Peemedebista teria descumprido a Constituição ao reelerger-se por duas vezes consecutivas
O procurador-geral eleitoral Roberto Gurgel Santos deu parecer favorável ao recurso do PP que pede a cassação do prefeito de Florianópolis, Dário Berger (PMDB), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Dário é acusado de descumprir a Constituição, já que está no quarto mandato consecutivo como prefeito — dois mandatos em São José, dois na Capital. Pela tese da acusação, a prática é conhecida como prefeito itinerante, que depois de se reeleger em um município, troca de domicílio eleitoral para concorrer ao mesmo cargo em outra cidade.
O PP recorreu ao TSE depois que o recurso foi julgado, em 1º de julho de 2009, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e negado por 4 votos a 2. Na época, os magistrados catarinenses reconheceram que havia um entendimento de que o terceiro mandato consecutivo para prefeito feria a Constituição. Mas acabou prevalecendo a tese da segurança jurídica, levantada pela defesa. Os advogados do prefeito destacaram que Dário havia feito uma consulta prévia ao TRE, em 2003, para saber da viabilidade da troca de domicílio eleitoral.
Em seu parecer, o procurador-geral eleitoral descarta a tese da segurança jurídica. Ele destaca que nas eleições de 2008 o TSE mudou sua orientação, entendendo que a Constituição proíbe a perpetuação no cargo, não sendo possível um terceiro mandato consecutivo, ainda que em municípios diferentes. "No mesmo precedente, também ficou decidido que a transferência de domicílio eleitoral não pode ser usada para fraudar a vedação constitucional", escreveu o procurador-geral.
De acordo com Gurgel, a obtenção do registro de candidatura em pleito anterior, antes de 2008, não impede a aplicação da jurisprudência surgida depois. Além disso, ele defende que a segurança jurídica não pode ser um obstáculo à mudança de jurisprudência. Com a manifestação do Ministério Público, o processo volta para a relatora, ministra Cármen Lúcia Rocha, que deve analisar antes de pedir a inclusão na pauta de julgamento.
Para o advogado do PP, Alessandro Abreu, o parecer do MP confirma a forma como os processos contra "prefeitos itinerantes" vem sendo tratados no TSE.
— Nos dá a certeza que, além de todos os precedentes favoráveis, a procuradoria também está do nosso lado. No parecer, a principal tese da defesa, a da segurança jurídica, cai por terra. Vemos toda uma maré para que o Tribunal trate o processo de forma pacífica, não vejo como ser julgado de forma contrária, pois isso estaria contra a forma como o TSE vem conduzindo os casos — avalia Abreu.
Segundo ele, a prioridade agora é tentar sensibilizar a relatora para que o julgamento ocorra o mais rápido possível. Para Abreu, o processo está pronto para ir a julgamento e há uma orientação do Tribunal para julgar todos os processos de relevância antes das eleições.
Já o advogado do prefeito Dário Berger, Rogério Olsen da Veiga, diz que o parecer da procuradoria já era esperado e "não muda nada no processo". Ele afirma que continua otimista que o TSE vai mudar seu posicionamento e manterá o mandato de Dário. De qualquer forma, independente do resultado do julgamento, Veiga acredita que o processo irá para o Supremo Tribunal Federal (STF), por tratar de matéria constitucional.
— Mas estou bastante confiante. Analisando os aspectos constitucionais e decisões do TSE não analisadas anteriormente pelo TRE, acredito que o Tribunal vai mudar todo o enquadramento jurídico do caso — destaca.
Advogado de Dário Berger se diz otimista de que o TSE manterá o mandato do prefeito
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