Deputado aciona STF para que Senado discuta a Anac
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) entrou na manhã de hoje com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar que o Senado aprecie o veto presidencial que criou a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) - em setembro de 2005.
Jungmann alega que o fato de o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não ter colocado o veto em apreciação pôs em risco o funcionamento da agência. Ele lembra que a Anac está citada no relatório final da CPI do Apagão Aéreo da Câmara dos Deputados como responsável pela crise que aflige o setor.
O ponto principal questionado pelo deputado é em relação à situação atual dos diretores da agência. Jungmann considera que, da forma como está, eles estão blindados – já que só podem deixar o cargo em caso de renúncia, condenação judicial ou pena demissória decorrente de processo administrativo disciplinar.
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) entrou na manhã de hoje com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar que o Senado aprecie o veto presidencial que criou a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) - em setembro de 2005.
Jungmann alega que o fato de o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não ter colocado o veto em apreciação pôs em risco o funcionamento da agência. Ele lembra que a Anac está citada no relatório final da CPI do Apagão Aéreo da Câmara dos Deputados como responsável pela crise que aflige o setor.
O ponto principal questionado pelo deputado é em relação à situação atual dos diretores da agência. Jungmann considera que, da forma como está, eles estão blindados – já que só podem deixar o cargo em caso de renúncia, condenação judicial ou pena demissória decorrente de processo administrativo disciplinar.
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