Nepotismo é proibido desde 88, diz ministro do STF
O que disse há pouco Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do recurso extraordinário que gerou a Súmula 13, de 22 de agosto, sobre nepotismo:
- Com a súmula, o Supremo decidiu que a proibição do nepotismo não decorre de lei. Ou seja, não é preciso que haja uma lei municipal, estadual ou federal dizendo que o nepotismo é proibido. Ela decorre diretamente da Constituição, mas especificamente do artigo 37, que abriga os princípios da moralidade, da impessoalidade e da eficiência. Então, desde 1988, quando foi promulgada a Constituição, esta coibição já estava em vigor.
Isso significa que os parentes de parlamentares contratados depois de 1988 se encontram em situação ilegal.
Mas ontem, a Mesa Diretora do Senado tentou driblar a decisão do STF. Os parentes de parlamentares contratados antes dos Senadores assumirem o mandato poderiam manter os cargos de confiança. E além disso, os senadores resistentes teriam mais oito dias para demitir os parentes.
Depois da repercussão negativa da decisão, o presidente do Senado, Garibaldi Alves, disse que vai ouvir Antonio Fernando, procurador-geral da República, para saber como deve agir em relação aos senadores que resistem a cumprir a lei.
O que disse há pouco Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do recurso extraordinário que gerou a Súmula 13, de 22 de agosto, sobre nepotismo:
- Com a súmula, o Supremo decidiu que a proibição do nepotismo não decorre de lei. Ou seja, não é preciso que haja uma lei municipal, estadual ou federal dizendo que o nepotismo é proibido. Ela decorre diretamente da Constituição, mas especificamente do artigo 37, que abriga os princípios da moralidade, da impessoalidade e da eficiência. Então, desde 1988, quando foi promulgada a Constituição, esta coibição já estava em vigor.
Isso significa que os parentes de parlamentares contratados depois de 1988 se encontram em situação ilegal.
Mas ontem, a Mesa Diretora do Senado tentou driblar a decisão do STF. Os parentes de parlamentares contratados antes dos Senadores assumirem o mandato poderiam manter os cargos de confiança. E além disso, os senadores resistentes teriam mais oito dias para demitir os parentes.
Depois da repercussão negativa da decisão, o presidente do Senado, Garibaldi Alves, disse que vai ouvir Antonio Fernando, procurador-geral da República, para saber como deve agir em relação aos senadores que resistem a cumprir a lei.
Extraído do Blog do Noblat
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