovias sem carga. O parlamentar afirmou na ocasião que não era justa a cobrança por eixos que não eram utilizados pelos profissionais.
12/02/2015 – Jungmann toma posse e diz que combate à corrupção é questão “inescapável”
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) toma posse na Câmara dos Deputados e destacou que pautaria o mandato no combate à corrupção. Além o parlamentar destacou também que se dedicaria a questões ligadas ao meio ambiente, relações exteriores, áre na qual trabalhou nos dois mandatos anteriores que exerceu na Casa, e à segurança pública, comissão já presidida por ele.
24/02/2015 – Álcool: Zanotto saúda criminalização
A deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC) elogiou o plenário da Câmara pela aprovação do projeto de lei que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente que criminalizou a venda de bebida alcoólica a menores de 18 anos de idade. A proposta tipificou como crime o ato de servir, fornecer, ministrar ou entregar bebida a criança ou adolescente, mesmo que gratuitamente. A parlamentar foi uma das autoras de um projeto que tramitava em conjunto à proposta .
25/02/2015 – Comissão de Ética atende pedido do PPS e cobra explicações de Cardozo
A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu pedir informações ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, após ele ter se encontrado com advogados que defendiam interesses de empreiteiros envolvidos na operação Lava Jato. A Comissão atendeu solicitação feita pelo líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR).
25/02/2015 – Seca: Câmara aprova emendas de Moses
O plenário da Câmara aprovou projeto duas emendas do deputado Moses Rodrigues (PPS-CE) apresentadas ao projeto que criou a Política Nacional de Combate à Seca. O primeiro dispositivo propôs a criação de centros de pesquisas para o desenvolvimento de tecnologias de combate à desertificação e de promoção de atividades econômicas para as regiões afetadas. Já a segunda estabelecia a instalação de sistemas de captação e uso da água da chuva em cisternas e barragens, assim como poções artesianos, quando houver.
25/02/2015 – Fusão: Câmara aprova parecer de Sandro
A Câmara dos Deputados aprovou projeto substitutivo do deputado Sandro Alex (PPS-PR) que tratava da perda de mandato em casos de desfiliação partidária. A proposta admitia a fusão de partidos políticos, desde que os mesmos tivessem obtido o registro definitivo do Tribunal Superior Eleitoral há pelo menos cinco anos.
26/02/2015 – Bancada do PPS abre mão de passagens aéreas para cônjuges
A bancada do PPS na Câmara decidiu, por unanimidade, abrir mão das passagens aéreas destinadas a cônjuges após autorização da Mesa Diretora da Casa. Na ocasião, o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), afirmou que a medida era imoral e que o privilégio não era justo, principalmente por conta da crise econômica enfrentada pela sociedade.
26/02/2015 – Plenário aprova relatório de Jordy que coíbe tráfico de pessoas
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou relatório apresentado pelo vice-líder do PPS, deputado Arnaldo Jordy (PA), favorável ao projeto de lei que coíbe o tráfico de pessoas. O parlamentar foi presidente da CPI que tratou o tema na Casa.
28/02/2015 – Câmara: Rubens questiona obra faraônica
O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), adiantou que questionaria o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) sobre a construção de um complexo de novos prédios para ampliar a estrutura da Casa. Na ocasião, o parlamentar considerou o empreendimento como “faraônico” e destacou que o parlamento já passava por muitos desgastes com a opinião pública por diversos fatores.
MARÇO
04/03/2015 – Zanotto comemora lei que eleva pena para crimes contra mulheres
A vice-líder do PPS na Câmara, deputada Carmen Zanotto (SC) comemorou a aprovação do projeto que aumentou a pena dos crimes cometidos contra mulheres, envolvendo questões de gênero, inclusive violência doméstica. O projeto alterou o Código Penal para tipificar como homicídio qualificado o “feminícidio”, definido como assassinato de mulher em razão de sua condução de sexo feminino.
04/03/2015 – Manente presidirá a Comissão de Turismo
O deputado federal Alex Manente (PPS-SP) é eleito presidente da Comissão de Turismo na Câmara. O parlamentar defendeu o fortalecimento do turismo de negócios e o combate ao turismo sexual. Além disso, ele adiantou que a comissão faria parcerias com outros colegiados para agilizar o tramite de matérias pertinentes ao turismo brasileiro.
04/03/2015 – Bancada do PPS vai acionar alvos da Lava Jato na Corregedoria da Câmara e no Conselho de Ética do Senado
A bancada do PPS na Câmara dos Deputados, ingressou com representação na Corregedoria da Câmara e no Conselho de Ética do Senado sobrando apuração por quebra de decoro contra todos os deputados e senadores que tivessem inquéritos autorizados pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da Operação Lava Jato. A bancada também representaria na Comissão de Ética da Presidência da República contra todos os investigados que estivessem atuando no Executivo Federal e requisitou o afastamento daqueles que estivessem ocupando cargos de chefia e direção.
04/03/2015 – Com voto do PPS, Câmara aprova convocação do ministro Cid Gomes
O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno, defendeu a convocação do então ministro da Educação, Cid Gomes, que teria declarado que existiam “uns 400, 300 deputados” que achacam o governo. Seis líderes partidários, entre eles Bueno, apresentaram requerimento para que Gomes viesse a Casa e apontasse que seriam os achacadores ou se retratar com o plenário.
05/03/2015 – Vice-líder da Minoria ingressa com ação contra Cid Gomes no STF
O vice-líder da minoria, deputado Raul Jungmann, protocolou interpelação judicial criminal no Supremo Tribunal Federal contra o ministro da Educação, Cid Gomes. No entender do parlamentar, o ministro cometeu crime de injúria ao declarar que existiriam na Câmara “uns 400, 300 deputados que quanto pior melhor para eles. Eles querem é que o governo esteja frágil porque é a forma de eles achacarem mais, tomarem mais, tirarem mais dele (governo)” Na ação Jungmann pede que o STF determine que o ministro aponte quem são os achacadores ou se retrate.
05/03/2015 – Projeto de Rubens Bueno que iguala mães e pais quanto ao registro de filhos segue para sanção
O senado aprovou projeto do líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), que autoriza a mãe a se dirigir aos cartórios para providenciar o registro de nascimento de seu filho. A proposta, que legalmente equipara mães e pais quanto à obrigação de registrar o recém-nascido, foi a sanção presidencial.
10/03/2015 – Carmen Zanotto elogia aprovação de PEC que garante vaga para mulheres em Mesa Diretora
A deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC) elogiou a aprovação em primeiro turno da PEC 590/06, de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que assegurou ao menos uma vaga para as mulheres nas Mesas Diretoras da Câmara, do Senado e das comissões de cada Casa. A parlamentar destacou na ocasião que o Congresso vivia novos tempos com a aprovação da matéria, mas ponderou a necessidade de se avançar mais. Ela defendeu na ocasião mudanças dentro da reforma política que garantissem mais espaço ao publico feminino.
