domingo, 31 de maio de 2009

8 ANOS DE PPS*


Há oito anos atrás, eu ingressava no Partido Popular Socialista de Santa Catarina, no ato de filiação que foi realizado no Encontro Estadual do Partido, na cidade de Lages-SC, tive a honra de ter como "padrinhos de filiação" o deputado Jaime Duarte, então presidente estadual da sigla, e do ex-prefeito da capital, Sérgio Grando e nosso pré-candidato ao governo do estado.

Em Santa Catarina lançamos de forma ousada e comprometida com a proposta nacional do Partido, o nome de Sérgio Grando, onde contou ativamente com as lideranças da Juventude para levantar as bandeiras do PPS e fortalecer nossa opção à Presidência da República.

A JPS-SC se reorganizava em Lages, aprovou-se uma Comissão Provisória Estadual, tendo como seu presidente, João Passos, de Balneário Camboriú, e na oportunidade assumi a secretaria geral da Juventude Estadual.

No Brasil de 2001, às véspera da disputa sucessória para a Presidência da República , a conjuntura nacional mostrava que o segundo mandato de FHC caminhava para seu término em apatia, de um governo que não conseguiu implementar uma estratégia de reformas profundas, mesmo tendo sido sucessor do governo que implantou o Plano Real, criado no governo Itamar Franco, e exercido a função de ministro da Fazenda. Foi um momento de importante consolidação cambial do país, unindo forças que entenderam o momento dramático em que o Brasil vivia e propondo a união das forças políticas em torno de um governo de coalizão, à época, o PT manteve-se na radical oposição, perseguindo lideranças como a ex-prefeita de S. Paulo Luiza Erundina, que entenderam a responsabilidade de todos pela Nação, a liderança do governo foi exercida por Roberto Freire.

É certo que os oito anos de Fernando Henrique Cardoso foram turbulentos, com várias crises internacionais que acabaram por atingir o país, entretanto, faltou um pacto de alianças e transformações no campo das reformas. Mesmo assim, dentro do próprio governo, surgem setores que pugnavam pela tomada de uma agenda propositiva e que fortalecesse as transformações requeridas e pujantes pelo povo, o então ministro da Saúde, José Serra, defendia uma retomada desta construção agora com o foco dirigido para áreas que ao longo dos oito anos de FHC tiveram poucos avanços.

O PPS trabalhava para formar uma agenda de unificação de todas as forças democráticas e de esquerda do país, acreditando que o Diálogo Nacional, "sustentado por amplo debate consensuado, e ao final, pregava a realização de prévias para a escolha do candidato ao Palácio do Planalto em 2002, bastando para a sua realização, tão somente, que as mesmas forças políticas deixassem prá trás qualquer traço de hegemonismo e arrogância política (Manifesto Político do PPS em março de 2001 0 Unir para mudar o Brasil).

O Partido em 2001, discutiu a complexa realidade do país e conclui pela necessidade de se articular, novamente, uma outra aliança, igualmente ampla, só que para atingir outro objetivo, o de uma sociedade ainda mais democrática, justa do ponto de vista social, ambientalmente equilibrada e que tivesse capacidade para levar a todos os brasileiros os benefícios do progresso, da ciência e da cultura.

Percebe-se que o Brasil de 2009 ainda tem muito a conquistar, e o PPS reafirma seu compromisso com as transformações necessárias e urgentes, renovando a necessidade de construir um novo país, mais solidário entre os seus segmentos sociais, mais equitativo economicamente e mais harmônico quanto ao desenvolvimento entre as suas regiões.

Às vésperas da eleição que elegeu Lula, onde ingressamos para participar ativamente das ações de mudança, e logo à frente vimos o continuísmo e o descompromisso, o PPS chega às vésperas dos oito anos do governo petista denunciando o aparelhamento e centralização das políticas públicas, os tímidos avanços e a remodelação de programas que existiam já em 2002, mantendo-se a cátedra econõmica de outrora e não ousando nas reformas que tanto precisam para o Brasil avançar.

O manifesto de 2001 é tão lúcido que reforça como firmamento para consolidarmos o Bloco Reformista e Democrático, abrindo o olhar para a ampliação da própria democracia e as alterações profundas na estrutura sócio-econômica arcaica, montada pela hegemonia de nossas elites ao longo dos séculos.

