STF DETERMINA A QUEBRA DE SIGILOS FISCAL E BANCÁRIO DE RENAN

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski determinou nesta terça-feira a quebra dos sigilos fiscal e bancário do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Renan é acusado de ter utilizado dinheiro da empreiteira Mendes Júnior para pagar pensão alimentícia à jornalista Mônica Veloso --com quem tem uma filha fora do casamento.
Folha Imagem Ministro do STF determina quebra de sigilos fiscal e bancário de Renan Calheiros Lewandowski também aceitou o pedido de abertura de inquérito feito pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, para investigar o presidente do Senado.
A Procuradoria deve receber do Conselho de Ética do Senado os documentos apresentados pelo peemedebista.

Mesa Diretora
A Mesa Diretora do Senado se reúne hoje para decidir sobre nova representação do PSOL contra Renan. O partido pede que o conselho investigue as denúncias de que Renan teria beneficiado a Schincariol depois que a empresa comprou uma fábrica de seu irmão, Olavo Calheiros (PMDB-AL), em Murici (AL), por preço acima do mercado.

O senador já responde a processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética após representação apresentada pelo PSOL relativa às denúncias de que Renan teria utilizado dinheiro da empreiteira Mendes Júnior.

O advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, emitiu parecer no qual recomenda à Mesa Diretora da Casa negar novo pedido de representação feito PSOL contra o senador.
Cascais argumenta que o Conselho de Ética só pode instaurar processo se houver provas efetivas de irregularidades cometidas por um senador. Ele afirma que, no caso Schincariol, não há provas que comprovem o envolvimento de Renan.

"O conselho não pode produzir provas. Ele não tem mais poderes que outras comissões. O conselho não pode produzir prova alguma, não tem poderes de investigação", disse.