11/03/2015 – Comunicação: Sandro assume vice-presidência
O deputado federal Sandro Alex (PPS-PR) foi eleito vice-presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara e adiantou que trabalharia para que o colegiado desse prioridade aos debates relacionados à telefonia móvel.
17/03/2015 – Plenário aprova urgência do projeto de Zanotto que prevê mamografia aos 40 anos
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou pedido de urgência da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) que susta o artigo da resolução do Ministério da Saúde que tornava o exame prioritário de mamografia apenas a partir dos 50 anos. Na ocasião, a idade mínima para a indicação de exame no Sistema Único de Saúde eram de 40 anos. A parlamentar destacou na ocasião que a norma contrariava direitos adquiridos.
18/03/2015 – Carmen é eleita vice de Comissão das Pessoas Com Deficiência
A deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC) foi eleita vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas Com Deficiência da Câmara. Com sua atuação voltada para o fortalecimento do sistema de saúde pública e para o atendimento das demandas das minorias, a parlamentar defendeu que o colegiado deveria buscar o apoio das demais comissões.
18/03/2015 – PPS vota favorável à anistia a policiais militares e bombeiros grevistas
A bancada do PPS votou favorável ao projeto de lei que concedia anistia a bombeiros e policiais militares de diversos estados que foram punidos por participarem de movimentos grevistas de 2011. Ao encaminhar o voto, o vice-líder do partido, deputado Arnaldo Jordy (PA) afirmou que a anistia ia ao encontro da democracia que o país vivenciava há 30 anos.
19/03/2015 – A pedido de Moses, comissão realizará audiência no Ceará para debater cancelamento de refinaria
A Comissão Externa da Câmara criada para investigar o cancelamento da construção das refinarias Premium I e II aprovou requerimento do deputado federal Moses Rodrigues (PPS-CE) para a realização de audiência pública no Ceará para debater e avaliar os impactos e prejuízos causados pela suspensão do empreendimento no estado. O parlamentar destacou que a decisão da Petrobras causou inúmeros prejuízos financeiros e sociais aos cearenses.
20/03/2015 – Freire toma posse na Câmara
O presidente nacional do PPS, Roberto Freire (SP), tomou posse como deputado federal no plenário da Câmara. Com a posse, o parlamentar assumiu a sua oitava legislatura no Congresso Nacional. Na ocasião, Freire falou sobre os desafios do Parlamento brasileiro nos próximos quatro anos e o protagonismo do partido no cenário político. Ele ressaltou que a grave crise política trazia grandes desafios ao Congresso. Ele destacou as dificuldades enfrentadas pelo governo do PT como o desgaste social, a desarticulação política e a crise econômica. Na época, Freire havia dito que a situação poderia desembocar numa séria crise institucional.
23/03/2015 – A pedido de Rubens Bueno, Câmara faz sessão para debater o FIES
O plenário da Câmara dos Deputados realizou, a pedido do líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), comissão geral para debater o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Bueno afirmou que o Fundo é o melhor programa de financiamento estudantil do país, mas que estaria acumulando problemas financeiros. Ele destacou dados do Portal da Transparência e do Censo da Educação Superior apontava um aumento de 448% do número de alunos beneficiados pelo Fies entre 2010 e 2013.
25/03/2015 – Câmara aprova audiência proposta pelo PPS para debater atuação do El no Brasil
A Comissão de Relações Exteriores da Câmara aprovou pedido de audiência pública, proposta pelo líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), e pelo vice-líder da Minoria, deputado Raul Jungmann (PPS-PE) para debater informações de que o Estado Islâmico (EI) estaria tentando recrutar jovens em território brasileiro. De acordo com reportagem publicada por veículos de imprensa, setores de inteligência do governo federal teriam detectado tentativas de cooptação de brasileiros para atuar como “lobos solitários”.
ABRIL
07/04/2015 – Hissa Abrahão aprova debate sobre a aplicação da Lei Anticorrupção
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aprovou requerimento do deputado federal Hissa Abrahão que solicitou audiência pública para debater a aplicação da Lei Anticorrupção. Segundo o parlamentar, o debate visava discutir pontos centrais como as vulnerabilidades, desafios da legislação e a celebração de acordos de leniência da Controladoria Geral da União com empreiteiras envolvidas no esquema de pagamento de propina na Petrobras.
07/04/2015 – Freire defende adoção do parlamentarismo
O presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP) apresentou requerimento na comissão especial da reforma política para que o colegiado encampasse a proposta de implementação do parlamentarismo no Brasil. Freire afirmou que em momentos de crise como a vivenciada pelo país, é necessário buscar não apenas mudanças eleitorais, mas também mudanças do sistema político.
09/04/2015 – CCJ aprova PEC do líder do PPS que acaba com sigilo em processo de impugnação de mandato
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou PEC do líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), que derruba o segredo de justiça em ações de impugnação de mandato eletivo. Na proposta, o parlamentar solicitou que fosse dado nova redação ao parágrafo 11 do artigo 14 da Constituição Federal para retirar o dispositivo que exige sigilo na tramitação desses processos.
09/04/2015 – PPS ajuda a aprovar fim do sigilo nas operações do BNDES
O plenário da Câmara aprovou com ajuda da bancada do PPS o fim do sigilo em operações realizadas pelo BNDES para apoio financeiro. Segundo o texto, ficou incluído disposição para quebrar o sigilo ou negar caráter secreto às operações de apoio financeiro do banco e suas subsidiárias.
14/04/2015 – A pedido de Carmen, CPI vai a RN ver situação carcerária
A CPI do Sistema Carcerário aprovou requerimento de audiência apresentada pela deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SD) para realização de audiência pública para debater o agravamento da situação carcerária no Rio Grande do Norte depois de rebeliões atingirem o estado. O pedido de Zanotto foi baseado em reportagem veiculada no programa “Fantástico” que mostrou o pânico que tomou conta da sociedade.
16/04/2015 – Com apoio de 199 deputados de 25 partidos, oposição protocola pedido de CPI do BNDES
Os partidos da oposição com o apoio de 199 deputados e 25 partidos protocolarem o pedido de abertura da CPI do BNDES para apurar irregularidades em financiamentos realizados pelo banco. O pedido foi embasado em três focos de investigação: empréstimos secretos concedidos a outros países, como Angola e Cuba; empréstimos suspeitos para as nove empreiteiras, além de outras empresas de fachada investigadas pela operação Lava Jato; e empréstimos realizados com critérios questionáveis do ponto de vista do interesse público, como os que beneficiaram frigoríficos e empresas do grupo do empresário Eike Batista.
22/04/2015 – Oposição entrega pedido para a abertura da CPI dos Fundos de Pensão
Os partidos de oposição com a assinatura de 186 deputados de 24 partidos protocolaram pedido de abertura da CPI dos Fundos de Pensão para investigar indícios de aplicação incorreta dos recursos e de manipulação na gestão dos fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e servidores públicos ocorridas entre 2003 e 2015. Na mira da comissão estava a administração de mais de R$ 452 bilhões geridos pelos fundos. O pedido teve como focos de investigação a manipulação na gestão e administração fraudulenta dos recursos dos fundos de pensão e indícios de ramificações do esquema do doleiro Alberto Yousseff na gestão de fundos da previdência complementar.
