segunda-feira, 26 de maio de 2008

DIREÇÃO DA JPS/SC ENCAMINHA PEDIDO SOBRE A PEC 183/2003

A Câmara dos Deputados estará apreciando a PEC 138/2003 (Proposta de Emenda à Constituição) que acrescenta direitos à juventude, tais como os direitos econômicos,sociais e culturais dos jovens, mediante políticas
específicas.

A PEC visa assegurar ainda: formação profissional e o desenvolvimento da cultura; acesso ao primeiro emprego e à habitação; lazer; segurança social.

Além de alterar a denominação do Capítulo VII do Título da Constituição Federal, que cuida da Ordem Social, passa a viger com a seguinte redação: “Capítulo VII - Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso”.

Neste sentido, a Juventude do PPS de Santa Catarina, entendendo seu papel de oposição propositiva no cenário nacional, através do seu presidente, que contatou na manhã de hoje (26), o deputado federal Fernando Coruja, líder da bancada do PPS na Câmara, pediu ao parlamentar que seja articulado junto ao colegiado de líderes que a matéria entre em votação no plenário desta semana. "Vamos aproveitar o momento, onde na semana passada o IPEA apresentou um problemático estudo quanto a questão e a PEC que está na Câmara Federal vem contemplar a juventude", ressaltou Micoski, que completou, "consagrar que a juventude terá ações pautadas pelas garantias conferidas na Constituição Federal é avançar nas truncadas questões da ausência de políticas e numa construção mais séria sobre a temática, quanto orgão partidário de Juventude e filiado ao PPS, é a oportunidade de exteriorizarmos na prática o que queremos quanto ao segmento e espero numa segunda etapa debater com o partido e nossos dirigentes a construção destes direitos já nesta eleição de 2008", ressalta Alisson Luiz Micoski, presidente da JPS/SC.

Uma política de juventude terá mais sentido se for um compromisso de todos os governantes, do Parlamento e da própria sociedade.

A PEC em análise teve sua co-autoria subscrita por diversos parlamentares do PPS há época (20/08/2003), tais como: Júnio Betão; Colbert Martins; Leônidas Cristino; Geraldo Resende; B.Sá; Nelson Proença.

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