Depois da polêmica sobre a árvore de Natal, prefeitura de Florianópolis terá que explicar o contrato sem licitação para o evento
Depois do imbróglio da árvore de Natal, o show de Andrea Bocelli é alvo de questionamentos por parte do Ministério Público. O contrato com o tenor italiano, ao qual o DC teve acesso, revela contradições no discurso feito até agora pela prefeitura e o que de fato foi acertado. E a ligação entre a árvore de Natal e o show vai além da programação do chamado Fim de Ano dos Sonhos. Uma mesma empresa, do Rio de Janeiro, participa dos dois eventos.
Antes que houvesse qualquer intervenção judicial, como foi feito no caso da estrutura natalina, o show, programado para a última segunda-feira foi suspenso. Mais do que a falta de palco, a insegurança jurídica foi decisiva para o cancelamento.
A apresentação de Bocelli foi contratada sem licitação com o argumento de que uma empresa tem a exclusividade da realização do show no Brasil. Essa manobra foi o principal ponto levantado pelo Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado (TCE), no caso de contratação da árvore, feita da mesma maneira.
O Ministério Público do Estado já analisa a documentação de Bocelli. O promotor Ricardo Paladino, coordenador da Promotoria Moralidade Administrativa, afirma que há “fortes indícios de irregularidades” na dispensa de licitação.
A prefeitura, segundo Paladino, poderia ter contratado diretamente Bocelli e licitado a produção do show, já que há outras empresas que podem produzi-lo.
A empresa em questão é a Beyondpar Assessoria Limitada, cujo nome fantasia é Beyondcomm, que também participou da instalação da árvore e era a responsável pela interatividade da estrutura, com a exibição fotos e textos.
Em outra frente, o contrato indica que a montagem do palco é uma das responsabilidades da empresa produtora, desfazendo outro argumento da prefeitura para a suspensão do show. Na época do cancelamento, foi alegado que o palco fazia parte do contrato da árvore e que não dava para ser montado com a suspensão judicial.
Há ainda outros pontos investigados pelo MP. O cachê de Andrea Bocelli não é de US$ 800 mil, como foi divulgado pela prefeitura e sim de US$ 200 mil, conforme o contrato.
O secretário de Turismo, Mário Cavallazzi, afirma que o valor de US$ 800 mil foi o informado pela empresa. Só que a Beyondcomm tem contrato com os agentes de Bocelli. O pagamento de outros profissionais de palco pode estar dentro deste valor.
O MP espera concluir as investigações até meados de janeiro. A prefeitura tenta realizar o show no dia do aniversário da cidade, em 23 de março, pois a Beyondcom já recebeu R$ 2,5 milhões do total de R$ 3 milhões do valor do contrato.
R$ 3 milhões
É o custo total do contrato para a apresentação do tenor italiano em Florianópolis
cristina.vieira@diario.com.br
Antes que houvesse qualquer intervenção judicial, como foi feito no caso da estrutura natalina, o show, programado para a última segunda-feira foi suspenso. Mais do que a falta de palco, a insegurança jurídica foi decisiva para o cancelamento.
A apresentação de Bocelli foi contratada sem licitação com o argumento de que uma empresa tem a exclusividade da realização do show no Brasil. Essa manobra foi o principal ponto levantado pelo Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado (TCE), no caso de contratação da árvore, feita da mesma maneira.
O Ministério Público do Estado já analisa a documentação de Bocelli. O promotor Ricardo Paladino, coordenador da Promotoria Moralidade Administrativa, afirma que há “fortes indícios de irregularidades” na dispensa de licitação.
A prefeitura, segundo Paladino, poderia ter contratado diretamente Bocelli e licitado a produção do show, já que há outras empresas que podem produzi-lo.
A empresa em questão é a Beyondpar Assessoria Limitada, cujo nome fantasia é Beyondcomm, que também participou da instalação da árvore e era a responsável pela interatividade da estrutura, com a exibição fotos e textos.
Em outra frente, o contrato indica que a montagem do palco é uma das responsabilidades da empresa produtora, desfazendo outro argumento da prefeitura para a suspensão do show. Na época do cancelamento, foi alegado que o palco fazia parte do contrato da árvore e que não dava para ser montado com a suspensão judicial.