27/04/2015 – PPS ajuda a aprovar projeto da biodiversidade
A bancada do PPS ajudou a aprovar o projeto da biodiversidade que regula o acesso ao material genético da biodiversidade. A proposta simplificou as regras para pesquisa de plantas e animais nativos, de forma a incentivar a produção de novos fármacos, cosméticos e insumos agrícolas. O projeto também ampliou as possibilidades de compensação a comunidades tradicionais que venham a disponibilizar à indústria seu conhecimento sobre o uso de recursos do patrimônio genético.
28/04/2015 – Presídios: Câmara aprova emenda de Hissa
O plenário da Câmara Federal aprovou por unanimidade emenda do deputado federal Hissa Abrahão (PPS-AM) ao projeto de lei 6701/2013 que aumentou a pena para o diretor de penitenciaria ou agente publico que facilitar o acesso de presidiários a celulares, rádios de comunicação ou similares. Na ocasião o parlamentar afirmou que quando a comunicação se torna uma prática comum dentro dos presídios, o bandido mesmo preso continua ameaçando o cidadão de bem. Com a mudança, aqueles que viessem a compactuar com o crime seriam presos em regime fechado e não apenas detido.
29/04/2015 – Sandro Alex é eleito presidente da Frente de Comunicação
O deputado federal Sandro Alex (PPS-PR) é eleito presidente da Frente de Comunicação Social da Câmara. O colegiado conta com 240 parlamentares que, entre as propostas de trabalho, assumiram o compromisso de defender a liberdade de expressão e de imprensa no país. O parlamentar afirmou na ocasião que os integrantes estariam sempre vigilantes e unidos na defesa dos preceitos constitucionais da liberdade de expressão.
MAIO
05/05/2015 – Oposição consegue impedir votação de MPs que fazem trabalhador pagar a conta de governo perdulário
Os partidos da oposição na Câmara impediram por meio da obstrução a votação de Medidas Provisórias que restringiam direitos trabalhistas dentro do ajuste fiscal proposto pelo governo federal. O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR) afirmou na ocasião que as medidas (MPs 664 e 665) dificultariam o acesso a garantias como o seguro-desemprego, o abono salarial, pensão e o seguro-defeso. O parlamentar teria dito também que as propostas atentavam contra a sociedade e lembrou que a presidente da República, em campanha, havia prometido que tais políticas iriam permanecer intactas.
05/05/2015 – Com votos do PPS, Câmara aprova PEC que amplia idade para ministro do STF se aposentar
A bancada do PPS na Câmara votou favoravelmente à PEC que elevou de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria obrigatória de ministros de tribunais superiores, entre os quais, o Supremo Tribunal Federal. Conhecida como PEC da Bengala, a proposta não contou com o apoio do PT, PC do B e do PSOL.
06/05/2015 – Minha Casa: Comissão aprova parecer de Marcos Abrão a projeto de Alex Manente
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou por unanimidade parecer do deputado Marcos Abrão (PPS-GO) ao projeto de lei 282/15 de autoria do deputado Alex Manente (PPS-SP) que prioriza acesso de vitimas de desastres naturais em áreas urbanas e rurais a programas habitacionais da União. O parlamentar destacou que a aprovação representava um passo importante no atendimento prioritário de famílias necessitadas pelo programa habitacional.
07/05/2015 – Relatório de Jungmann sobre banco dos Brics é aprovado na CREDN
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou relatório do deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) favorável ao acordo para a criação do Novo banco de Desenvolvimento que reúne Brasil, Índia, Rússia, China e África do Sul, os cinco países que formam os Brics. Segundo Jungmann, o objetivo do banco seria de mobilizar recursos para projetos de infraestrutura e de desenvolvimento nos países integrantes do grupo e em outras economias emergentes e nos países em desenvolvimento.
12/05/2015 – Roberto Freire: Relatório da reforma política é um retrocesso, uma contrarreforma
O presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP) afirmou que o relatório da Comissão Especial da Reforma Política representava um retrocesso e precisaria ser derrotado. O parlamentar classificou o conjunto de propostas de “contrarreforma” e afirmou, entre outras coisas, que a adoção do chamado “voto distritão” significaria o fim dos partidos políticos que perderiam importância e se tornariam meros cartórios para registro de candidaturas.
13/05/2015 – Oposição, com apoio de parte da base, derrota governo e derruba o fator previdenciário
A bancada do PPS, unida aos partidos de oposição e parte da base governista, ajudou a derrubar parte do fator previdenciário, cálculo perverso que reduziria em até 40% a aposentadoria dos brasileiros. Considerada uma luta antiga do partido, o mecanismo havia sido extinto durante a aprovação pelo Congresso, em 2010, de uma emenda do então líder do partido, Fernando Coruja (SC). No entanto, a medida, que beneficiava milhões de brasileiros, acabou não entrando em vigor porque foi vetada pelo então presidente Lulaque, como Dilma Rousseff, atuou contra os trabalhadores.
26/05/2015 – PNE: Subcomissão aprova plano de trabalho de Moses
A Subcomissão Permanente responsável em acompanhar a implementação do Plano nacional de Educação (PNE) aprovou o plano de trabalho apresentado pelo relator, deputado Moses Rodrigues (PPS-CE). Segundo o parlamentar, o plano apresentado nortearia uma agenda positiva entre o Congresso, governo federal, estados e municípios na implementação, até 2024, de todas as metas do Plano. Ele ainda teria destacado que a Subcomissão trabalharia em conjunto com as Comissão de Educação do Senado e Câmara, o Conselho Nacional de Educação e o Ministério da Educação entre os meses de Junho e Setembro para a criação de uma agenda que possibilitasse o debate de todas as metas previstas no PNE.
JUNHO
10/06/2015 – Bancada do PPS votou contra aumento de mandatos
A bancada do PPS votou contra o aumento do tempo de mandato para cinco anos para todos os cargos eletivos. Mesmo com a aprovação do fim da reeleição pra prefeitos, governadores e presidente da República, os parlamentares do partido avaliaram que a proposta não estava em consonância com os anseios da sociedade que cobrou uma reforma política de verdade. Ao encaminhar a posição do partido, o deputado federal Sandro Alex (PR) lembrou que mais grave era o fato dos parlamentes estarem legislando em causa própria ao aumentarem os seus mandatos.
10/06/2015 – Bancada do PPS ajuda a derrubar proposta que estabelecia a coincidência de eleições
A bancada do PPS ajudou a derrubar a proposta de coincidência de eleições que levaria para a mesma data a escolha de vereadores, prefeitos, deputados estaduais e federais, senadores, governadores e presidente da República. Na avaliação dos parlamentes do partido, a medida enfraquecia o debate democrático e restringia o exercício da cidadania na medida em reuniria na mesma época discussões de assuntos nacionais e locais. Ao encaminhar o voto do PPS, o presidente do partido, deputado Roberto Freire (SP) lembrou que a coincidência das eleições teria sido uma invenção da ditadura.