"Discursos apenas não bastam, posicionamentos ideológicos reducionistas são insuficientes; vitória eleitoral episódica e a qualquer custo pode transformar em jogo vazio e oportunista; não cabe na estratégia que propomos qualquer visão de cunho salvacionista. Conforme o PPS sempre caracterizou em seus encontros e documentos, só a montagem de um novo bloco de poder, com forças políticas renovadas, pode dar conta desta hercúlea tarefa histórica". (DN do PPS - 2001).


* Alisson Luiz Micoski, presidente da JPS-SC e membro da Coord. Eleitoral em SC

sábado, 23 de maio de 2009

DEU NA FOLHA DE S. PAULO

28% dos jovens abandonam cursos para trabalhar
Dos 14 milhões de analfabetos do país, 547 mil frequentavam cursos de alfabetização de adultos em setembro de 2007

Para André Lazaro, do MEC, é preciso melhorar a qualidade dos cursos, ainda pouco atraentes e com metodologia ultrapassada

Para um país que ostenta altas taxas de repetência e evasão, um caminho natural para acelerar a escolarização seria a educação de jovens e adultos (antigos supletivos). No entanto, uma pesquisa divulgada ontem pelo IBGE mostra que 43% dos 8 milhões de brasileiros que já frequentaram esses cursos não os concluíram.
Os motivos mais citados para o abandono foram a falta de horário compatível com o trabalho (28%) ou com os afazeres domésticos (14%).
Esta foi a primeira vez que o instituto investigou, a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2007, especificamente este segmento, além da educação profissional.
A pesquisa informa que a frequência a cursos de alfabetização de adultos em setembro de 2007 era de apenas 547 mil pessoas. O país tem 14 milhões de analfabetos.
Para o secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do MEC, André Lazaro, é natural que a evasão em supletivos seja maior do que em outros níveis, pois se trata de um público que precisa conciliar o horário de trabalho com os estudos.
Mas ele admite que é preciso melhorar a qualidade dos cursos, ainda pouco atraentes e com metodologia ultrapassada, e, mais importante, atrair mais pessoas de volta à sala.
"O que mais preocupa não é a evasão, mas o fato de haver pouca procura pela educação de jovens e adultos, já que temos uma população adulta ainda pouco escolarizada", diz.
Sobre o pequeno número de matriculados na alfabetização de adultos, Lázaro afirma que, por serem cursos de curta duração, a pesquisa do IBGE -cujo mês de referência é setembro- não capta o total de matriculados num ano.
Para ele, é preciso considerar que a frequência cresceu. Do total de 1,9 milhão de adultos que afirmaram já terem feito esses cursos, 991 mil cursaram entre 2003 e 2007.

sexta-feira, 22 de maio de 2009

REFORMA POLÍTICA

Os líderes partidários da Câmara Federal pretendem testar nos próximos dias a oportunidade de aceitação da reforma política. Mesmo sem uma decisão unânime, a maioria dos líderes acertaram ontem a apresentação de um requerimento pedindo urgência para a proposta de lista fechada para as eleições proporcionais e o financiamento público. Será um autêntico teste e ele seria votado na próxima quarta-feira. Eles não chegaram a um consenso sobre os detalhes da votação da reforma política, mas decidiram que ela deve ser levada à votação no plenário na próxima semana.
Evolução esperada
A partir de seu resultado, especialmente se houver aprovação, a reforma política vai entrar em fase de discussão. Esse encaminhamento foi decidido em reunião realizada na residência do presidente da Câmara, Michel Temer e, no entender das lideranças, um requerimento naquela direção servirá como termômetro de avaliação. A proposta pedindo urgência é do deputado Ibsen Pinheiro.

E o PT?
No PT a intenção é aprovar a reforma já para as próximas eleições, mas considera em aberto a possibilidade de mudança no sistema para 2012 ou 2014. “O PT é a favor da lista fechada e do financiamento público, mas prefiro fazer um acordo para ganhar e fazer a reforma”. Para vigorar em 2010, a proposta precisaria ser aprovada por Câmara e Senado até setembro.

