Projeto sobre nova verba, de R$ 16.500, abre possibilidade de a Casa ter de bancar despesas até mesmo de ex-deputadosPara entrar em vigor, texto tem de passar pelo plenário; "foi proposta minha", disse o diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio de Almeida
A Mesa da Câmara apresentou projeto que institui mais uma verba para os deputados federais, o auxílio-funeral. Assinado pelo presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), o projeto coloca sob responsabilidade da Câmara a realização de toda a cerimônia fúnebre, incluindo a compra do caixão, ou destina cota de R$ 16.500 para ressarcimento à família dos gastos efetuados.
O texto abre ainda a possibilidade de a Câmara bancar as despesas funerárias até mesmo de ex-deputados."A assistência exequial direta consiste em providências da Câmara dos Deputados para a realização da cerimônia fúnebre, relativamente a transporte funerário, aquisição de urna mortuária, embalsamamento, formolização e outros serviços correlatos", diz o texto do projeto, que acrescenta: "Na hipótese da decretação, pelo presidente da Câmara dos Deputados, (...) de honras fúnebres a deputado de legislatura anterior, a família fará jus à assistência exequial direta".
Regulamentação
Na justificativa do projeto, aprovado por unanimidade pela Mesa da Câmara em reunião de 26 de março, Chinaglia escreve que o projeto é resultado de "estudos de grupo de trabalho constituído pela Diretoria Geral" da Câmara.
Para entrar em vigor, o projeto tem que ser aprovado no plenário da Casa.O diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio de Almeida, afirma que o projeto é de sua responsabilidade e que será discutido "abertamente" pelo plenário da Casa."A gente quer regulamentar. Hoje falece um parlamentar, ninguém sabe como faz para transportar o corpo, se pode, se não pode. Só quero colocar no papel e regulamentar. Foi proposta minha, não foi a Mesa que encomendou", disse.Segundo ele, há "vários" deputados cuja família não tem dinheiro para custear as despesas. "Tem vários casos, como faz, fica o corpo jogado, quem tem responsabilidade de pegar, levar, transportar?"Além de 15 salários anuais de R$ 16.500, os deputados recebem mensalmente auxílio-moradia (R$ 3.000), cota postal e telefônica (R$ 4.200), verba para contratação de assessores (R$ 60 mil), verba para manutenção de escritórios nos Estados (R$ 15 mil) e cota para aquisição de passagens aéreas (varia de R$ 4.400 a R$ 17,6 mil).
Reembolso
Na mesma reunião da Mesa -formada por Chinaglia e mais seis deputados-, decidiu-se que a Câmara bancaria as despesas aéreas do deputado Mussa Demes (DEM-PI), 68, e de sua mulher, referentes a viagens à Espanha para tratamento de câncer do deputado.
A Mesa decidiu em caráter excepcional, já que não há norma que permita explicitamente o reembolso de passagem aérea de deputado e familiar para viagem particular ao exterior.Mussa disse que sofre de um câncer raríssimo, que só encontraria tratamento na Espanha.
"O deputado Mussa Demes é um sujeito correto. (...) Ele toma medicamento que está em experiência e precisa continuar fazendo isso, não tem como ir sozinho, a esposa o acompanha nessa viagem. (...) Estou defendendo porque é legal, justo e correto. Não tenho dificuldade de justificar isso publicamente em qualquer lugar do mundo", afirmou o terceiro-secretário da Mesa, deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), de acordo com ata da Mesa publicada somente ontem.O diretor-geral da Câmara afirma que o reembolso é legal.
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