11/06/2015 – Bancada do PPS ajuda a reduzir idade mínima para disputa de cargos eletivos
A bancada do PPS na Câmara dos deputados ajudou a aprovar proposta de reforma política que reduzia para 18 nos a idade mínima para a eleição de deputados federais, estaduais e distritais. Também teria sido aprovada outra proposta que reduzia para 29 anos a idade mínima para a eleição de governador, vice-governador e senador. Ao encaminhar a votação pelo PPS, o deputado Alex Manente (SP) afirmou que as mudanças aprovadas acompanharam a evolução da sociedade brasileira e mundial.
16/06/2015 – Com apoio do PPS, Câmara aprova emenda da fidelidade partidária
A bancada do PPS ajudou na aprovação de proposta que reuniu diversos temas como a fidelidade partidária, projetos de iniciativa popular, voto impresso e eleição das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. Ao encaminhar pelo partido, o deputado federal Sandro Alex (PR) teria dito que mesmo com o avanço da urna eletrônica a população sentiria a necessidade de ter seu voto impresso como prova da confiabilidade do sistema.
17/06/2015 – Parlashopping: Jordy pede ao MP abertura de inquérito
O vice-líder do PPS, deputado Arnaldo Jordy (PA) ingressou com representação no Ministério Público Federal pedindo a abertura de inquérito civil público para apurar a suposta agressão ao tombamento da Capital Federal com a construção do anexo 5 da Câmara dos Deputados. Mais conhecido como Parlashopping, o projeto da Mesa Diretora da Casa prevê a edificação de novos prédios, inclusive com atividades comerciais no local. Ao propor a ação, Jordy lembrou que Brasília estaria no rol das cidades que integram o patrimônio cultural mundial e que a construção do empreendimento afetaria diretamente o conjunto arquitetônico de Brasília.
17/06/2015 – Câmara aprova emenda de Rubens Bueno que propõe desconto no IR para professor na aquisição de livros
A Câmara dos Deputados aprovou destaque de autoria do líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR) que permite a dedução do valor devido ao Imposto de Renda da Pessoa Física gastos feitos por professore na aquisição de livros. Segundo o parlamentar na ocasião, a emenda era a favor dos professores para a aquisição de materiais didáticos e destacou que o PT se posicionava contrário a iniciativa. Ele criticou o slogan adotado pela presidente Dilma Rousseff “Pátria educadora” o que chamou de mentira da mandatária.
18/06/2015 – Aprovado parecer de Hissa que abre crédito no Orçamento para aposentados do Aerus
A Comissão Mista de Orçamento aprovou por unanimidade o parecer do deputado Hissa Abrahão (PPS-AM) ao projeto de lei que destinava R$ 368,26 milhões do Orçamento da União para o Ministério da Previdência Social. O dinheiro seria utilizado como garantia no pagamento de benefícios devidos a mais de vinte mil aposentados das antigas empresas aéreas Varig e Transbrasil, vinculados ao Instituto Aerus de Seguridade Social.
24/06/2015 – PPS ajuda a aprovar reajuste real para aposentados que ganham acima do mínimo
A bancada do PPS na Câmara ajudou a aprovar emenda a Medida Provisória que estendia a política de reajuste do salário mínimo aos aposentados e pensionistas que ganham acima do piso. O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR) afirmou na sessão que o resultado representava a vitória daqueles que defendiam os aposentados e criticou o PT e o governo federal que para ele não respeitariam os trabalhadores brasileiros.
JULHO
08/07/2015 – Parlamentares lançam frente pelo controle de armas. Jungmann defende Estatuto do Desarmamento
O vice-líder da Minoria na Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), participou do lançamento da Frente Parlamentar da Paz e pela Vida. O parlamentar explicou que o grupo agregaria todos àqueles que são favoráveis ao controle de armas no Brasil. Segundo Jungmann, o grupo era importante para fazer frente a um conjunto da sociedade que estaria, mais uma vez, atuando contra a mais uma tentativa de descaracterizar o Estatuto do Desarmamento e que a situação representava uma ameaça real para toda a sociedade brasileira. O vice-líder do PPS, deputado Arnaldo Jordy (PA) também participou da solenidade que contou com diversos parlamentares e o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL).
08/07/2015 – Fundos de pensão: PPS relata propostas
O deputado federal Hissa Abrahão (PPS-AM) foi escolhido como relator das propostas que serão analisadas pela Comissão Especial destinada a aperfeiçoar instrumentos de fiscalização e de gestão dos fundos de pensão no Brasil. O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), que participou do encontro, afirmou que a intenção do colegiado era buscar a reforma da legislação que trata da gestão dos fundos da previdência complementar.
14/07/2015 – Plano Real: Em sessão solene, PPS homenageia Itamar Franco
O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR) destacou discurso em sessão solenerealizado para lembrar os 21 anos do Plano Real, o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR) destacou a importância do ex-presidente da República, e senador pelo PPS, Itamar Franco, no controle da inflação no país. Ele lembrou que apesar de todas as dificuldades na economia, o governo Itamar se notabilizou pela coragem e ousadia para fazer as mudanças necessárias que levara à estabilização da moeda. Ainda Bueno, a relação de confiança criada pelo novo governo fez com que o país se unisse para enfrentar os grandes desafios e sanear as contas pulicas, fortalecer a moeda nacional e garantir a estabilidade da economia.
14/07/2015 – Para o PPS, Câmara aprova “remendo de reforma” que diz sim ao mensalão e ao petrolão
A bancada do PPS afirma que aprovação da minirreforma política pelo plenário da Casa garantia a continuidade da promiscuidade entre empresas privadas e candidatos a cargos eletivos. O líder do partido, deputado Rubens Bueno, afirmou na ocasião que os parlamentares do PPS votou contra o financiamento privado, entre outros pontos, que atentam contra a vontade e os interesses da sociedade.
15/07/2015 – Comissão aprova projeto de Jardim que regulamenta profissão de gestor ambiental
A Comissão de Educação da Câmara aprovou projeto de lei do deputado federal licenciado Arnaldo Jardim (PPS-SP) que regulamenta o exercício da profissão de gestor ambiental. O parlamentar destacou na ocasião que a regulamentação da profissão repararia a distorção das políticas públicas da área e que o gestor ambiental poderia contribuir com o desenvolvimento sustentável do país.
16/07/2015 – Em lançamento da Frente Parlamentarista, Freire defende emenda que muda sistema de governo
O presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP) defendeu no lançamento da Frente Parlamentarista, a votação da proposta de emenda constitucional, de autoria do ex-deputado Eduardo Jorge, que institui o parlamentarismo no Brasil. O parlamentar afirmou em seu discurso, que o presidencialismo tinha a capacidade de aprofundar todos os impasses e que todas as crises eram passíveis de serem transformadas em impasses institucionais. Ele salientou, contudo que o parlamentarismo não poderia ser utilizado como alternativa á crise econômica e ético-política que atinge o país.