Henrique Eduardo Alves, líder do PMDB admite até a negociação de outras propostas, como a flexibilidade da lista ou o financiamento público apenas para campanhas majoritárias. Mas para o presidente da Câmara, Michel Temer existe “disposição” para realizar a reforma política: “A discussão foi útil e calorosa. Desejamos uma reforma política. Muita coisa pode ser para 2010, outras para 2014, mas o mais importante é que a reforma não foi sepultada, foi revitalizada”, no seu entender.
Mas existem dificuldades: PR, PTB, PP e PSB já fecharam questão contra a lista fechada. Eles reúnem 133 dos 513 deputados e afirmam ter adesão dentro de outras legendas.
E o que mais?
Outras propostas estão em debate, por isso o presidente da Câmara irá criar uma comissão para discutir uma reforma eleitoral. E nela será feito o debate da proposta de reduzir o prazo de filiação partidária.
Fonte: Site Política para políticos

VERDES NO PPS

De acordo com o secretário geral do PPS, ex-deputado Dércio Knop, o Partido poderá receber diversas lideranças do Partido Verde da região do Vale do Itajaí.
Knop explicou que em Jaraguá do Sul, a atual Direção Municipal espera a confirmação da vinda de alguns dos mais de 100 filiados que sairam do PV, "sendo nomes de ressonancia politica nos bairros daquela cidade, alguns tem interesse em ingressar na nossa legenda", afirmou. As tratativas estão sendo feitas pelo presidente municipal Beto Grossl e o secretário Sérgio Pacheco.
Em Blumenau, o presidente da JPS-SC, Alisson Micoski, informou a Dércio que um grupo liderado pelo engenheiro Maurício Costa, também oriundo do PV, está em conversas com membros da Direção Executiva. Costa pretende disputar uma vaga de candidato à deputado federal na região do Vale do Itajaí.

quarta-feira, 20 de maio de 2009

PAGTO A BOLSISTAS DO PROUNI ATRASA ATÉ 4 MESES

Bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni) com direito à auxílio permanência no valor de R$ 300 mensais estão esperando de três a quatro meses, todos os semestres, para receber o dinheiro. O auxílio é dado a alunos carentes de cursos com carga horária elevada (acima de 6 horas/dia), como Medicina. O objetivo é pagar gastos com moradia, alimentação, transporte, livros e assim permitir que estudantes de baixa renda terminem a faculdade.
Para suprir a falta de recursos, alunos fazem empréstimo em banco ou recorrem a amigos e familiares. Neste ano, o primeiro pagamento do auxílio permanência foi feito na semana passada - referente aos meses de fevereiro, março e abril. Segundo o Ministério da Educação, o atraso acontece porque os repasses são feitos na mesma data para todos os bolsistas do País após todas as faculdades terminarem o vestibular.
Ou seja, mesmo quem já estava no programa e cursa o 2º ou 3º ano, não pode receber o dinheiro enquanto não houver uma lista final de todos os novos ingressantes. O ProUni dá bolsa integral e parcial em instituições particulares para alunos com renda familiar de até 3 salários mínimos. O MEC diz que pretende mudar o sistema para que os depósitos sejam feitos sem atraso a partir do próximo semestre. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

segunda-feira, 18 de maio de 2009

CONGRESSO EM FOCO PROVA QUE PASSAGENS DE MÃE DE CIRO GOMES FORAM PAGAS PELA CÂMARA

A Câmara pagou, sim, Ciro
Viagem da mãe do deputado para os EUA custou R$ 12,6 mil. Ele não devolveu créditos aéreos,como disse, e sua assessoria atribui agora a erro da TAM registros que confirmam informações deste site


