A deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC) apresentou, nesta quarta-feira (07), um projeto de lei (PL 3357/12) que proíbe doações eleitorais de fabricantes de bebidas alcoólicas e de fumo. A proposta inclui as empresas no rol dos que não podem realizar contribuições financeiras para campanhas. Para Zanotto, os representantes da sociedade não podem ser eleitos com dinheiro de produtos nocivos a saúde.
O PL modifica a lei 9504/97, que regulamenta as normas das eleições, e inclui no artigo 24 o veto para as empresas de bebidas e tabaco. Segundo a parlamentar, a medida é necessária já que os produtos comercializados pelos fabricantes são prejudiciais à saúde. Ela questiona também a transparência da análise e debate, no legislativo, de temas envolvendo bebidas alcoólicas e fumo.
“É inegável que essas pessoas estão comprometidas com as empresas doadoras. São eleitas para defender a qualidade de vida e a saúde dos brasileiros e não destruí-las ao defender os interesses dos fabricantes”, disse Carmen.
Ainda nesta semana a deputada catarinense que faz parte da comissão da lei geral da copa prometeu para a próxima semana um esforço pessoal e de todo o partido para tentar derrubar a liberação de bebidas alcoólicas na Copa do mundo.
O PPS tentará derrubar na próxima semana, no plenário da Câmara, a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos jogos da Copa de 2014, após a Comissão da Lei Geral da Copa autorizar o consumo e a comercialização da substância. Carmen Zanotto lamentou a decisão e disse que ela representa uma afronta a soberania nacional. Nesta quarta-feira, o plenário aprovou urgência para votação da matéria.
Durante a votação do projeto na comissão especial, na última terça-feira (06), o partido chegou a apresentar destaque contrário a liberação de bebidas alcoólicas nos estádios. Mas a proposta mas foi rejeitada por 15 votos a 9.
Carmen Zanotto afirmou que a manutenção do dispositivo fere a legislação e a soberania brasileira. Para ela, os parlamentares favoráveis ao consumo de bebidas acatataram as vontades da Federação Internacional de Futebol (FIFA), que tem como único objetivo o lucro.
A deputada destacou ainda que o debate precisa continuar na pauta da Casa e acredita que a liberação pode ser derrubada em votação no plenário. “Infelizmente não conseguimos os votos necessários na Comissão para derrubar a liberação. Muitos deputados, que se posicionavam favoráveis (a venda de bebidas), mudaram de opinião e votaram conosco. Acredito que no plenário, após mostrarmos os malefícios do consumo, vamos conseguir o apoio necessário para reverter a decisão da Comissão”, afirmou.
Além da questão da venda de bebidas, a deputada Carmen deverá apresentar emenda que beneficiará os estudantes de um modo geral, pois a lei da culpa tipifica o direito de meia entrada somente á aqueles que tem carteira da UNE e UBES, já a emenda visa que todos os estudantes que tenham carteiras devidamente reconhecidas por entidades nacionais possam ser beneficiados, tirando assim a exclusidade de entidades e democratizando o direito dos estudantes.
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