AGOSTO
03/08/2015 – Prisão de Dirceu demonstra que é preciso criar um novo governo para mudar rumos, diz Freire
O presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), afirmou que a prisão do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu demonstrava a necessidade de se criar um novo governo para corrigir os rumos do país. Para Freire, o impeachment seria necessário para a correção. Ele destacou na ocasião que o momento era de atenção ao fato do Brasil precisar se preparar para uma intervenção constitucional como resposta a ingovernabilidade.
04/08/2015 – PPS vota a favor de projeto que facilita confisco de bens de financiadores do terrorismo
A bancada do PPS ajudou a aprovar o projeto de lei que criou um tipo de ação na justiça brasileira para o bloqueio de bens, direitos e valores de pessoas ou empresas envolvidas com terrorismo. A medida facilitou o cumprimento de resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Os bloqueios são utilizados para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento de atos terroristas.
05/08/2015 – Comissão aprova proposta de Rubens que impede asilo, refúgio e visto para estrangeiro corrupto
A Comissão de Relações Exteriores de Defesa Nacional da Câmara aprovou substitutivo do líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), ao projeto de lei 5237/15 que impede que o Brasil conceda visto de entrada, refúgio e asilo político a pessoas condenadas ou processadas em outro país por crimes de corrupção ativa, passiva ou conexa praticados contra a administração pública. O parlamentar afirmou que a proposta reforçaria diversos tratados e acordos internacionais dos quais o Brasil faz parte, entre eles, a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção.
05/08/2015 – Câmara aprova projeto de Rubens que fixa prazo para cancelamento de contratos a pedido do consumidor
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o projeto de lei 3885/12 do líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR) que facilita o cancelamento de contratos com empresas. Pela proposta, os pedidos de cancelamentos de contrato com fornecedor de produtos ou serviços poderiam ser feitos pelos mesmos meios utilizados para a contratação ou por correio eletrônico ou telefonema ao serviço de atendimento do consumidor, além de carta registrada. O prazo para o cancelamento ficou fixado em 7 dias para solicitações por carta e 24 horas para os outros meios.
06/08/2015 – PPS ajuda a aprovar PEC que vincula salário da AGU ao de ministro do Supremo
A bancada do PPS votou favorável à proposta d emenda à Constituição que vincula o salário da Advocacia Geral da União aos vencimentos dos ministros do STF. A PEC beneficiaria também os delegados da Polícia Federal e da Polícia Civil nos estados e aos procuradores municipais. Para o líder do PPS, deputado Rubens Bueno, a aprovação da matéria por ampla margem de votos demonstrou a urgência da deliberação da proposta que poria fim à discriminação das carreiras essenciais do Estado no país.
06/08/2015 – Em instalação de CPI, líder do PPS diz que BNDES é usado pelo PT
O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR) afirmou, durante a instalação da CPI do BNDES que o banco era utilizado pelo PT para conceder empréstimos suspeitos a empresas supostamente ligadas a interesses do partido. O parlamentar defendeu na ocasião que os trabalhos deveriam se centrar em empréstimos do BNDES a empresas de fachada e a empreiteiras envolvidas com a Operação Lava Jato.
06/08/2015 – Crimes cibernéticos: Sandro integra CPI
O deputado federal Sandro Alex (PPS-PR) foi indicado para representar o partido na CPI criada para investigar crimes cibernéticos no país. Segundo o parlamentar, o colegiado teria a oportunidade de desvendar os veios dos crimes praticados nas redes sociais, como violações aos direitos humanos, pedofilia, pornografia infantil, racismo e os praticados por quadrilhas suspeitas de desviar dinheiro de bancos.
12/08/2015 – CPI: Hissa assume vice-presidência
O deputado federal Hissa Abrahão (PPS-AM) assumiu a terceira vice-presidência da CPI destinada a investigar os fundos de pensão. O parlamentar destacou que o objetivo seria de analisar a situação de todos os fundos federais e identificar possíveis responsáveis pelos prejuízos bilionários causados aos cofres dessas entidades. O líder do partido e um dos autores do pedido para a criação da comissão, deputado Rubens Bueno (PR), ressaltou que a situação era grave e que o parlamento deveria uma resposta a milhares de servidores prejudicados pela situação dos fundos.
12/08/2015 – Na aprovação da lei antiterrorismo, Jungmann destaca importância da medida
O vice-líder da Minoria na Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS-PE) defendeu a proposta que trata da tipificação de crimes de terrorismo no Brasil. O parlamentar lembrou que o Brasil corre riscos com atentados tendo em vista os jogos Olímpicos que serão realizados no próximo ano e a importância mundial que o Brasil exerce. Ele lembrou os atentados sofridos pela Argentina. O projeto estabelece reclusão de 12 a 30 anos em regime fechado sem prejuízo de penas relativas a outras infrações decorrentes do crime.
12/08/2015 – Bancada do PPS vota contra financiamento de campanhas por empresas
A bancada do PPS na Câmara votou contra o trecho da PEC 182/02, da reforma política, que inclui na Constituição a previsão de financiamento de empresas a partidos para gastos com campanhas eleitorais. Durante a votação o partido defendeu o financiamento público e doações apenas de pessoas físicas. Ao encaminhar o voto, o deputado federal Sandro Alex (PPS-PR) afirmou que a legenda manteria a coerência e criticou a doação por empresas.
18/08/2015 – Carteira de motorista: Comissão aprova parecer de Carmen que beneficia pessoa com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos de Pessoa com Deficiência aprovou parecer da deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC) favorável ao projeto de lei 1032/15 que dá ao condutor do veículo o direito de optar a constatação expressa na Carteira Nacional de Habilitação as informações sobre a sua deficiência, além da fotografia, identificação e CPF. Atualmente as informações são feitas em códigos que correspondem deficiências, adaptações de veículos ou restrições ao ato de dirigir. Na votação, a parlamentar argumentou que a norma do Contran é importante para evitar discriminação e preservar a privacidade dos condutores, mas ressalvou que, ao mesmo tempo, poderia dificultar a vida dos portadores com deficiência em operações de fiscalização.
18/08/2015 – Com contribuição do PPS, Câmara aprova correção maior para o FGTS
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reajustou o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo índice da poupança. A bancada do PPS votou a favor de uma maior correção daquilo que considera um patrimônio do trabalhador brasileiro. O líder do partido, deputado Rubens Bueno (PR) afirmou na ocasião que a remuneração era muito baixa para o patrimônio do trabalhador. Ele lembrou que, ao longo do tempo, o Tesouro teria recolhido e o governo federal utilizado de forma abusiva os recursos.
26/08/2015 – Aprovada emenda do PPS que exclui punição de índios pelo Código Penal
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou emenda do PPS ao projeto de lei que assegurava direitos de crianças indígenas. Pela proposta apresentada pelo partido, ficou excluído do texto o enquadramento no Código Penal dos indígenas que praticassem atos contra a vida ou a saúde dos integrantes da comunidade. O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA) destacou que existe no país a tradição de algumas tribos brasileiras tirarem a vida de crianças nascidas com deficiências e destacou que a questão do Código Penal não poderia ser aplicada simetricamente aplicada às comunidades indígenas.