Lembra da reação do deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) ao ver a lista dos deputados federais que usaram a cota de passagens para voos internacionais, no último dia 22? “Leviana e grosseira mentira”, bradou Ciro no plenário, sob os aplausos dos colegas. “Ministério Público é o caralho”, ditou em seguida, para os jornalistas.
O Congresso em Foco reuniu informações para comprovar o que publicou. Como informamos, de acordo com os registros da empresa aérea, a Câmara dos Deputados pagou quatro voos internacionais para a passageira Maria José Gomes, mãe do ex-governador cearense e do atual (Cid Gomes, irmão de Ciro). Os dois primeiros tiveram emissão em dezembro de 2007; os outros dois, em abril de 2008.
Agora, mais detalhes sobre os bilhetes emitidos no ano passado, segundo os registros da TAM sobre as passagens pagas pela Câmara em 2008. De acordo com o o cartão de embarque 95723453087776, Maria José Gomes viajou de São Paulo a Nova York no dia 18 de maio, às 8h45, no voo JJ 8082. E voltou no dia 25 do mesmo mês, às 19h40, no voo JJ 8081. A passagem, de acordo com o bilhete (clique
aqui para vê-lo ampliado), custou US$ 7,6 mil. Precisamente R$ 12.682,12, segundo o câmbio da época.
Ressaltamos que os nomes de Ciro e de sua mãe apareceram exclusivamente na lista dos parlamentares que usaram a cota para passagens internacionais, e não haviam sido destacados em nenhuma matéria deste site até a explosão verbal do deputado, três semanas atrás.
A assessoria de Ciro mantém a versão de que os dois voos de dezembro de 2007 não ocorreram, até porque, insiste o gabinete do deputado, ela à época não tinha visto de entrada para os Estados Unidos. Em nenhum momento, o Congresso em Foco afirmou que essa viagem foi feita. Informou que a passagem foi paga pela Câmara.

sábado, 16 de maio de 2009

MARCIUS MACHADO É DESTAQUE NO BLOG WEBMILITANTES23

Ao assumir defesa da democracia tecnológica, o vereador Marcius Machado vem conseguindo colocar na pauta Nacional do Partido a importância desta bandeira.

Outra proposta do edil será ampliar discussão sobre a Reforma Política através dos instrumentos virtuais que o partido detém (blogs, sites, redes sociais, etc), pois entende que a militância que estará disputando as próximas eleições e os atuais mandatários de cargos eletivos também devem participar, colaborando com a Direção Nacional e Bancada Federal do PPS, " temos que utilizar a facilidade da internet para abrir a discussão e assim nos pautarmos em uma proposta construída na ampla democracia que se permite neste contexto tecnológico, ao final, o Partido apresenta seu texto sobre o projeto de lei ", afirma Marcius.

Machado foi destaque na última Quinta-Feira (14/05) no Blog dos webmilitantes.

A matéria:
O jovem vereador lageano, Marcius Machado, assumiu vigorosa defesa para que o Poder Executivo de Lages formule projeto que servirá na proposta ao Ministério das Comunicações o acesso democrático aos lageanos à internet. Machado destaca que em diversas cidades as respectivas prefeituras vêm conquistando o sistema Wirelles, cita ainda Tiradentes-MG e diversas cidades de Santa Catarina, como Urubici, Celso Ramos e Urupema.
Outra iniciativa do edil foi encaminhar indicação para que que as Escolas da Rede Púbica Municipal e da Rede Estadual abram os seus laboratórios de informática em horários alternativos e aos sábados para a comunidade, oferecendo cursos de capacitação na área da informática, voltadas para o mercado de trabalho. Estes cursos poderiam ser ministrados por estudantes universitários que necessitam de bolsas de estudos ou pessoas voluntárias que se interessam pela melhoria do país.

Além do trabalho que vem realizando em Lages para a conquista da democracia digital, Marcius irá propor no XVI Congresso Nacional do PPS que esta bandeira seja empunhada pelo partido, "nosso partido está aperfeiçoando os mecanismos tecnológicos que aproximam o partido da sociedade e de seus próprios filiados e simpatizantes, temos a rede23, os blogs, Portal do partido, enfim, uma gama de instrumentos", defende Machado.

CONGRESSO NACIONAL DO PPS
Marcius acredita ainda que é certo que o PPS estabeleça defesa para que o Brasil tenha o acesso radical à internet, de forma gratuita, popularizando ainda mais o acesso a tecnologia. "O governo federal há tempos estuda várias medidas para ligar em rede os lares dos brasileiros a internet, entretanto, é preciso avançar para que o futuro usuário tenha uma boa velocidade, porquê não adiantará realizar a interligação com o sistema Weirelles se as portas de entrada não comportarem os acessos, diminuindo a navegação, é preciso investir em tecnologia e mobilizar os atores políticos para esta questão, o partido deve assumir esta bandeira", afirma o vereador.

