A JPS/SC após acompanhar atentamente a votação dos ministros do STF e com a argumentação do presidente nacional do PPS, ex-deputado Roberto Freire, já está abrindo o debate interno sobre o histórico entendimento em que os mandatos parlamentares são do partido.
Sendo do partido, via de regra, as instâncias partidárias à luz de seus estatutos e documentos, são norteadores do que se entende também de atuação e militância partidária dos próprios senadores, deputados e vereadores, compartilhado assim os espaços legislativos que venham a corroborar ainda mais com a linha partidária defendida pelo presidente Freire e sublimada no Pleno do STF.
Dentro desta decisão encontram-se diversas indagações, que paulatinamente surgirão, vejamos uma por exemplo: se o mandato é do partido, até que ponto constitui-se violação estatutária, programática e direcional aqueles que tomam para si dos espaços nos legislativos de cargos que tradicionalmente são para o partido? Como por exemplo as de liderança numa Casa Legislativa Estadual ? Um assunto indigesto, indelicado, mas que se o PPS teve coragem e o mérito ético de bater até na mais alta corte, a ele próprio se impõe a regra jurídica ora prolatada pelos senhores ministros, e decisão jurisdicional não se discute, se cumpre.
A JPS/SC seguirá a linha partidária adotada pelo PPS e garantida pela colenda Casa, o debate está posto.
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