O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) não tem condições financeiras para custear as despesas decorrentes de uma ampliação do seguro-desemprego para até dez parcelas, segundo avaliação da área técnica do governo. Essa ampliação, cuja possibilidade foi admitida no início do mês pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, teria de ser bancada com recursos adicionais do Tesouro ou pela redução ou eliminação dos empréstimos do FAT ao setor produtivo.
A nota técnica 89/2008, elaborada pela coordenação-geral de recursos do FAT, órgão ligado à Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Trabalho, informa que o programa vai apresentar em 2010, pela primeira vez em sua história, um déficit operacional de R$ 497,2 milhões. Ou seja, as despesas serão maiores que todas as receitas resultantes das remunerações das aplicações. A nota diz que o déficit será crescente e atingirá R$ 4,3 bilhões em 2012.
Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), no acórdão nº 1.817, de agosto de 2008, recomendaram que o Conselho Deliberativo do FAT (Codefat) estabeleça medidas para evitar o déficit. O TCU considerou ser de "extrema gravidade" a situação apresentada pelo Fundo.
O ministro do TCU, André Luis de Carvalho, constatou que o crescimento das despesas e a diminuição das receitas do FAT decorrem de questões estruturais, como o aumento real do salário mínimo, a elevação do emprego formal e a incidência da DRU sobre a arrecadação. Para se ter uma ideia da gravidade da situação, a estimativa da área técnica é de que as receitas do FAT crescerão 61,2% de 2007 a 2012, enquanto as despesas aumentarão 96,9% no mesmo período.
Em resposta ao TCU, o presidente do Codefat, Luiz Fernando de Souza Emediato, sugeriu medidas de ajuste, entre elas a alteração do critério de concessão do abono salarial. Hoje, os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos têm direito ao abono. Emediato propôs que o abono seja apenas para quem tem renda de um salário mínimo. A proposta daria uma economia de R$ 3 bilhões por ano. Emediato diz que essa medida foi discutida com as centrais sindicais no processo de negociação da proposta de recuperação do poder de compra do salário mínimo. Segundo ele, as centrais concordam.
Com informações do site Estadão
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