O Plenário apreciou nesta Quarta-Feira a Proposta de Emenda à Constituição 138/03, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que acrescenta o jovem entre aqueles aos quais a Constituição assegura prioridade em direitos como saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização e cultura.
Os deputados aprovaram, em segundo turno, a PEC da Juventude. Foram 382 votos a favor e 1 abstenção.
Por 335 votos a 10, aprovou-se o destaque do PT que exclui da PEC da Juventude a prioridade concedida a crianças, adolescentes e jovens portadores do vírus HIV em programas de prevenção e atendimento especializado.
Foi aprovado ainda, o destaque do PCdoB, que retira do texto a criação de unidades de referência juvenil, com pessoal especializado em jovens. O destaque para votação em separado (DVS) retira a prioridade para os jovens na implantação de políticas públicas específicas, como de formação profissional e de acesso ao primeiro emprego.
A PEC da Juventude acrescenta o jovem entre aqueles aos quais a Constituição assegura prioridade em direitos como saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização e cultura.Assim como nos destaques anteriores, a justificativa dada pelos partidos é de que esses detalhes devem fazer parte da legislação infraconstitucional.
O deputado Nelson Proença (RS) orientou a bancada do PPS na votação que inaugura um novo capítulo para a efetivação das polítcas públicas para a juventude. A matéria será votada ainda pelo Senado, também em dois turnos.
JPS-SC COMEMORA APROVAÇÃO DA PEC
"Os reflexos que teremos na vida da população jovem serão significativos, agora o Estado terá que formular políticas realmente efeitvas, talvez estruturas de governo que apenas servem para apadrinhar (no caso orgãos sem poder algum como Coordenadorias ou Assessorias para a Juventude) deverão ser reformulados, dotando-as de mecanismos que dê condições para a realização das políticas públicas para a juventude", afirma Alisson Luiz Micoski, presidente da JPS-SC.
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