O deputado Waldir Maranhão (PP-MA) está propondo à Câmara, por meio do Projeto de Resolução (PRC) 91/07, a criação de um cadastro público que identifique, a partir de critérios metodológicos, os trabalhos desenvolvidos individualmente pelos 513 deputados. A idéia é criar um indicador que englobe pelo menos 14 formas de atuação dentro da Casa, que vão gerar o retrato político de cada parlamentar.Uma das principais novidades é que representantes da sociedade civil trabalharão em conjunto com os deputados para a criação e divulgação das informações sobre o trabalho de cada parlamentar. Eles farão parte de uma comissão especial que vai definir a metodologia de organização e análise de dados quantitativos.
A comissão especial, de acordo com o projeto, será integrada, paritariamente, por deputados indicados pelo Colégio de Líderes, por técnicos da Casa designados pela Mesa e por integrantes da sociedade, cujo perfil será definido em um ato da Mesa. Entre os itens do mandato parlamentar que formarão o indicador estão o número de propostas apresentadas ou relatadas, a participação nas comissões, os pronunciamentos e as intervenções no plenário, a existência de processos administrativos ou de condenações judiciais e a disponibilização dos gastos mensais do gabinete ao público.
Base de dados
De acordo com a proposta, os gabinetes dos parlamentares vão alimentar periodicamente com informações um Sistema de Registro e Divulgação de Atividades no Exercício do Mandato Parlamentar. Este, por sua vez, vai servir de base para a publicação da Ficha Anual de Registro de Atividades e Desempenho Parlamentar, contendo o desempenho de cada deputado, que será divulgada para consulta da população.Ainda segundo o PRC 91, a comissão especial, que ficará encarregada do trabalho técnico de elaboração da ficha anual, terá mandato bianual, sendo 1/3 dos membros substituídos ao final do primeiro mandato. A comissão ficará submetida à Mesa Diretora, que será a responsável por manter o sistema de registro e divulgar anualmente as fichas.Desconhecimento"Um eficaz sistema de registro dessas atividades permitirá à Câmara oferecer um retrato mais fiel do significado de suas ações", disse Waldir Maranhão.Para ele, ainda há um desconhecimento da atividade parlamentar por parte da população. É comum, segundo Maranhão, limitar o trabalho dos deputados apenas às ações de natureza legislativa, como a apresentação de projetos. "Há outras formas de atuação parlamentar que são lamentavelmente esquecidas e desconhecidas, como o trabalho das comissões e as representações junto a organismos ou entidades", destaca. O deputado disse ainda que a divulgação das ações desempenhadas pelos parlamentares terá um papel pedagógico, de formação do eleitor e de aperfeiçoamento do processo político.
Tramitação
O regime de tramitação do projeto ainda será definido.
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