Corte a definir
O plano de trabalho aprovado pela CPI das ONGs não estabeleceu nenhum corte ou restrição sobre a investigação por valores de repasses. Mas a avaliação mais rigorosa deve ser feita de acordo com o volume de repasses, segundo o relator da CPI, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE).
"É preciso fazer um corte, mas ainda não definimos o critério. Deve caminhar para esse corte por valor, mas antes vamos fazer um levantamento sobre todas as que receberam recursos do governo nesse período. Se a ONG recebeu R$ 1,00, mas teve alguma denúncias, vamos investigar", disse o relator ao Congresso em Foco.
O plano de trabalho aprovado pela CPI das ONGs não estabeleceu nenhum corte ou restrição sobre a investigação por valores de repasses. Mas a avaliação mais rigorosa deve ser feita de acordo com o volume de repasses, segundo o relator da CPI, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE).
"É preciso fazer um corte, mas ainda não definimos o critério. Deve caminhar para esse corte por valor, mas antes vamos fazer um levantamento sobre todas as que receberam recursos do governo nesse período. Se a ONG recebeu R$ 1,00, mas teve alguma denúncias, vamos investigar", disse o relator ao Congresso em Foco.
A comissão também pediu ao Ministério do Planejamento informações de convênios fechados por todos os ministérios com as ONGs e que foram pagos a partir de emendas parlamentares (individuais e de bancada). Os cruzamentos dessas informações podem mostrar distorções como o envio de recursos para organizações não-governamentais ou entidades filantrópicas comandadas por senadores ou deputados. Atualmente, é proibido o repasse, por meio de emenda, apenas para o cônjuge (esposa ou esposo) dos congressistas.
Descumprimento da LDO
Ontem (30), o relator da CPI e o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) perguntaram ao ministro da CGU, Jorge Hage, por que o governo federal descumpre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como revelou este site, na hora de repassar dinheiro público às ONGs.
Segundo um parecer da Câmara dos Deputados, a Esplanada dos Ministérios liberou R$ 330 milhões irregularmente entre 2003 e 2006. As ilegalidades se referem a dinheiro usado para custear investimentos nas entidades e a repasses para instituições com menos de três anos de fundação.
Ontem (30), o relator da CPI e o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) perguntaram ao ministro da CGU, Jorge Hage, por que o governo federal descumpre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como revelou este site, na hora de repassar dinheiro público às ONGs.
Segundo um parecer da Câmara dos Deputados, a Esplanada dos Ministérios liberou R$ 330 milhões irregularmente entre 2003 e 2006. As ilegalidades se referem a dinheiro usado para custear investimentos nas entidades e a repasses para instituições com menos de três anos de fundação.
"Aquelas restrições [da LDO] têm um sentido, para melhor organizar. O Estado descumpre deliberadamente a LDO?", interrogou Arruda.
Alvaro Dias não se satisfez com a explicação de Hage sobre a situação. Na avaliação dele, ainda há muitas dúvidas no ar. “Isso é o hábito. É a impunidade. As facilidades existentes é que levam às irregularidades. Sem isso, bilhões de reais são desviados”, comentou.
O Congresso em Foco noticiou duas situações em que a LDO foi descumprida pelo governo
federal. Sob o comando do atual ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, o Ministério do Turismo liberou R$ 24 milhões irregularmente entre 2003 e 2006 – caso analisado pelo Tribunal de Contas da União. Da mesma forma, o Ministério do Trabalho liberou R$ 17 milhões no mesmo período.
Requerimentos
Hoje (31), a CPI vota requerimentos a partir das 9h. Ontem, foram aprovados pedidos de informação aos ministérios, à Receita Federal, Tribunal de Contas da União, Procuradoria geral da República, Banco Central, Câmara dos Deputados, Polícia Federal – todos de autoria do relator.
Ficou de fora apenas um pedido de informações à Receita sobre dados de pessoas físicas e jurídicas. Na prática, era uma quebra de sigilo genérica, o que só poderia ser feito de forma específica, indicando nome e período em que os dados deveriam ser revelados.
Das 276 mil ONGs existentes no país, apenas 4 mil são cadastradas como oscips ou entidades de utilidade pública no Ministério da Justiça (MJ), segundo os dados da CGU. Criadas por meio da Lei 9.790/99, conhecida como Lei do Terceiro Setor, as oscips são entidades que conseguiram o reconhecimento oficial após cumprirem uma série de requisitos de transparência administrativa exigidos pelo MJ.
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