26/08/2015 – Com voto do PPS, Câmara aprova criação de sociedades para avalizar empréstimo a microempresas
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar que autoriza a constituição de sociedade para avalizar empréstimos de microempresas no âmbito do Supersimples. O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR) lembrou que a proposta, apresentada originalmente pelo ex-deputado Fernando Coruja (SC).
26/08/2015 – PPS vota contra PEC dos Cartórios
O presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP) encaminhou voto contrário do partido à PEC que efetivava, sem concurso, titulares dos cartórios que estavam à frente do negócio antes da Constituição de 1988. Freire lembrou que, na Assembléia Nacional Constituinte, o tema a titularidade dos cartórios gerou muita polêmica. Apesar do posicionamento do partido, a matéria foi aprovada pela Casa.
27/08/2015 – Câmara aprova projeto de Rubens que exige faróis acesos em rodovias
A Comissão Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto de lei do líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR) que torna obrigatório o uso de faróis baixo durante o dia nas rodovias brasileiras. Segundo o parlamentar, a proposta visa reduzir o número de acidentes, principalmente em estradas de mão dupla.
27/08/2015 – Câmara aprova criação de Vara Federal em Cascavel. Rubens Bueno relatou projeto
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou relatório do líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR) pela aprovação de projeto que prevê a criação de uma Vara no Tribunal Regional Federal da 4ª Região no município de Cascavel, no Paraná.
SETEMBRO
01/09/2015 – PPS tem três deputados entre os Cabeças do Congresso
Os deputados federais Roberto Freire (SP), presidente nacional do PPS, e Rubens Bueno (PR), líder do partido na Câmara são escolhidos mais uma vez entre os 100 “Cabeças” do Congresso Nacional. O deputado federal Arnaldo Jordy (PA) entrou na lista dos parlamentares em ascensão, grupo o qual tem buscado abrir canais de interlocução, criando seus próprios espaços e se credenciando para o exercício de lideranças formais ou informais no Parlamento.
01/09/2015 – Rubens Bueno acompanha entrega de pedido de impeachment de Dilma por fundador do PT
O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR) acompanhou, junto com outros líderes da oposição, a entrega de maus um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O documento que pede o afastamento da mandatária foi apresentado pelo um fundador do PT, o advogado paulista Hélio Bicudo, 93 anos, e entregue ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela filha do jurista, Maria Lúcia Bicudo, e pela advogada Janaina Paschoal, que também subscreve o pedido. Os parlamentares elogiaram a iniciativa de Bicudo e de sua família. Bueno lembrou que o pedido havia partido de um respeitado jurista, político ilibado e fundador do PT e merecia todo o apoio dos partidos contrários ao governo Dilma.
02/09/2015 – Bancada do PPS ajuda a aprovar ampliação do Supersimples
A bancada do PPS na Câmara ajudou a aprovar o texto-base do projeto que aumenta em 250% o limite de enquadramento da microempresa no regime especial de tributação do Simples Nacional, mais conhecido como Supersimples. Ao encaminhar o voto, o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), afirmou que a medida era muito importante para a economia do país, pois incentivava a criação de novas empresas e impedia o fechamento de outras além de ter um impacto positivo na geração de empregos.
02/09/2015 – PPS ajuda aprovar PEC que proíbe União transferir encargos para entes federativos sem previsão orçamentária
A bancada do PPS votou favoravelmente pela aprovação de PEC que proíbe a União de importa ou transferir encargos ou a prestação de serviços aos estados, municípios e Distrito Federal sem a previsão de repasses financeiros necessários para o seu custeio. O líder do partido, deputado Rubens Bueno (PR), destacou na ocasião que a proposta estabelecia um marco na administração pública e forçaria a União a transferir os recursos necessários quando determinasse gastos para os entes da federação.
03/09/2015 – PPS votou a favor de aumento de imposto para bancos
A bancada do PPS na Câmara votou favoravelmente a medida provisória que elevou a alíquota da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras de 15% para 20%. O aumento tinha o objetivo de atingir bancos, seguradoras, administradoras de cartão de crédito, entre outras instituições financeiras. O líder do partido na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), afirmou que a medida deveria ter sido adotada há tempos pelo país e criticou o governo do PT que só teria tomado a iniciativa após o país ingressar em séria crise econômica.
08/09/2015 – PPS pede quebra de sigilos do presidente do Conselho Deliberativo do Postalis
Os deputados federais Hissa Abrahão (PPS-AM) e Raul Jungmann (PPS-PE) pediram à CPI dos Fundos de Pensa a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do presidente do Conselho Deliberativo do Postalis, Areovaldo Alves Figueiredo. O Postalis é o fundo de aposentadoria complementar dos funcionários dos Correios e alvo da investigação da comissão.
09/09/2015 – Sandro derruba taxa na conta telefônica
A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou projeto do deputado federal Sandro Alex (PPS-PR) que obriga o governo a suspender a cobrança da taxa do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) das contas telefônicas. A proposta recebeu votos da maioria dos parlamentares do colegiado derrubando a forte pressão do governo que tentou retirar a proposta da pauta. Na ocasião, o parlamentar destacou que a decisão representava um passo importante para que o governo cumprisse a lei e deixasse de fazer pedalada fiscal com recursos do fundo.
09/09/2015 – Comissão aprova parecer de Carmen sobre uso de Libras em propaganda eleitoral
A Comissão de Seguridade Social da Câmara aprovou parecer da deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC) ao projeto de lei que torna obrigatório o uso da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) e da legenda em programas eleitorais, debates e quaisquer outras informações sobre candidaturas, veiculadas na televisão no período de propaganda eleitoral gratuita. No parecer, a parlamentar afirmou que a veiculação de propaganda eleitoral obrigatória e de pronunciamentos oficiais transmitidos pela TV deveria utilizar, simultaneamente, por meio de legenda oculta, a janela com intérprete de sinais. O mesmo deverá ser feito durante os debates políticos.
16/09/2015 – Freire rechaça acusação de que defender impeachment é golpe
O presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP) rechaçou as acusações de que o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff pudesse representar uma tentativa de golpe. Segundo o parlamentar, a sociedade estaria aclamando o afastamento da presidente mais impopular da história do Brasil e que o Parlamento estaria começando a debater se houve crimes de responsabilidade da mandatária.
22/09/2015 – PPS vota a favor da PEC do pacto federativo
O PPS encaminhou voto favorável à PEC do pacto federativo que impede que a União imponha despesas a estados e municípios sem repassar os respectivos recursos. O vice-líder do partido, deputado Arnaldo Jordy (PA) disse que a proposta permitira redesenhar e redefinir o pacto federativo brasileiro e dar equilíbrio e compatibilidade fiscal às atitudes tomadas, em geral, de forma unilateral pela União.
29/09/2015 – Turismo: Câmara aprova pacote
O plenário da Câmara aprovou dois projetos e três urgências para a votação de propostas de incentivo ao turismo. O pacote foi proposto pelo presidente da Comissão de Turismo da Casa, deputado Alex Manente (PPS-SP). Na ocasião, Manente salientou que a Câmara estaria dando uma grande contribuição ao país em momento de crise.
