CINCO AÇÕES CONTRA DÁRIO BERGER

MP-SC acusa tucano de má-gestão de recursos na época em que era prefeito de São José

O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) ingressou na Justiça com cinco ações civis públicas contra o prefeito de Florianópolis, Dário Berger (PSDB), por irregularidades cometidas quando ele ainda governava a cidade vizinha de São José. Berger foi prefeito do município por dois mandatos até renunciar em março de 2004 para concorrer ao mesmo cargo em Florianópolis.

A promotora Márcia Aguiar Arendt, da 8ª Promotoria da Moralidade Administrativa, da Comarca de São José, denunciou o prefeito por mau uso de recursos do Fundo Municipal de Saúde. As denúncias foram levadas à promotoria pelo Conselho Municipal de Saúde de São José e são investigadas desde 2004. Como o fundo recebe recursos federais, o caso também é investigado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo a promotora Márcia Arendt, o TCU já emitiu um parecer constatando irregularidades no fundo. Ela apresentou três ações na segunda-feira e outras duas na quinta. Quatro ações estão na Vara da Fazenda Pública de São José e uma na 1ª Vara Cível.As irregularidades apuradas pela promotoria envolvem desvio de finalidade no uso do dinheiro do fundo municipal. As denúncias incluem a compra superfaturada de computadores, aquisição de cestas básicas para presentes de Natal para servidores na Secretaria Municipal de Saúde, contratação sem licitação de profissional para palestras com valor acima do mercado e locação de imóveis para instalação de postos de saúde, com pagamentos mensais, sem que o município tenha ocupado esses locais.A promotoria entrou com ações civis públicas para que o prefeito seja obrigado a devolver os valores gastos pelo fundo. Segundo Márcia Arendt, o valor atualizado está em torno de R$ 200 mil.Dário Berger disse ontem que ainda não tinha conhecimento das denúncias, mas que se dispõe a prestar os esclarecimentos necessários. Ele vê perseguição política na série de acusações que tem enfrentado nas últimas semanas. "Existe uma estratégia insistente de investigação permanente, vamos dizer assim, que dificulta em primeiro lugar as ações do próprio município, do próprio Executivo", afirmou. "Até hoje, não existe sequer um processo-crime contra a minha pessoa. Então são denúncias e mais denúncias. Vamos apurar, não tenho problema nenhum, dou todas as explicações. Não tenho nada a temer, nada a esconder", reforçou.