Com informações do Blog Webmilitantes23: http://webmilitantes23.blogspot.com/

VEREADORES ACHAM ROUPAS DOADAS SENDO ENTERRADAS E PROPÕE CPI

Depois da contratação minimamente estranha de uma empresa “especializada em dobragem de roupas” e gasto R$120.000,00 (cento e vinte mil reais) na brincadeira, agora a Prefeitura de Itajaí surpreende o povo enterrando roupas que foram doadas para os desabrigados das enchentes de 2008. Hoje pela manhã, li na primeira página do jornal Diarinho, que a Prefeitura tentava se explicar e esclarecer os fatos. A verdade é que não colou. Em nota, a prefeitura justifica que as roupas enterradas foram inspecionadas pela Vigilância Sanitária, e a documentação para que o enterro das roupas fosse feito de maneira legal, em acordo com os órgãos ambientais, também já estava pronta quando a denúncia veio à tona.
A Prefeitura de Itajaí justifica também que o ocorrido, que culminou com o flagrante enterro das roupas, foi um equívoco de alguns funcionários da prefeitura e que o local para o enterro não era aonde estava sendo realizado. Primeiramente é bom que voltemos ao caso da contratação da empresa “Dobradora de Roupas”. A empresa foi contratada por R$120.000,00 para executar o serviço de dobragem e organização das roupas que lotavam o pavilhão da Marejada.

Acompanhe a matéria completa: Coluna Bastidores do Poder (www.itajainews.com.br)

sexta-feira, 15 de maio de 2009

OBRAS DE FICÇÃO

CGU: de 123 obras do PAC, 84 não saíram do papel
Auditores da controladoria encontram também superfaturamento e licitações irregulares entre as analisadas Fraudes, superfaturamentos e licitações irregulares em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foram comprovados pela Controladoria Geral da União (CGU), órgão do governo federal.
Das 123 obras do PAC escolhidas por sorteio para a auditoria, 84 ainda não tinham saído do papel (68% do total). E, entre as que já estão sendo executadas, foram descobertas graves irregularidades. Em Santarém (PA), por exemplo, há um superfaturamento de R$ 7,3 milhões nas obras de abastecimento de água, esgoto, pavimentação, drenagem e instalação elétrica.
Na cidade baiana de Araci, os auditores acharam indícios de que a licitação, realizada em 2008, foi fraudada: a participação de três empresas num pregão foi simulada, e não houve disputa. A empresa vencedora levou o contrato de R$ 1,13 milhão para a construção de 88 casas populares.
A gestão do município era do prefeito José Eliotério da Silva (PDT), que responde a processos por improbidade administrativa e desvio de recursos federais. Ele foi afastado mais de uma vez do cargo por decisões da Justiça Federal, acusado de desvio de R$ 2,7 milhões e contratação irregular de 900 funcionários, entre 1997-2000.
Em Ubatuba (SP), o projeto de ampliação do abastecimento de água planejava atender locais inabitados, ruas inexistentes ou casas já atendidas pela rede de água. A prefeitura reconheceu o "equívoco" e informou à CGU que faria novo levantamento.
Em Paracambi (RJ), o problema foi a paralisação da obra sem justificativa. Os R$ 7 milhões para a construção de uma estação de tratamento de esgoto já estavam integralmente liberados, mas a obra e os equipamentos de construção estavam abandonados.
Fonte: Jornal O Globo

quinta-feira, 14 de maio de 2009


DEU EM O GLOBO

Enquanto Sérgio Moraes (PTB-RS) perdia o cargo de relator do Conselho de Ética, a mulher dele e prefeita de Santa Cruz do Sul (RS), Neiva Terezinha Marques, conhecida como Kelly Moraes, preparava-se ontem para ter mais conforto no cargo. Alheia aos reflexos da crise financeira nos cofres municipais, Kelly pretende trocar o carro oficial "antigo", de 2006.

