CENSURADO

Temer recorre contra decisão que permitiu acesso a informações da Câmara

O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), recorreu nesta quinta-feira ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que determinou à Câmara o acesso imediato, pela Folha, de informações sobre as verbas indenizatórias concedidas aos deputados federais de setembro a dezembro de 2008. 0

Na sua decisão, Marco Aurélio mandou oficiar ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), sobre a decisão, que tem como objetivo garantir o cumprimento de liminar concedida pelo ministro em agosto, no mandado de segurança impetrado pela empresa Folha da Manhã S.A., que edita a Folha, contra a negativa do parlamentar de liberar os dados.

A Folha, que havia formalizado o pedido de acesso aos documentos em fevereiro deste ano, afirma que a liminar não foi cumprida e que não teve acesso às informações pretendidas. Por isso, pediu que ele fosse viabilizado dentro de três dias, sob pena de responsabilidade criminal.
"Oficiem ao presidente da Câmara dos Deputados, exemplar profissional do Direito, dando-lhe ciência desta decisão, para que determine imediatamente aos setores administrativos a viabilização do acesso aos documentos públicos mencionados no ato a ser, de forma irrestrita, cumprido", afirmou o ministro.

A verba indenizatória existe desde 2001. Neste ano, após denúncias de uso indevido, Câmara e Senado decidiram publicar detalhes dos gastos, mas só os relativos a gastos de abril em diante: os documentos anteriores seguem trancados.