METENDO A MÃO NA CUMBUCA

TCU manda irmãos Berger devolverem mais de R$ 600 mil aos cofres públicos

Tribunal apontou irregularidades cometidas quando Dário Berger era prefeito de São José
O prefeito de Florianópolis e candidato à reeleição Dário Berger (PMDB), e seu irmão, o deputado federal Djalma Berger (PSB), que disputa a prefeitura de São José, foram condenados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por suposto superfaturamento nas obras de construção da Beira-Mar de São José.

Ambos negam qualquer irregularidade.

As supostas ilegalidades referem-se ao ano de 2002, período em que Dário era prefeito e Djalma o secretário de Obras daquele município. Na decisão, unânime e da qual cabe recurso, o tribunal determinou que ambos terão de devolver aos cofres públicos cerca de R$ 613,9 mil, além de pagar multa individual de R$ 40 mil.

O procurador-geral do TCE, Paulo Soares Bugarin, determinou envio de cópia do acórdão ao Ministério Público Federal e Estadual, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e à Polícia Federal (PF).Na decisão do TCU estão relacionadas as alegadas irregularidades detectadas pelo corpo técnico do órgão. São elas: início das obras sem projeto básico adequado; fracionamento de obras em parcelas inviáveis técnica e economicamente; não-utilização da modalidade concorrência em todas as licitações referentes à obra da Via Expressa Sul; ausência de publicação dos avisos dos editais de licitação no Diário Oficial da União e alteração indevida de preço unitário apresentado pela empresa Radial Engenharia, Construções e Dragagens Ltda.

Prejuízos

A construção da Via Expressa Sul foi custeadas parcialmente com recursos oriundos de contratos de repasse firmados com a União, no âmbito do Programa Pró-Infra.A empresa Radial Engenharia Construções e Dragagens Ltda foi condenada a devolver "solidariamente", junto com os irmãos Berger, outros R$ 303,7 mil referentes à assinatura de aditivos que, segundo o TCU, "provocaram significativo desequilíbrio econômico-financeiro do contrato".— Os resultados evidenciam, com clareza, os prejuízos advindos das modificações realizadas. A proposta da Empresa Radial, vencedora da licitação, que representava 80,2% do orçamento, com as alterações passou a significar 117,85% do orçamento — registrou o relator da chamada tomadas de contas especial, ministro Ubiratan Aguiar.Além disso, os irmãos Berger foram condenados a reembolsar o Tesouro em R$ 161,1 mil por não terem comprovado a realização das obras contratadas à De Faria Construções Ltda.

Matéria Extraída do Jornal Diário Catarinense