Zeca do PT recorre ao Supremo para continuar recebendo pensão vitalícia
Os advogado do ex-governador de Mato Grosso do Sul, José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, entraram nesta quarta-feira (25/7) com pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) para que o ex-governador volte a receber a pensão vitalícia que vinha sendo paga a ele desde janeiro deste ano, no valor de R$ 22,1 mil.No último dia 11, a presidente do Supremo, ministra Ellen Gracie, acolheu o pedido apresentado pelo governo do Mato Grosso do Sul e determinou a suspensão do pagamento da pensão. O Estado do MS se insurgiu contra decisão do tribunal de Justiça estadual que havia garantido o benefício ao ex-governador.O recurso (agravo de instrumento) proposto pela defesa de Zeca do PT pede que o ex-governador continue recebendo o benefício até que o Supremo julgue a Adin (Ação de Inconstitucionalidade) movida pelo Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a pedido da seccional do Mato Grosso do Sul, contra a lei que cria o benefício da pensão vitalícia.
A alegação dos advogados de Zeca é a de que outros ex-governadores do Estado recebem pensão vitalícia. No final do mandato de Zeca do PT, a Assembléia Legislativa do Estado aprovou a lei que estipula o pagamento de uma pensão vitalícia aos ex-governadores estaduais.
A Ordem estuda como entrar na Justiça com uma Adin contra a pensão vitalícia paga a outros seis ex-governadores do Estado.
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