Lançou edital para compra de novo veículo exigindo características luxuosas para os padrões da cidade de pouco mais de 100 mil habitantes: bancos de couro ajustáveis, sensor de estacionamento, piloto automático, CD player para seis discos, computador de bordo, transmissão automática de velocidade, retrovisores elétricos, rodas de liga leve, porta-malas com comando interno, além de ar-condicionado e vidros elétricos.
As especificações e o orçamento de referência para a compra (R$ 81.385) só seriam atendidas no mercado brasileiro por dois modelos. A prefeita não quis dar entrevista sobre a licitação.
O secretário de Finanças, Elstor Desbessel, disse que a prefeitura seguia o padrão dos antecessores. O último veículo adquirido para uso do prefeito, um Peugeot 307, tem características inferiores ao escolhido por Kelly.
- Colocamos no edital as mesmas características da licitação de 2005. A prefeitura tem que se adequar aos novos padrões. Começou com um Opalão, passou pelo Santana. Ano a ano a coisa tem que evoluir.
A sede da prefeitura parece uma segunda casa da família Moraes. O GLOBO foi atendido pela chefe de gabinete, Miriam Moraes, irmã do deputado. A filha do parlamentar também transitava por ali, assim como o genro do deputado, que atua numa assessoria da administração. Kelly não quis falar sobre eventuais casos de nepotismo. Nem sobre o fato de doadores de campanha ocuparem cargos na prefeitura. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral, alguns dos secretários fizeram doações à sua campanha após a eleição.

KASSAB VISA IMPULSIONAR TRANSPORTES AO VISITAR JAPÃO

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, disse hoje estar "muito satisfeito" com sua visita a Tóquio, onde viajou para fortalecer os laços comerciais entre Brasil e Japão e tentar avançar em projetos de desenvolvimento de transporte no país.
Kassab, que viajou ao Japão dentro da "Missão 2009", que também o levará à Coreia do Sul, disse, em entrevista coletiva, que um dos motivos de sua viagem é avançar no projeto do trem bala que ligará o Rio de Janeiro a São Paulo.
Um consórcio japonês formado pelas companhias Mitsubishi, Mitsui, Toshiba e Kawasaki já mostrou seu interesse na construção desta linha, com orçamento estimado em US$ 9 bilhões.
Kassab disse também que, durante sua estadia no Japão, entre 11 e 17 de maio, aproveita para estudar o sistema japonês de monotrilho, para a possível implantação desse sistema na cidade de São Paulo, e que trocou informações sobre a gestão da rede de metrô.
O prefeito disse que, nesta visita, não esperava conseguir apoio financeiro concreto, "mas estabelecer grupos de trabalho para avançar nestes projetos bilaterais pendentes" e propiciar a criação de novas colaborações.
Kassab, que viajará ainda hoje a Osaka para comemorar os 40 anos de São Paulo como cidade-irmã dessa localidade do centro do Japão, fechou durante sua estadia em Tóquio um acordo com a Câmara de Comércio Brasileira no Japão para habilitar em suas instalações uma sala especial de São Paulo para atender potenciais investidores.
Segundo o prefeito, esta medida servirá para "agilizar o fluxo de informações" entre as duas partes e ajudar o investimento japonês no Brasil, outro motivo de sua viagem.
Kassab, que se reuniu também em Tóquio com o primeiro-ministro do Japão, Taro Aso, e com o prefeito da capital, Shintaro Ishihara, disse que também começaram a trabalhar com a Agência Japonesa de Cooperação Internacional (Jica, em inglês) para avançar em projetos do meio ambiente e transporte.

O prefeito de São Paulo manteve também um encontro com o príncipe herdeiro do Japão, Naruhito, que recentemente visitou o Brasil.
Em Osaka, Kassab inaugurará uma exposição de fotos de São Paulo e depois, em Nagóia (centro do Japão), participará da feira Expo Business 2009, entre os dias 15 e 17.
Informações: EFE

CHAPÉU ALHEIO

De repente a programada do PT enaltecendo que o governo Lula liberou o FGTS para os atingidos pelas cheias de novembro revoltou muita gente, lembrando que este fundo não pertence a governos, muitos menos a partidos, mas sim ao trabalhador, o dinheiro é dele. Passa demagogia.

Da Coluna do Paulo Alceu

TIRA A MÃO DA MINHA POUPANÇA LULA!

Nas pegadas da mexida feita pelo governo na poupança, PSDB, DEM e PPS divulgaram uma nota conjunta. Sob o título “Governo mexe na poupança”, os presidentes das três legendas anotaram:

“O governo federal quebrou a confiança que o Brasil custou a resgatar na caderneta de poupança”.

Mais adiante, acrescentam: “[...] O governo Lula optou por prejudicar o pobre, o aposentado, o trabalhador, criando um novo imposto para não perder arrecadação”.

Referem-se à poupança como “o único refúgio da economia popular”. Dizem que “o governo sabe disso...”

