Edmar Moreira, que ficou conhecido por construir um castelo no interior de Minas Gerais avaliado em R$ 25 milhões, também é empresário do ramo da segurança privada. No processo em curso no STF, o deputado é acusado de descontar o INSS de empregados de sua empresa e não repassar o dinheiro à Previdência.
De acordo com o relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto, a abertura da ação penal já foi analisada pelo STF no momento em que a denúncia foi recebida. “Aqui a defesa está insistindo na tese da falta de individualização das condutas increpadas aos denunciados, tese que foi examinada e rechaçada focadamente.”
Para a defesa de Edmar, a decisão do STF que abriu a ação foi obscura em relação ao parlamentar e a sua sócia, Júlia Fernandes Moreira (que também responde no processo) ao não individualizar a conduta dos denunciados.
Levantamento feito com exclusividade pelo Congresso em Foco, com base na divulgação de uso da verba indenizatória da Câmara, revela que Edmar Moreira foi o parlamentar que mais gastou com segurança privada na Casa nos dois últimos anos. Somadas, as despesas chegam a R$ 236 mil. O valor equivale a 68,4% dos R$ 365 mil que ele gastou em verba indenizatória no período (leia mais).
Edmar Moreira nega as acusações, e chegou a ser absolvido no Conselho de Ética da Câmara. Ele respondia a um processo por uso indevido de verba indenizatória.
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