Por proposição do deputado Pedro Uczai (PT), o auditório Antonieta de Barros foi palco hoje (10) à tarde de uma audiência pública que debateu o atrigo 171 da Constituição Estadual e o Projeto de Lei Complementar nº 375/07, que cria o Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior em Santa Catarina.A discussão maior da audiência girou em torno da regulamentação do fundo, dando ênfase ao veto do Executivo que retirou 30% dos recursos destinados a ele.Parlamentares, autoridades, estudantes e profissionais de ensino foram convidados para compor a mesa, entre eles os deputados Pedro Uczai, Darci de Matos (DEM), Professor Grando (PPS), o relator do projeto, João Henrique Blasi (PMDB), o autor do projeto, deputado Herneus de Nadal (PMDB), Sebastião Salésio Herdt, vice-reitor da Unisul, Anselmo Moraes, reitor da Udesc, Gilberto Agnolin, reitor da Unochapecó, José Roberto Provesi, reitor da Univali, Víegand Eger, reitor da Unidavi, Aristides Cimadon, reitor da Unoesc, e Gilberto Sá, reitor da Uniplac.
Há quatro projetos de origem parlamentar que tratam do artigo 171, entre eles o de Uczai, do deputado Gelson Merísio (DEM), que destina 30% para interiorização da Udesc, do deputado Elizeu Mattos (PMDB), destinando os recursos para bolsas de estudo para instituições de ensino credenciadas, e do deputado Nadal, que dentre o bolo dos 30%, destina 20% de forma igualitária às instituições credenciadas.
Preocupado com quem vai gerar o Fundo, o secretário geral da UCE, Alisson Micoski, falou que está muito preocupado com o andar das discussões. A preocupação se deve ao fato de que é preciso primeiro garantir que os recursos cheguem aos estudantes. ”O Artigo 170 já vem a conta-gotas e provoca muita angústia aos estudantes. É preciso que a Secretaria de Educação tome as rédeas da situação e controle esse fundo para que não ocorra o atraso dos pagamentos das parcelas, como ocorre com o artigo 170”.
Encaminhamento – Os participantes decidiram solicitar ao governo do Estado a instalação e aplicação do Fundo de Apoio e Desenvolvimento do Ensino Superior com destinação de 10% para a Udesc e 20% para os cursos de licenciatura. (Suzana Couto Tancredo/Graziela May Pereira/Denise Arruda Bortolon/Divulgação Alesc).
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