“...Mas, estranhamente, anunciou uma desoneração temporária nos fundos de aplicaçãoe uma tributação permanente na poupança”.

Numa demonstração de que não hesitarão em tirar proveito eleitoral do episódio, Sérgio Guerra (PSDB), Rodrigo Maia (DEM) e Roberto Freire (PPS) escreveram:

“Os partidos de oposição estarão ao lado da população brasileira, nas ruas e no Congresso Nacional, lutando para que esta medida não seja aprovada...”

Lutando “...para que o povo não seja penalizado mais uma vez pelos erros deste governo federal”.

As novidades anunciadas pelo ministro Guido Mantega (Fazenda) e pelo presidente do BC, Henrique Meirelles, eletrificaram o plenário da Câmara.

Paulo Bornhausen (DEM-SC) leu a nota da oposição no plenário. E açulou os ânimos da bancada que dá suporte a Lula.

Líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS) acusou a oposição de fazer “terrorismo irresponsável”.

Disse que, a pretexto de “fazer luta política”, a oposição conspira contra os cortes de juros que vem sendo feitos pelo Copom.

Candido Vacarezza (SP), líder do PT, evocou a era Collor, quando a poupança foi confiscada, segundo ele, com o apoio “daqueles que hoje criticam” Lula.

Sem mencionar-lhe o nome, insinuou que foi sob a “política neoliberal” de FHC que os “rentistas” dos fundos de investimento foram privilegiados.

Como se vê, providências que o governo tentou vender como “técnicas”, vão ao palanque pré-eleitoral como munição política.
As informações são do Blog do Josias de Souza

PPS QUER CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL PELA REGIÃO DO ALTO URUGUAI

A Direção Estadual do PPS de Santa Catarina e a Coordenação Estadual do “PROJETO PÉ NA ESTRADA” estão se mobilizando em todo o estado com o objetivo de construir uma chapa forte e completa de candidatos a Deputado Estadual e Federal para as Eleições de 2010.

Na Região do Alto Uruguai o PPS aposta nas candidaturas do Vice-Prefeito de Itá ADEMIR VALBERTO PINTO ou do Ex-Vereador de Concórdia MARNIO ALBERTO CADORE, que atualmente integra o colegiado da Administração Municipal.

As Coordenadorias Regionais do PPS de Seara e Concórdia contam hoje com 110.000 eleitores, portando um colégio eleitoral respeitável e onde, segundo Dércio Knop, Ex-Deputado Federal e Coordenador Estadual do “PROJETO PE NA ESTRADA”, o PPS precisa ter candidato.
A Direção Estadual e a Coordenação do “Projeto Pé na Estrada” estão trabalhando intensamente na construção das chapas proporcionais para o pleito de 2010.

ANTECIPANDO
Esse trabalho será desenvolvido até o final do mês de Agosto deste ano e no mês de Setembro o esforço se concentrará na busca de novas lideranças que possam fortalecer nossas chapas de candidatos a Deputado, uma vez que aqueles que pretendem ser candidatos precisam estar filiados ao Partido um ano antes da próximas eleições, ou seja, até o inicio de outubro do ano em curso.
Segundo o ex-Deputado Dercio Knop, que também é Secretário Geral do PPS de Santa Catarina, o partido não quer ser surpreendido nas eleições de 2010 como o foi em 2006 onde ao invés de dispormos de 60 candidatos conseguimos fechar a nominata com apenas 24 candidatos.

Dércio Knop afirma que se o PPS conseguir construir uma chapa entre 50 e 60 candidatos vai eleger no mínimo, 3 Deputados Estaduais além de garantir a eleição de pelo menos um Deputado Federal.
Por Iara T. Taulois

