Ao todo são 33 medidas, que incluem desoneração tributária para os principais setores atingidos pela crise, expansão de linhas de crédito, e apoio à micro e pequena empresa.
Tributos
No âmbito tributário, foi prorrogada até 31 de dezembro deste ano a redução da alíquota de 18% para 12% do Impostos sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para produtos têxteis, vinhos, instrumentos musicais, couro, perfume, cosméticos, higiene pessoal, brinquedos e produtos alimentícios.
Também até 31 de dezembro foi suspensa a cobrança de ICMS na aquisição de insumos destinados à produção de bens para exportação, medida denominada de "drawback paulista".
O ICMS pago na aquisição de bens de capital será diferido para setores empregadores, que ainda serão definidos pelo governo.
Em relação os investimentos diretos do governo, serão antecipadas para o primeiro quadrimestre as compras de bens duráveis (móveis, computadores e veículos) previstas para todo o ano de 2009, cujo valor no orçamento totaliza R$ 711 milhões. "O objetivo é aumentar a demanda das empresas locais, e manter o nível de atividade nessa fase mais aguda da crise", salientou Serra.
Também serão antecipadas as reformas de escolas, delegacias e prédios públicos, com orçamento previsto de R$ 876 milhões.
Crédito
Para ampliar o crédito, as linhas disponibilizadas pela Nossa Caixa serão aperfeiçoadas. Os principais beneficiários serão os bancos ligados à montadoras, cujos recursos deverão ser preferencialmente utilizados para financiar a compra de veículos usados, com juros de 13,8% ao ano, e com possibilidade de aquisição dos recebíveis dos financiamentos dessas operações.
Os juros também serão reduzidos para as empresas associadas ao Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores e à Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq).
Serra não soube precisar o custo das medidas, boa parte delas já previstas no cronograma de investimentos do estado, e antecipadas para combater a crise. O governador aproveitou a ocasião para alfinetar o presidente Lula, ao afirmar que para resolver o problema são necessárias medidas nacionais. "O governo do estado não tem política monetária, não controla taxa de câmbio, nem grandes instituições de crédito", concluiu o governador.
Deu na Gazeta Mercantil
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