30/09/2015 – Aprovado projeto de Marcos Abrão que dá descontos a professores na compra de materiais didático
A Comissão de Educação da Câmara aprovou parecer favorável ao projeto de lei do deputado federal Marcos Abrão (PPS-GO) que garante descontos de material pedagógico aos profissionais do magistério. Pela proposta, os professores terão desconto de pelo menos 20% em livros, periódicos e materiais didáticos ligados à atividade profissional. O parlamentar destacou que o objetivo era facilitar o acesso ao conhecimento e promover uma atualização constante dos trabalhadores da área.
OUTUBRO
01/10/2015 – Com emenda do PPS, Câmara aprova anistia para multas por falta de extintor
O plenário da Câmara aprovou projeto, com emenda do líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), projeto que concedeu anistia aos condutores de veículos automotores multados pela falta de extintor de incêndio ou pelo uso de equipamento vencido. A emenda de Bueno tornou a anistia válida a partir de primeiro de janeiro de 2015, data estabelecida pelo Contran para a obrigatoriedade dos extintores tipo ABC.
01/10/2015 – Câmara aprova projeto de Manente que isenta estrangeiro de visto durante Olimpíadas
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei dos deputados federais Alex Manente (PPS-SP) e Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE) que permite a dispensa de visto para estrangeiros que ingressarem no Brasil durante os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, no Rio de Janeiro. Manente, que é presidente da Comissão de Turismo da Câmara, destacou que o principal objetivo da proposta seria de eliminar a barreira do visto para que durante a realização das competições, o país pudesse receber o maior número de turistas do exterior, favorecendo o desenvolvimento econômico nacional, principalmente a indústria nacional do turismo.
07/10/2015 – Cunha: Deputados acionam Corregedoria
O vice-líder do PPS, deputado Arnaldo Jordy (PA) e parlamentares de outras siglas apresentam representação da Corregedoria da Câmara para que o órgão pudesse analisar eventual quebra de decoro parlamentar praticado pelo presidente da Casa, Eduardo Cunho (PMDB-RJ). O documento, que foi elaborado por Jordy, é mencionado o fato de Cunha de ter mentido na CPI da Petrobras ao negar existência de dinheiro em contas bancárias no exterior. Fato o qual foi desmentido pelo Ministério Público da Suíça que teria identificado contas do presidente da Casa em seu país.
10/10/2015 – Oposição defende afastamento de Eduardo Cunha
O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), e demais líderes dos partidos da oposição divulgam nota defendendo o afastamento de Eduardo Cunha do cargo de presidente da Câmara, diante das denúncias sofridas por ele no âmbito da operação Lava Jato.
14/10/2015 – Arnaldo Jordy protocola na PGR pedido de acesso a contas de Cunha na Suíça
O vice-líder do PPS na Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PA) solicitou a Procuradoria Geral da República cópias de todas as informações enviadas pela Justiça da Suíça referentes às contas do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os documentos apontariam o caminho do dinheiro supostamente repassado a contas bancárias atribuídas ao presidente da Casa e familiares. O parlamentar destacou na ocasião que as informações eram necessárias para impulsionar as representações na Corregedoria e no Conselho de Ética da Câmara solicitando o afastamento e a abertura de processo de quebra de decoro de Cunha.
15/10/2015 – Bancada ajudou a aprimorar código de proteção dos usuários de serviços públicos
A bancada do PPS ajudou a aprovar a criação de um código de proteção e defesa dos usuários dos serviços públicos federais. O texto aprovado foi uma emenda global apresentada pelo deputado Celso Russomano (PRB-SP) ao projeto de lei 6953/02 do Senado e apensados como uma proposta de autoria do líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR). O texto aprovado explicita os direitos básicos dos cidadãos diante da administração pública, direta e indireta, e diante de entidades às quais o governo federal tenha delegado a prestação de serviços.
19/10/2015 – A pedido de Jordy, CPI investiga naufrágio de navio com cinco mil bois no Pará
A CPI da Câmara que investiga os maus-tratos a animais realizou, a pedido do vice-líder do PPS, deputado Arnaldo Jordy (PA), diligência na cidade Barbacena, no Pará, para verificar as causas e consequências do naufrágio de um navio com cinco mil bois vivos. O navio cargueiro “Haidar”, de bandeira libanesa, afundou no dia 6 de Outubro no porto de Vila do Conde, provocando a morte dos animais, que seriam levados para a Venezuela, e vazamento de óleo. Segundo o parlamentar, cerca de 10% dos animais que embarcam no Brasil não consegue chegar ao destino. Para ele, a embarcação inadequada e desumana dos animais é extremamente lucrativa.
20/10/2015 – Líderes reafirmam pedido de afastamento de Cunha e cobram impeachment de Dilma
Os líderes do PPS, DEM, PSDB e da Minoria reafirmara em coletiva para a imprensa, a defesa do afastamento do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Eles manifestaram apoio ao trabalho que seria iniciado pelo Conselho de Ética da Casa. Eles ressaltaram também a necessidade de abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.
21/10/2015 – Comissão aprova projeto de Carmen que alerta sobre risco de agrotóxicos
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou projeto de lei de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (SC) que torna obrigatório o uso de imagens realistas nos rótulos dos produtos de agrotóxicos para alertar sobre os riscos à saúde. A parlamentar afirmou que o objetivo era alertar para os cuidados no manuseio de pesticidas, compostos que, segundo ela, causaria milhares de mortes anuais em vários países.
21/10/2015 – PEC da Saúde: Parecer de Carmen aprovado
A Comissão especial da Câmara aprovou por unanimidade parecer da deputada federal Carmen Zanotto (SC) à PEC 01/15 que amplia recursos para a saúde pública. A parlamentar alterou a base de cálculo de 18,7% para 19,4% das receitas líquidas no sexto ano de vigência da emenda constitucional para garantir investimentos na saúde. Na ocasião, a parlamentar destacou a importância da proposta para a saúde pública do país e o consenso entre parlamentares de todos os partidos em torno da aprovação da matéria.
21/10/2015 – Bancada do PPS vota a favor da cobrança por pós-graduação lato sensu
A bancada do PPS votou favorável a PEC que autoriza as universidades públicas cobrem por cursos de pós-graduação lato sensu, extensões e mestrado profissional. No encaminhamento da votação, o deputado federal Moses Rodrigues (PPS-CE) defendeu que fossem cobrados apenas os cursos lato sensu, que são pós-graduações de curta duração, que independem de autorização do Ministério da Educação. Ele alertou para a crise financeira por que passam as universidades públicas e afastou as criticas de que a proposta permitiria a privatização do setor.
22/10/2015 – Marcos Abrão assume cadeira na Comissão de Meio Ambiente
O deputado federal Marcos Abrão (PPS-GO) assume como membro titular a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara. A decisão de solicitar ao PPS foi do próprio parlamentar e destacou que era necessário mudar atitudes que prejudicam o meio ambiente para garantir o futuro das próximas gerações e que a mudança começaria pelo Parlamento.
