Novo desembargador(????)
Posse de Blasi no TJ é suspensa
Decisão da Justiça Federal pede comprovação de exercício profissional na advocacia
Florianópolis
A posse do ex-deputado João Henrique Blasi como desembargador do Tribunal de Justiça foi tornada sem efeito após decisão do juiz Carlos Alberto da Costa Dias, da 2ª Vara Federal da Capital. A decisão suspende liminarmente o início de suas atividades no TJ. Ele tomou posse de forma rápida e surpreendente no início da manhã de ontem.
ProcessoAção popular questiona escolha de ex-deputado para 50ª vaga no pleno do Tribunal de Justiça do EstadoNo final da tarde de segunda-feira, o magistrado já havia dado liminar que suspendia a posse. Simultaneamente, era nomeado pelo governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB), em Blumenau. Ainda sem receber citação, Blasi foi empossado pela manhã.A nova decisão do juiz também cita como réus Luiz Henrique e o presidente do TJ, Pedro Abreu. A ação, promovida pelo engenheiro eletricista e ex-diretor da Celesc Cesar Augusto Bleyer Bresola, questiona o fato de Blasi não ser advogado no pleno exercício da profissão ou com efetiva atividade profissional, como exige a lei.Também destaca que, como parlamentar, Blasi exerceu nos últimos anos a advocacia de forma parcial. Já na primeira liminar, o juiz solicitou que Blasi comprovasse “exercício profissional da advocacia nos dez anos anteriores à data do seu requerimento”, por meio da “comprovação de que o candidato em cada um dos dez anos de exercício profissional praticou, no mínimo, cinco atos privativos de advogado, em procedimentos judiciais distintos, na área do direito de competência do tribunal judiciário em que foi aberta a vaga”, para reintegração à OAB.“Esta ação não tem nenhuma procedência, o Blasi já é desembargador, já tomou posse e não haverá reversão deste quadro”, reagiu LHS. Para o procurador-geral do Estado, Adriano Zanotto, as liminares são sem efeito. “Vamos entrar com recurso e pedir a reconsideração da decisão, que causa desconforto desnecessário entre as esferas da Justiça”, disse Zanotto.Blasi renunciou ao cargo de deputado por volta das 19h30 de segunda-feira, após retornar de Blumenau, onde foi nomeado desembargador. Como já se sabia da ação popular, a posse foi antecipada para as 8h30 de ontem. "A decisão foi em função de viagem do presidente do TJ a Brasília”, justificou o presidente da AL, Julio Garcia (DEM).
Posse de Blasi no TJ é suspensa
Decisão da Justiça Federal pede comprovação de exercício profissional na advocacia
Florianópolis
A posse do ex-deputado João Henrique Blasi como desembargador do Tribunal de Justiça foi tornada sem efeito após decisão do juiz Carlos Alberto da Costa Dias, da 2ª Vara Federal da Capital. A decisão suspende liminarmente o início de suas atividades no TJ. Ele tomou posse de forma rápida e surpreendente no início da manhã de ontem.
ProcessoAção popular questiona escolha de ex-deputado para 50ª vaga no pleno do Tribunal de Justiça do EstadoNo final da tarde de segunda-feira, o magistrado já havia dado liminar que suspendia a posse. Simultaneamente, era nomeado pelo governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB), em Blumenau. Ainda sem receber citação, Blasi foi empossado pela manhã.A nova decisão do juiz também cita como réus Luiz Henrique e o presidente do TJ, Pedro Abreu. A ação, promovida pelo engenheiro eletricista e ex-diretor da Celesc Cesar Augusto Bleyer Bresola, questiona o fato de Blasi não ser advogado no pleno exercício da profissão ou com efetiva atividade profissional, como exige a lei.Também destaca que, como parlamentar, Blasi exerceu nos últimos anos a advocacia de forma parcial. Já na primeira liminar, o juiz solicitou que Blasi comprovasse “exercício profissional da advocacia nos dez anos anteriores à data do seu requerimento”, por meio da “comprovação de que o candidato em cada um dos dez anos de exercício profissional praticou, no mínimo, cinco atos privativos de advogado, em procedimentos judiciais distintos, na área do direito de competência do tribunal judiciário em que foi aberta a vaga”, para reintegração à OAB.“Esta ação não tem nenhuma procedência, o Blasi já é desembargador, já tomou posse e não haverá reversão deste quadro”, reagiu LHS. Para o procurador-geral do Estado, Adriano Zanotto, as liminares são sem efeito. “Vamos entrar com recurso e pedir a reconsideração da decisão, que causa desconforto desnecessário entre as esferas da Justiça”, disse Zanotto.Blasi renunciou ao cargo de deputado por volta das 19h30 de segunda-feira, após retornar de Blumenau, onde foi nomeado desembargador. Como já se sabia da ação popular, a posse foi antecipada para as 8h30 de ontem. "A decisão foi em função de viagem do presidente do TJ a Brasília”, justificou o presidente da AL, Julio Garcia (DEM).
COMENTÁRIO DO BLOG
A suposta celeridade com que o ex-deputado e semi-desembargador João Henrique Blasi teve sua investidura no cargo levam a diversas indagações e legítimas interpelações nas esferas de competência.
Se o quinto constitucional se reserva aos profissionais que comprovadamente exerceram por determinado período suas rspectivas postulações, há de se ressaltar que no momento em que o Pleno da OAB-SC e depois a lista do governador e ao final o Pleno do TJ-SC analisaram o devido processo de instrução do nome ali indicado....sob pena de agora ter causado um tremendo mal estar na Justiça Catarinense.
Se comprovado o exercício efetivo da profissão, não há o que se levantar pela escolha, dá-se os as prerrogativas ao eleito e empossado, entretanto, se insurgir fatos graves no decorrer da instrução do Processo, as instituições ficarão um pouco abaladas...
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