O lobby perfeito de Cláudio GontijoComo a Mendes Júnior conseguiu liberar R$ 1,5 milhão para construir obra questionada pelo TCU e que nunca saiu do papel
Apesar de uma série de irregularidades levantadas pelos fiscais do Tribunal de Contas da União (TCU), incluindo um sobrepreço médio (valores acima dos preços de mercado) de 44,45%, a construtora Mendes Júnior conseguiu liberar R$ 1,5 milhão para uma obra que ainda não saiu do papel. A licitação foi ganha pela empreiteira em 2001 e teve um custo orçado na época em R$ 59.625.211,79, isto é, quase R$ 60 milhões.
Embora o valor liberado seja relativamente pequeno, considerando o montante total da obra, foi feito em circunstâncias que intrigaram o TCU. Segundo o órgão, o pagamento ocorreu sem que nem mesmo o projeto executivo da obra tivesse sido apresentado.
A proeza tem como personagem principal o lobista Cláudio Gontijo, peça-chave no processo por quebra de decoro parlamentar contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Era ele que entregava à jornalista Mônica Veloso o dinheiro da pensão de sua filha com o senador. A obra esquecida e o impasse, que se arrasta há pelo menos seis anos, envolvem a construção da ponte sobre o rio Madeira na BR-319, rodovia que deveria fazer a ligação entre Porto Velho (RO) e Manaus (AM).
Mal-estar no Congresso
No final de 2003, antes da votação do orçamento de 2004, Claúdio Gontijo provocou, pela sua insistência em defender recursos para obra, um mal-estar nunca antes registrado entre os funcionários da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Coff) da Câmara.
Também pressionou assessores de lideranças de partido da base do governo para que o dinheiro fosse liberado tendo como base uma decisão do TCU. A informação foi confirmada ao Congresso em Foco por pelos menos dois assessores legislativos e um parlamentar que trataram do assunto na época.
A decisão do TCU que ele esgrimia em favor da Mendes Júnior era o acórdão 343-2003, de 9 de abril de 2003, do ministro Marcos Vinicios Vilaça:
"Quanto à importância socioeconômica das obras, destaco que o objetivo da ponte na BR-319/RO é reduzir o custo de transporte de cargas na área que abrange parte dos estados do Amazonas, Pará, Rondônia e Mato Grosso e o da ponte na BR-364/RO e incrementar o fluxo de pessoas e mercadorias entre os estados do Amapá, Roraima, Amazonas e Acre com os países da fronteira norte do Brasil. Dessa forma, a fim de não inviabilizar o prosseguimento das obras, o Dnit poderá aplicar até 10% do orçamento, caso obtenha as licenças ambientais e a autorização da Marinha antes do término do prazo mencionado no item 5."
Nenhuma das condições impostas pelo ministro relator no voto para liberação do recurso foram cumpridas até hoje pela Mendes Júnior, segundo informações enviadas ao Congresso em Foco pelo TCU. A lista de pendências inclui também falhas no projeto e na previsão orçamentária, além de divergências entre os custos unitários do contrato e os do Sistema de Custos Rodoviários (Sicro), referência do governo federal para obras públicas. Irregularidades
Desde novembro de 2002, a ponte do rio Madeira está no quadro de obras com irregularidades graves da Comissão Mista de Orçamento. No entanto, apenas em 2006 o Dnit cancelou parte dos empenhos para pagamento à Mendes Júnior. Segundo técnicos em orçamento, o fato caracteriza ilegalidade orçamentária e financeira por parte dos ordenadores de despesas do Dnit. De acordo com os técnicos, a empreiteira recebeu R$ 1.559.349,68 de um total empenhado de R$ 3 milhões, referentes a duas emendas da bancada de Rondônia.
Como não houve parecer para liberação da obra na Comissão do Orçamento do Congresso, as pressões de Gontijo passaram a se concentrar no Executivo. E surtiram efeito no Ministério dos Transportes. Segundo um parlamentar de Rondônia ouvido pela reportagem, o próprio ministro dos Transportes, o senador licenciado Alfredo Nascimento (PR), se tornou um grande defensor da obra. A ponte beneficiará diretamente o Amazonas, estado do ministro, já que poderá garantir o acesso mais barato de mercadorias até Manaus.
O repasse de recursos federais à Mendes Júnior, para o TCU, foi indevido porque foi feito antes da entrega do projeto executivo. A informação faz parte do acórdão 746-2004 do TCU, assinado pelo ministro-relator, Adylson Motta, de 16 de junho de 2004:
"Outras irregularidades foram verificadas no empreendimento, com relação à medição inadequada de serviços, vez que foram realizados pagamentos sem a contraprestação efetiva de serviços no valor de R$ 1.499.891,97, referentes a 79,06% do item ‘Detalhamento do Projeto Executivo’, além de existência de deficiência na documentação da obra, que são consideradas graves, mas que ainda podem ser saneadas, tendo em vista a baixa evolução física do empreendimento."
Em comunicado enviado ao Congresso em Foco (leia a íntegra), a Mendes Júnior diz que tanto as "sondagens quanto o detalhamento do projeto executivo foram realizados". Mas a afirmação é contestada pelo chefe da Secretaria de Controle Externo do TCU em Rondônia, Carlos Wellington. "Foram entregues até agora algumas planilhas e documentos que não configuram nem de longe o projeto executivo", disse ele à reportagem. A obra tem indiscutível importância econômica. Ela efetivará a ligação rodoviária entre Porto Velho (RO) e Manaus (AM), antiga reivindicação local, e permitirá escoar para exportação a soja proveniente da região de Sapezal (MT). Com a ponte, a soja poderá ser embarcada, “alternativamente”, no porto de Humaitá (AM) durante o período da seca do rio Madeira. “Com isso, evitar-se-ia o transporte fluvial entre Porto Velho (RO) e Humaitá (AM) durante o período mais perigoso da navegação. Hoje esse embarque alternativo funciona precariamente porque os caminhões que vêm do Sapezal precisam realizar travessia em balsa em Porto Velho”, diz o texto do TCU encaminhado ao Congresso em Foco.
