Estado terá órgão específico para tratar de saneamento básico
Florianópolis
Com 32 votos a favor e apenas um contra, a Assembleia Legislativa aprovou em sessão plenária realizada na tarde de ontem, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 01/10, que estabelece os nomes para a composição da Diretoria da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Estado de Santa Catarina (Agesan). A agência, que tem por finalidade fiscalizar e orientar a prestação dos serviços públicos de saneamento básico, bem como editar normas técnicas, econômicas e sociais para a regulação, quando o serviço for prestado, terá como diretor geral, o deputado Sérgio José Grando.
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Com 32 votos a favor e apenas um contra, a Assembleia Legislativa aprovou em sessão plenária realizada na tarde de ontem, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 01/10, que estabelece os nomes para a composição da Diretoria da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Estado de Santa Catarina (Agesan). A agência, que tem por finalidade fiscalizar e orientar a prestação dos serviços públicos de saneamento básico, bem como editar normas técnicas, econômicas e sociais para a regulação, quando o serviço for prestado, terá como diretor geral, o deputado Sérgio José Grando.
Relator do PDL, o líder do governo, deputado Elizeu Mattos, enalteceu o projeto de autoria governamental que, segundo ele está propiciando que Santa Catarina tenha um órgão específico para abordar assunto tão relevante. "O Estado agora vai poder tratar com seriedade, também sobre saneamento básico, tendo à frente do processo um doutor na área ambiental que é o professor Grando(foto)", destacou. O projeto agora retorna para o executivo onde o governador irá oficializar e nomear os indicados.A criação da agência ocorre justamente quando diversos municípios da Serra Catarinense aguardam recursos federais para a implantação de sistema de coleta e tratamento de esgoto sanitário.
Se todos os projetos anunciados forem consolidados, a maioria dos municípios terão grande parte do perímetro urbano com tratamento de esgoto. Entre eles estão Bom Jardim da Serra e Urupema, onde as obras da estação de tratamento já foram iniciadas.
Fonte: Jornal Correio Lageano
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