OPINIÃO

Disseminação nepotista

Revela-se a cada dia a existência de uma imensa rede nepotista em todos os escalões do Executivo, com cruzamentos, triangulações e intercruzamentos que se espalham pelos demais poderes do estado
Nepotismo é coisa feia. Ilegal e imoral, segundo o entendimento formalizado na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).

Já era assim antes deste édito, mas não poucos governantes faziam-se de desentendidos quanto à proibição de nomear parentes, inscrita no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, que, ao determinar à administração pública estrita obediência aos princípios da impessoalidade, da moralidade e da eficiência, claramente já vedava a prática perniciosa do emprego de parentes em funções públicas.

De desentendido continua tentando se fazer o governador do Paraná, mesmo diante da súmula do STF. Ele passou, após a edição desse instrumento, a engendrar truques para que, por meio de decretos, tudo continuasse como sempre foi em sua administração – isto é, uma grande família. Assim, o irmão, que deveria ser demitido da autarquia portuária, foi elevado ao posto de secretário de estado dos Transportes, no qual estaria (há controvérsias) protegido. O irmão, porém, foi designado para continuar respondendo, por acumulação, pela função anterior.

Não resiste ao mais rudimentar raciocínio imaginar que a intenção de S.Exa., ao “obedecer” a súmula do STF, era a de atender aos princípios da impessoalidade, da moralidade e da eficiência. Longe disso. Aprofundou-se o entendimento da opinião pública de que se tratou de um grotesco escárnio àqueles princípios. Ou seja, o governador do Paraná acredita-se acima da obrigação de cumprir tais preceitos por acreditar-se também – como se pode inferir – dono absoluto do poder e das próprias regras com que deve exercê-lo.

Exemplo marcante desse viés personalista e do apego à família que caracterizam o comportamento do chefe do Executivo paranaense registrou-se igualmente no esforço que despendeu para nomear outro irmão conselheiro do Tribunal de Contas. Os bastidores da história certamente contarão, no futuro, os métodos utilizados para que a Assembléia Legislativa, mesmo renunciando às suas prerrogativas constitucionais, referendasse o desejo do príncipe. Questionada a legalidade da escolha, o Tribunal de Justiça demonstrou, em seguida, inusitada agilidade para garantir a posse do novo conselheiro, ainda que ao preço de atropelar regras processuais.

Ao mesmo tempo em que fatos tão públicos como esses se desenrolam diante dos olhos atônitos da sociedade, revela-se a cada dia a existência de uma imensa rede nepotista em todos os demais escalões do Executivo, com cruzamentos, triangulações e intercruzamentos que se espalham pelos demais poderes do estado. Tal quadro, é evidente, só poderia ter prosperado graças ao nítido mau exemplo que desce das alturas até aos baixos estamentos da administração.

Se é, portanto, gravíssimo a situação a que chegamos no Paraná, mais grave e entristecedor ainda é ver que se vão nesse mesmo roldão do descaminho as demais instituições e organismos que compõem a estrutura do estado. Revelações recentes colocam no redemoinho de insinuações que se podem fazer, até mesmo nomeações de esposas de magistrados e de deputados, o que pode significar que talvez estejamos próximos da generalização de uma situação de degenerescência moral das instituições paranaenses.

Que não se venha argumentar que estamos diante de fatos isolados e que as responsabilidades são individuais, deste ou daquele gestor público, desta ou daquela instituição. Como, lamentavelmente, não se nota qualquer esforço institucional para colocar um paradeiro à degradação crescente, a responsabilidade passa a ser das próprias instituições. Logo, parece-nos, estão os três poderes e seus apêndices institucionalmente contaminados pelo mesmo vírus.

Urge a reação. A inércia dos paranaenses de bem, até agora simples espectadores do caos ético e moral que se instalou no estado, precisa ser sacudida visando-se a restaurar o mínimo de respeito e apreço recíproco e republicano que deve presidir as relações entre o Estado e o povo.

Extraído do Jornal Gazeta do Povo