A partir desta terça-feira (10/6), os partidos poderão pedir o registro de candidaturas para prefeito e vereador para as eleições deste ano por meio da página do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na Internet.
As regras para a escolha e o registro de candidaturas nas eleições municipais de 2008 podem ser acessadas neste link. De acordo com a resolução 22.717/08, o pedido de registro das candidaturas deverá ser apresentado, obrigatoriamente, em meio magnético gerado pelo Candex (Sistema de Candidaturas Módulo Externo).
Os partidos também devem entregar outros dois documentos emitidos automaticamente pelo sistema: o Drap (Demonstrativo de Regularidades de Atos Partidários) e o RRC (Requerimento de Registro de Candidatura).
Para o registro de candidatura, é necessário que o candidato tenha sido escolhido em convenção do partido, que, de acordo com a Lei das Eleições (9.504/97), deve ser realizada entre 10 e 30 de junho.
O pedido deve ser feito ao juiz eleitoral até as 19h do dia 5 de julho.
A via impressa do RRC deverá ser acompanhada dos seguintes documentos do candidato: declaração de bens atualizada, preenchida no Candex e assinada; certidões criminais fornecidas pela Justiça Federal e Estadual com jurisdição no domicílio eleitoral; fotografia 5x7 recente; comprovante de escolaridade e prova de desincompatibilização, quando for o caso.
Já o Drap deve ser apresentado com a cópia da ata da convenção do partido.
Nenhum comentário:
Postar um comentário