A direção nacional do PPS divulgou nesta quarta-feira nota em que lamenta a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de manter o mandato do deputado federal Geraldo Resende. O PPS queria a decretação da perda do mandato do deputado que se desligou do partido para ingressar no PMDB. A mudança ocorreu em 12 de julho de 2007, portanto, após o prazo permitido pela Resolução 22.610 do TSE, que determinou que o mandato pertence ao partido e não ao eleito, e disciplinou a questão da fidelidade partidária. Confira abaixo a íntegra da nota.
Uma decisão a lamentar
O Partido Popular Socialista lamenta a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, na noite do dia 10 de março corrente, que manteve o mandato, sufragado pela cidadania sul-matogrossense ao PPS, com o deputado federal Geraldo Resende, que deixou o nosso partido pelo PMDB e foi para a base governista, de forma a usufruir de suas benesses. Infelizmente, a condescendência do parecer do relator, acompanhado pela maioria do TSE, tende a criar sério precedente de se restabelecer a prática nefasta do troca-troca partidário.
Tal resolução contraria a corajosa decisão anterior do Tribunal de que o mandato é do partido e não do eleito, e ignora o grande clamor popular pela moralização da atividade política. Ao não conseguir enxergar no simples oportunismo do parlamentar, que trocou de partido para aderir ao governo, motivação suficientemente plausível para justificar a apropriação do mandato alheio, o TSE contribui para perpetuar uma prática que só tem servido para enfraquecer e desacreditar as instituições republicanas e afastar a sociedade da atividade pública.O PPS reitera seu compromisso de respeitar a vontade dos eleitores e trabalhar pelo fortalecimento dos partidos políticos que são os pilares do sistema democrático brasileiro.Brasília, 11 de março de 2009
Roberto Freire
Presidente Nacional do PPS
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