“Era ele mesmo” O deputado Moreira Mendes (PPS-RO), quando ainda era senador em 2003, foi o parlamentar de Rondônia que viabilizou uma emenda para a construção da ponte. Ele confirma a participação do lobista Cláudio Gontijo no episódio e reclama da paralisação da obra. “Era ele mesmo que corria atrás da construção dessa ponte naquela época. A empresa é grande e, se essas irregularidades aconteceram, é preciso que ela pague. A obra é importantíssima para o povo de Rondônia”, avalia o parlamentar.
O senador e líder do PMDB, Valdir Raupp (RO), diz que a bancada de Rondônia não deveria ter alocado recursos na obra, considerando o valor total do projeto. “Eu nunca quis colocar emendas de R$ 8 milhões ou R$ 9 milhões nessa obra porque levaria anos para ser concluída, considerando que seu custo pode estar perto dos R$ 80 milhões atualmente”, resigna-se.
Já no acórdão 1274, de 24 de agosto de 2005, o TCU encontra novamente problemas nos documentos que fariam parte do que seria o projeto executivo, ainda não entregue como produto final, segundo o TCU: "Após a análise dos 18 itens mais relevantes do projeto executivo, foi constatado, pela Secretaria de Obras do TCU - SECOB/TCU, um sobrepreço médio de 44,45% (a irregularidade está sendo tratada no processo 009.679/2003-9)".
Ao que tudo indica, o Dnit acredita que em pouco tempo deve começar as obras na ponte da BR-319, mesmo com todas as irregularidades ainda não sanadas. Em informação divulgada no dia 2 de fevereiro deste ano, pela Prefeitura de Porto Velho, o coordenador do Dnit no estado, José Ribamar de Oliveira, disse que a região Norte está sob “atenção especial”, dado o empenho pessoal do presidente Lula.
Ribamar se refere ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que, segundo ele, reservou R$ 6 bilhões de reais só para obras na região, incluindo portos, asfaltamento de rodovias e pontes. “Desde 2001 que essas obras estão projetadas, mas nunca saíram do papel. Agora, com o PAC, o governo federal quer transformar esses projetos em realidade, trazendo o desenvolvimento para a nossa região” disse o representante do Dnit.
As obras na rodovia BR-319 têm a previsão de R$ 14 milhões em investimentos federais por meio do PAC. Já foram empenhados (ou seja, já foi previsto o pagamento) apenas R$ 376 mil.
O que diz cada um
A reportagem tentou contato com Cláudio Gontijo, mas foi orientada a procurar a assessoria de imprensa da construtora. A Mendes Júnior (leia a íntegra da resposta da empresa) se defende: “Todas as quantias recebidas pela Mendes Júnior se referem a serviços já efetuados. Parte dos serviços só será paga quando a licença ambiental, última pendência a ser solucionada, for definitivamente obtida. As irregularidades apontadas pelo TCU ou já foram sanadas ou estão em vias de solução”.
A reportagem procurou a assessoria da Casa Civil para saber se a destinação de recursos do PAC para a rodovia também incluiu a construção da ponte em Porto Velho (RO), mas não recebeu retorno. “Se não tiver dinheiro para a ponte e só para a rodovia, é mais um dos mistérios e lendas do Brasil. Falta planejamento e bom senso”, ataca o deputado Moreira Mendes.
O Ministério Público de Rondônia acompanha de perto o caso. No último dia 3 de maio, integrantes do MP se reuniram com representantes do Dnit e da Mendes Júnior para tratar da construção da ponte. De acordo com o subprocurador-geral de Justiça, Ivo Benitez, um dos participantes do encontro, o Estudo Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) apresentados até agora não contemplam os impactos econômicos e sociais que uma obra desse porte pode causar.
“Nossa maior preocupação é com as desapropriações não previstas ainda no bairro da Balsa, localidade tradicional na cidade e de moradores de baixa renda”, afirma Benitez. O TCU em Rondônia também confirma que as desapropriações para a construção da ponte na BR-319 não foram previstas no projeto original apresentado pelo Dnit.
Outro problema ainda não resolvido é a necessidade, segundo o subprocurador-geral de Justiça de Rondônia, de construção de um anel viário que tire o fluxo de caminhões com a nova ponte das principais avenidas de Porto Velho. "Porto Velho é um entroncamento rodoviário para o Acre e para o Amazonas. A situação já é complicada atualmente no centro da cidade sem a ponte", explica Benitez.
A reportagem também procurou o Dnit para que prestasse esclarecimentos sobre a obra, principalmente sobre a divergência entre as informações da Mendes Júnior e do TCU. A Assessoria de Comunicação do Dnit limitou-se a fornecer a seguinte resposta, por escrito:
“Entendemos que o processo referente à ponte sobre o rio Madeira na rodovia BR-319/RO está ainda em análise, tanto pelo TCU, como pelo Dnit. Desde a paralisação da obra sob suspeita de irregularidade, o Dnit vem respondendo ponto a ponto às questões levantadas pelo TCU, visando à liberação da obra, de grande importância para a região. Nesse desenrolar de relatórios e acórdãos, não há nada de conclusivo. Assim, optamos por aguardar o andamento do processo, considerando que está em curso uma nova auditoria do TCU em RO.”
Fonte: Congresso Em Foco
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