JPS SC

"Câmara excessiva"

Favorável ao aumento do número de vereadores, desde que isso não implique elevação de gastos, o primeiro-secretário da Câmara, Osmar Serraglio (PMDB-PR), disse à reportagem que, com a aprovação da matéria, "o Poder Legislativo resgata a competência que tem para dizer como quer a composição nas câmaras legislativas municipais".

Entretanto, Serraglio ressaltou que, se o número de vereadores aumentará, a distribuição de recursos continuará com critério falho. "Cada município tem a sua particularidade. Eu conheço uma cidade no Paraná que não deve ter 15 mil habitantes e tem, por mês, mais de dois milhões de dólares da [Usina Hidrelétrica de] Itaipu", disse o peemedebista, referindo-se aos royalties (nesse caso, impostos sobre atividade produtiva a que o município tem direito) da maior hidrelétrica do mundo em operação. "Existem cidades no Rio [de Janeiro] que estão nadando em dinheiro."

"Ou seja, você vai pegar esse orçamento para dividir pelo número de vereadores? Vai dar uma câmara excessiva", completou Serraglio, lembrando que o prefeito que deixar de repassar esse valor "exagerado" às câmaras municipais terá incorrido em crime de responsabilidade, segundo a PEC - o que ele considera um excesso do Legislativo. "Crime de responsabilidade na Constituição. Imagine onde nós estamos chegando..."

Na hipótese de que seja aprovada também em segundo turno na Câmara, a PEC ainda deve ser aprovada em dois turnos pelos senadores. Para que seja válida já para as eleições municipais de outubro, a matéria deve ser promulgada antes do início de junho, quando serão realizadas as convenções partidárias.