Os direitos sociais dos adolescentes podem ser reforçados e incluídos no artigo sexto da constituição federal, caso o congresso aprove uma proposta que altera a carta magna. A proposta foi apresentada pelo senador catarinense Paulo Bauer, do PSDB. A Constituição Federal garante a proteção de crianças e adolescentes sob a responsabilidade da família, do Estado e da sociedade. E o Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído por uma lei aprovada em 1990, regulamenta esses direitos. Mas para o senador Paulo Bauer, do PSDB de Santa Catarina, a proteção à adolescência também tem que estar garantida no artigo sexto da Carta Magna, onde estão listados os direitos sociais. São eles: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, a proteção à maternidade, à infância e a assistência aos desamparados. Na opinião de Paulo Bauer, faltou citar a proteção à adolescência. Por isso ele apresentou uma proposta de emenda constitucional para alterar o artigo e reforçar os direitos dos jovens. Segundo o senador “A Constituição cometeu um pequeno equívoco ao não estabelecer com clareza que a juventude, que a adolescência também precisaria ser objeto de atenções e de proteção por parte do estado. No momento em que nós colocamos a adolescência na Constituição nós estamos transformando isso numa missão nacional, numa responsabilidade maior do país”.
A proposta de Emenda à Constituição foi enviada para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e aguarda a designação de um relator. Como altera a Constituição Federal, ela tem de passar pelo Plenário e ser aprovada em dois turnos de votação.
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