28/10/2015 – PPS indica Marcos Abrão para comissão que analisará MP do Minha Casa, Minha Vida
O PPS indicou o deputado federal Marcos Abrão (PPS-GO) como titular da Comissão Mista da Medida Provisória 698/15 que analisará proposta sobre o financiamento habitacional com desconto ao beneficiário concedido pelo FGTS para aquisição de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida, construídos com recursos de Fundo de Arrendamento Residencial. O parlamentar afirmou na ocasião que a Comissão seria uma excelente oportunidade de lutar para mais recursos ao Programa, especialmente para os municípios com menos de 50 mil habitantes.
28/10/2015 – PPS ajuda retirar de pauta projeto que trata da repatriação de ativos no exterior
A oposição conseguiu retirar da pauta de votação do plenário da Câmara o projeto de lei que trata da repatriação de ativos no exterior. O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), afirmou em discurso no plenário, que a proposta representava um atentado contra o estado brasileiro e que o Congresso tinha a obrigação de defender a justiça brasileira que, por meio de processos, tentava repatriar dinheiro remetido de forma ilegal para o exterior.
NOVEMBRO
04/11/2015 – Oposição lança Painel Pró-Impeachment com assinaturas de deputados
Os líderes da oposição lançaram o Painel Pró_impeachment com o objetivo de colher as assinaturas parlamentares favoráveis a abertura de processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff. O objetivo do quadro era demonstrar publicamente os deputados que realmente eram favoráveis ao impeachment da mandatária e permitir que os eleitores acompanhassem o posicionamento de seus representantes sobre a questão.
04/11/2015 – Aprovado projeto do PPS que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços ambientais
A Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara aprovou por unanimidade projeto de lei do líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), e do vice-líder do partido, deputado Arnaldo Jordy, que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. O objetivo principal da proposta é, por meio de compensação financeira, incentivar os produtores rurais, indígenas, comunidades tradicionais e de pesca promoverem em suas propriedades ações destinadas a preservação e recuperação ambiental.
10/11/2015 – Vice-líder do PPS aciona MPF para tentar barrar construção de novo anexo da Câmara
O vice-líder do PPS, deputado Arnaldo Jordy, solicitou a Procuradoria Geral da República do Distrito Federal a instauração de inquérito civil público para apurar as circunstâncias da construção de um novo anexo da Câmara dos Deputados. A intenção do parlamentar era que a MPF investigasse o novo empreendimento que custará cerca de R$ 400 milhões aos cofres públicos e causará danos ao meio-ambiente, ao consumidor e ao plano urbanístico de Brasília.
11/11/2015 – Por iniciativa de Jordy, Câmara realizará comissão geral para discutir rompimento de barragem em MG
A Câmara dos Deputados aprovou requerimento do deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA) que transformou o plenário da Casa em comissão geral para debater os impactos ambientais e sociais após o rompimento de uma barragem de contenção da mineradora Samarco, ocorrido no município de Mariana. O parlamentar destacou a importância da Casa promover o debate sobre o caso e tornar possível a adoção de medidas de segurança e de fiscalização e controle mais efetivo que possam prevenir tragédias como a ocorrida.
17/11/2015 – PPS ajuda a aprovar redução de imposto para transporte coletivo
A bancada do PPS ajudou a aprovar mudança em medida provisória que contribui na redução de imposto para o transporte coletivo. A mudança reintroduziu no texto a alíquota de 2% sobre a receita bruta para as empresas de transporte de passageiros. Ao encaminhar pelo partido, o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR) disse que o aumento de imposto poderia ser repassado ao usuário e lembrou que o setor é de relevância para a população.
19/11/2015 – Sandro Alex pede segurança para relator do processo contra Eduardo Cunha
O deputado federal e vice-presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado Sandro Alex (PPS-PR) solicitou segurança para o relator do processo contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Fausto Pinato (PRB-SP). O pedido, feito a Mesa Diretora, foi feito após o parlamentar denunciar que havia sofrido ameaças.
20/11/2015 – Líder do PPS vai ao Supremo para pedir o afastamento de Cunha da presidência da Câmara
O líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR) ingressou com mandato de segurança no Supremo Tribunal Federal pedindo o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Casa. O parlamentar argumentou que a medida era necessária, pois o peemedebista estaria utilizando das prerrogativas da presidência para postergar o andamento do processo contra ele no Conselho de Ética da Câmara.
25/11/2015 – Parlamentares protocolam pedido para que Janot analise afastamento de Cunha
O líder e vice-líder do PPS, deputados Rubens Bueno (PR) e Arnaldo Jordy (PA), e parlamentares de mais quatro partidos protocolaram na PGR documento em que defendem e apontam elementos para o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara. No documento, os parlamentares afirmaram que Cunha estaria utilizando do cargo para atrapalhar o andamento do processo que responde no Conselho de Ética, onde é acusado de quebrar o decoro parlamentar por ter afirmado que não possuía contas no exterior.
DEZEMBRO
02/12/2015 – Impeachment de Dilma: Câmara dá resposta para a sociedade, diz líder do PPS
O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), afirmou que a Casa dava uma resposta a sociedade após o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) anunciar que havia aceitado o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Bueno destacou que não havia outra saída tendo em vista a situação do governo federal que estaria “atolado” em corrupção e por ter deixado o país em situação econômica vulnerável ao adotar políticas temerosas.
03/12/2015 – Manente será representante do PPS na comissão do impeachment e já declara voto a favor
O deputado federal Alex Manente (SP) foi indicado pelo PPR como representante do partido na comissão especial que avaliará o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Manente afirmou que o pedido está bem embasado e declarou antecipadamente que votará a favor a medida. Para ele, a Câmara precisa dar uma resposta satisfatória para a sociedade brasileira.
09/12/2015 – Freire defende legalidade da tramitação do processo de impeachment
O presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), afirmou que o trâmite do processo de impeachment na Câmara está seguindo as regras constitucionais e a praxe das Casas do Congresso Nacional, de eleger parlamentares que vão ocupar cargos pelo voto secreto. A declaração se deu após o PCdoB recorrer ao STF questionando a legalidade do uso do voto secreto para eleição dos membros da comissão especial que cuidará da tramitação do processo de afastamento. Para Freire, a atitude do partido aliado a Dilma seria mais uma tentativa de protelar a abertura do processo de cassação.
18/12/2015 – Impeachment: Freire diz que decisão do Supremo é clara interferência do Judiciário no Legislativo
O presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), disse que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que muda as regras de tramitação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso Nacional é “uma clara interferência” do Judiciário no Legislativo. Segundo ele, a decisão “causou surpresa” porque o voto do ministro Edson Fachin na ação do PCdoB que questionava o andamento do processo de afastamento de Dilma na Câmara dos Deputados considerava válido todas as etapas cumpridas até então pela Casa. “Se optou pela interferência clara nas questões internas do Legislativo”, afirmou.
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