Para ANJ, censura a 'O Estado de S. Paulo' é 'inaceitável'
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgou ontem nota à imprensa qualificando como "inconstitucional" a liminar judicial contra o jornal O Estado de S. Paulo. O texto é assinado pelo vice-presidente da ANJ e responsável pelo Comitê de Liberdade de Expressão, Júlio César Mesquita. A nota enfatiza que o material censurado é baseado em informações resultantes de ações da Polícia Federal, na chamada Operação Faktor, mais conhecida como Boi Barrica. Trata-se de fato de "inegável interesse público", diz o texto.
Na sexta-feira, o desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, por meio de medida liminar, impediu o jornal de publicar conversas telefônicas gravadas pela PF, com autorização judicial. A seguir, a íntegra da nota:
Na sexta-feira, o desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, por meio de medida liminar, impediu o jornal de publicar conversas telefônicas gravadas pela PF, com autorização judicial. A seguir, a íntegra da nota:
"A Associação Nacional de Jornais (ANJ) condena veementemente a decisão do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), proibindo a publicação, pelo jornal O Estado de S. Paulo e pelo Portal Estadão, de reportagens contendo informações resultantes da Operação Faktor , da Polícia Federal, sobre supostas irregularidades praticadas pelo empresário Fernando Sarney. A decisão proíbe ainda os demais veículos de comunicação - emissoras de rádio e televisão, além de jornais de todo o País - de utilizarem ou citarem material publicado por O Estado de S. Paulo, sob pena de, em caso de descumprimento, incorrerem em multa de R$ 150 mil para 'cada ato de violação do presente comando judicial'.
As reportagens que O Estado de S. Paulo vinha publicando baseavam-se em gravações de conversas telefônicas entre o referido empresário e diversas pessoas, entre as quais seu pai, José Sarney, ex-presidente da República e atual presidente do Senado Federal, cuja família, entre outros negócios, controla um grupo de comunicação que inclui jornal, rádio e televisão. Diante disso, a ANJ considera que o fato se reveste de inegável interesse público e que é inaceitável que pessoas ligadas à atividade jornalística recorram a um expediente inconstitucional, conforme recente decisão do Supremo Tribunal Federal, para subtrair ao escrutínio público operações com graves indícios de ilegalidade."
OAB-SP repudia decisão que censura O Estado
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional São Paulo (OAB-SP), Luiz Flávio Borges D'Urso, repudiou a decisão judicial que impediu o jornal "O Estado de S. Paulo" de publicar notícias sobre a Operação Faktor, mais conhecida como Boi Barrica, que envolve o empresário Fernando Sarney.
O pedido foi feito por Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que está no centro da crise política que envolve a Casa e as denúncias de atos secretos. O recurso foi acatado pelo desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Em nota, D'Urso ressalta que qualquer restrição à atividade da imprensa deve ser vista com cautela, uma vez que pode ser traduzida como censura.
"Qualquer restrição ao trabalho da mídia faz florescer uma ideia de censura, inconcebível, inaceitável dentro do Estado Democrático de Direito", diz a nota. "A nossa Constituição Federal proíbe a censura prévia e precisamos repudiar qualquer iniciativa que venha limitar essa atuação importante da imprensa, que ajuda a preservar as instituições democráticas no País."
O pedido foi feito por Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que está no centro da crise política que envolve a Casa e as denúncias de atos secretos. O recurso foi acatado pelo desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Em nota, D'Urso ressalta que qualquer restrição à atividade da imprensa deve ser vista com cautela, uma vez que pode ser traduzida como censura.
"Qualquer restrição ao trabalho da mídia faz florescer uma ideia de censura, inconcebível, inaceitável dentro do Estado Democrático de Direito", diz a nota. "A nossa Constituição Federal proíbe a censura prévia e precisamos repudiar qualquer iniciativa que venha limitar essa atuação importante da imprensa, que ajuda a preservar as instituições democráticas no País."
Informações: Agência Estado
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