O LADO INFELIZ DO MINISTÉRIO PÚBLICO

O CASO MAROMBA JÚNIOR
Ministério Público do Acre quer punir blog por ter reproduzido foto que jovem publicou no Orkut para 67 milhões de usuários

Tive que comparecer hoje, às 8 horas, ao Juizado da Infância e Juventude para participar de uma audiência de conciliação por causa de uma representação por infração administrativa movida pelo Ministério Público do Acre. Reproduzi neste blog, em fevereiro, uma foto (veja aqui) que já estava publicada há bastante tempo na página do Orkut do jovem que usa o codinome Maromba Júnior, neto da professora Iris Célia Zannini, que preside o Conselho Estadual de Educação há mais de 20 anos.Pois bem, a juíza Luana Cláudia de Albuquerque Campos chegou depois das 8 horas, tendo a audiência começado após as 9 horas. A escrivã disse estar autorizada pela juíza a negociar um acordo. Eu estava acompanhado do advogado Edson Carneiro, que se dispôs a atuar gratuitamente quando tomou conhecimento de que se formara no Ministério Público do Acre um complô que, neste caso, passou a envolver a instituição em benefício de relações meramente pessoais.A audicência começou e aceitei a sugestão da escrivã para pagar uma multa de R$ 570,00 em duas parcelas. Edson Carneiro e eu assinamos o acordo. Logo em seguida a escrivã entrou numa sala e de lá saiu dizendo que a juíza não havia concordado com os termos do acordo e que decidira conduzir a audiência. Pediu que aguardássemos.Edson Carneiro teve que se ausentar para defender outro cliente. Passava de meio-dia quando a juíza me convocou para a audiência, sem a presença do advogado. Tentei argumentar que Edson Carneiro estava a caminho, mas não teve jeito. A audiência foi iniciada. Ainda levei um carão da juíza porque atendi chamada do celular durante a audiência. Era o advogado avisando que estava chegando, tentando estacionar.A juíza e o promotor Almir Branco tinham pressa. Recusei o acordo proposto pela promotoria - multa de R$ 700,00 e que eu removesse do blog quaisquer referências, nomes ou fotos que façam alusão à familiares ou aos pais ou responsável do adolescente. Encontrei Edson Carneiro ao sair da sala da juíza. Quando nos despedimos, recebi uma telefonema da escrivã solicitando que o advogado deveria comparecer ao juizado para também assinar minha recusa da proposta de acordo.Meu blog tem diariamente entre 800 e 900 acessos únicos. O Orkut é uma comunidade virtual que possui 67 milhões de usuários no mundo. Foi no Orkut que Maromba Júnior publicou a foto dele montado no poeta Juvenal Antunes, cuja estátua acabou sendo parcialmente destruída durante esta semana. No Orkut, que é uma comunidade restrita a adultos (leia aqui), Maromba Júnior dizia ter 18 anos de idade. Até ser reproduzida no meu blog, a foto dele não incomodou aos seus familiares nem ao Ministério Público. E por conta de relações pessoais (vou revelar em momento mais oportuno) passei a ser o bandido da história.Embora o Ministério Público do Acre defenda o infrator com o argumento de que o mesmo é menor de idade, a página de Maromba Júnior no Orkut continua ativa (veja aqui) e ele jamais sofreu qualquer advertência pelo que fez. Até agora não tem valido nada o meu argumento de que o jovem dizia no Orkut ter 18 anos de idade. Para o Ministério Público o que vale é que publiquei a foto de alguém que, posteriormente, achou conveniente se declarar menor de idade. Também não foi tomada nenhuma medida educativa em benefício do jovem, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente.Minhas esperança é que a juíza possa julgar o caso com base na contestação que o advogado Edson Carneiro apresentará no prazo de 10 dias. O tempo todo tenho me recusado a fazer acordo com aquilo que o Ministério Público tem feito até aqui supostamente em defesa da lei