Há ainda outros pontos investigados pelo MP. O cachê de Andrea Bocelli não é de US$ 800 mil, como foi divulgado pela prefeitura e sim de US$ 200 mil, conforme o contrato.
O secretário de Turismo, Mário Cavallazzi, afirma que o valor de US$ 800 mil foi o informado pela empresa. Só que a Beyondcomm tem contrato com os agentes de Bocelli. O pagamento de outros profissionais de palco pode estar dentro deste valor.
O MP espera concluir as investigações até meados de janeiro. A prefeitura tenta realizar o show no dia do aniversário da cidade, em 23 de março, pois a Beyondcom já recebeu R$ 2,5 milhões do total de R$ 3 milhões do valor do contrato.
R$ 3 milhões
É o custo total do contrato para a apresentação do tenor italiano em Florianópolis
cristina.vieira@diario.com.br
CRISTINA VIEIRA
| Divergências do contrato |
| - Suspensão do show |
| A prefeitura cumpriu o contrato com a empresa, pagando nos prazos as parcelas. A empresa recebeu R$ 2,5 milhões. Assim, a Procuradoria do Município afirma que a Beyondcomm deveria ter realizado o show porque, juridicamente, não há nenhum entrave. Não há explicação para o cancelamento do ponto de vista jurídico, segundo o procurador Jaime de Souza. |
| A Beyondcomm afirmou que a Secretaria de Turismo de Florianópolis, por meio do ofício número 813/09 solicitou o adiamento do show no dia 19/12. O secretário de Turismo da Capital, Mário Cavallazzi, disse que a plataforma do palco era para ser construída pela PalcoSul e que a Beyondcomm faria uma montagem, atendendo às exigências de estrutura feitas por Andrea Bocelli. |
| - Inexigibilidade de licitação (quando não há outra empresa que presta o serviço solicitado, pode-se abrir mão da licitação) |
| Para o coordenador de Moralidade Administrativa do Ministério Público Estadual, promotor Ricardo Paladino, há fortes indícios de irregularidade nesta forma de contratação. A prefeitura deveria ter realizado licitação, já que há outras empresas que fazem produção de show. |
| A Beyondcomm afirmou que é a empresária exclusiva do maestro Andrea Bocelli com o show My Christmas no Brasil. O procurador do município, Jaime de Souza, afirmou que a empresa tem um contrato de exclusividade com o tenor, o que explica a inexigibilidade da licitação para contratar o espetáculo. |
| - Palco |
| Na época do cancelamento do show, a prefeitura alegou que ele estava suspenso porque não poderia ser montado o palco do cantor, já que esta montagem estava incluída no contrato da árvore de Natal. O contrato da árvore, assinado com a empresa PalcoSul, foi suspenso no Tribunal de Justiça. Só que na documentação do show do tenor italiano, entre a prefeitura e a Beyondcomm, a cláusula terceira especifica inclusive datas para a montagem do palco: “O prazo de montagem do palco será de 20 dias antes do evento e o de desmontagem será de 10 dias após o evento”. Até a própria PalcoSul já afirmou que não é responsável pelo palco e apenas pela árvore. |
| A Beyondcomm disse que não é responsável pelo palco. Mário Cavallazzi reafirmou que o palco é de responsabilidade da PalcoSul, segundo ele, por conta do contrato da árvore de Natal. |
| O PAGAMENTO |
| O custo total do show de Andrea Bocelli é de R$ 3 milhões, divididos em três parcelas. O cachê do tenor, conforme o contrato obtido pelo DC, é de US$ 200 mil e não US$ 800 mil como foi divulgado pela prefeitura. Todo o recurso do show vem do Fundo de Turismo (Funturismo), do governo do Estado, captado com empresas por meio de isenção fiscal. A prefeitura já pagou as duas primeiras parcelas à empresa, que somam R$ 2,5 milhões. |
| R$ 1 milhão até 20/9 (já pago) |
| R$ 1,5 milhão até 30/10 (já pago) |
| R$ 500 mil no dia do espetáculo (única parcela não paga porque não foi realizado o show, que estava marcado para o dia 28 de dezembro) |
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