CRIANÇAS E ADOLESCENTES TERÃO CADASTRO NACIONAL

Aprovada criação de sistema nacional de cadastro de crianças e adolescentes desaparecidos

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (11), parecer favorável à criação do Sistema Nacional de Cadastro de Crianças e Adolescentes Desaparecidas, proposta pela senadora Roseana Sarney (PMDB-MA) para integrar os cadastros estaduais e o cadastro nacional. O objetivo é facilitar o cruzamento de informações e a conseqüente localização dos menores desaparecidos.

Na justificação do seu projeto (PLS 211/04), a senadora lembra que cerca de dez mil crianças perdem-se de seus pais ou responsáveis a cada ano e que 15% delas jamais são encontradas.

Como relatora ad hoc, a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) afirmou que o sistema nacional proposto trará a possibilidade de maior divulgação de informações sobre os menores desaparecidos, mediante parcerias com organizações não-governamentais (ONGs) e com a participação da sociedade, visando dar maior eficiência e presteza na localização dos desaparecidos.

O projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e segue, agora, para exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para votação em decisão terminativa.
Na reunião desta quarta-feira, ainda, a CAS aprovou requerimento do senador Flávio Arns (PT-PR) para a realização de audiência pública destinada a discutir a Política Nacional de Saúde Mental, a propósito do Dia Nacional da Luta Antimanicomial.

Segundo o senador, nessa iniciativa o mais importante é criar condições para que os doentes mentais se reintegrem ao convívio da família e da comunidade.

Como convidados da audiência, Flávio Arns sugere o coordenador de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Pedro Gabriel Godinho Delgado; a presidente da Secretaria Nacional Antidrogas (Senad), Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte, bem como representantes do Ministério da Educação e da Associação Gerando Saúde Mental, do Paraná.

Segundo a vice-presidente da CAS, Rosalba Ciarlini, se houve a decisão de acabar com a política de internação dos doentes mentais, o que foi bom, agora será preciso aprovar outras medidas para substituir suas indicações terapêuticas.

A senadora lembra que, neste momento, muitas pessoas que saem dos hospitais mentais e não têm para onde ir ficam nas ruas. Por causa dessa situação, disse ainda Rosalba Ciarlini, as estatísticas demonstram que o índice de suicídios de moradores de rua no Brasil tem aumentado muito.