DA FOLHA ON LINE

Lula é cúmplice dessa maluquice?
O Brasil tem uma chance imensa de colocar um brasileiro como diretor-geral da Unesco --um cargo importante para um país que tenta colocar a educação no topo de sua agenda. Mas o Itamaraty, mais precisamente o ministro Celso Amorim, não quer-- e pior, está apoiando alguém acusado de racismo que, por isso, perdeu apoio de países como a França. Há tempos não via um disparate tamanho.
O vice-diretor da Unesco chama-se Márcio Barbosa, que tem apoio da países como Estados Unidos e França. Significa que, na prática, estaria eleito. Acontece que sua candidatura não irá para frente se não tiver o apoio de seu próprio país. E não tem.
Celso Amorim justifica sua decisão, alegando que o Brasil tem um compromisso com os países árabes, ao apoiar o ministro da Cultura do Egito, Farouk Hosni. Até não seria tão ruim deixar de sustentar um brasileiro se o outro candidato fosse melhor. Ocorre que o ex-ministro da Cultura é autor de uma série de frases polêmicas, como a de que queimaria livros em hebraico --e, depois, foi obrigado a dizer que não foi bem assim que falou. Também foi contra a criação de um museu judaico no Cairo.
Convenhamos que alguém com esse perfil não é exatamente o melhor nome para chefia uma entidade internacional dedicada à cultura e à educação. O prazo para o posicionamento do Brasil vai até o final deste mês. Fico no aguardo para saber se Lula vai permitir ou se é cúmplice dessa maluquice diplomática.

quarta-feira, 13 de maio de 2009

DEU NA FOLHA DO ESTADO DE S. PAULO

Juros caem bem menos que a Selic, diz pesquisa
De Denyse Godoy:
Os bancos demoram muito e não repassam totalmente a redução da taxa básica de juros da economia aos seus clientes, segundo levantamento feito pela Anefac (Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade).
De setembro de 2005 a abril de 2009, enquanto o Banco Central cortou a Selic em 9,5 pontos percentuais (de 19,75% para 10,25% ao ano), a taxa para pessoas físicas teve queda de 7,42 pontos e a aplicada às pessoas jurídicas caiu 4,2 pontos.
"O custo do dinheiro para as instituições financeiras, baixou com consistência e o cliente não se beneficiou disso", diz Andrew Frank Storfer, diretor de economia, banking e finanças da Anefac.
É difícil explicar a demora dos bancos em cortar os juros, afirma o executivo. "A lei da oferta e da demanda é um dos motivos pelos quais esse fenômeno acontece. Por exemplo, quando o crédito fora do país secou, no ápice da crise, as grandes companhias que se financiavam no exterior passaram a buscar dinheiro internamente, o que aumentou a demanda geral. E, mesmo antes das turbulências, quando o cenário era tranquilo, financiamentos com as taxas altas eram absorvidos. Além disso, existe o excessivo conservadorismo dos bancos nacionais."

DO BLOG DO NOBLAT


Cristovam alfineta Lula
De Cristovam Buarque (PDT-DF) em discurso no Senado a propósito da fotografia estampada,hoje, nos principais jornais do país onde Lula bate bola com Ronaldo, O Femômeno em recuperação:
- A verdade é que nosso Presidente fala muito mais do Corinthians do que de qualquer escola. Ele fala muito mais de futebol do que de educação. Ele sabe mais os nomes de todos os jogadores dos times mais importantes que os nomes dos secretários estaduais de educação. Esta é uma realidade.

terça-feira, 12 de maio de 2009

OS LOBOS CUIDAM DO REBANHO

Um quarto do Conselho de Ética responde a processo
Um em cada quatro membros do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados responde a procedimentos do Supremo Tribunal Federal (STF). Quatro dos 15 titulares do colegiado, responsável por avaliar a conduta dos parlamentares, são alvo de ações penais ou inquéritos que tramitam na mais alta corte do país.

Levantamento exclusivo do Congresso em Foco mostra que os deputados Sérgio Moraes (PTB-RS), Wladimir Costa (PMDB-PA), Urzeni Rocha (PSDB-RR) e Abelardo Camarinha (PSB-SP) acumulam 21 processos no STF. As acusações vão de crimes de imprensa, contra o meio ambiente e a ordem tributária a formação de quadrilha ou bando e peculato (
veja a lista completa dos processos).

Abelardo Camarinha é o integrante do Conselho de Ética com maior número de pendências judiciais. São 11 no total: quatro ações penais e sete inquéritos. O ex-prefeito de Marília (SP) responde por crime de imprensa, contra a ordem tributária e a Lei de Licitações, formação de quadrilha e prática de incêndio.

Procurado pela reportagem, o advogado do deputado paulista, José Souza Júnior, atribuiu a maioria das ações a discussões políticas. “Os inquéritos e ações penais referentes a crimes de imprensa são frutos de discussão política. Para se ter uma idéia, o deputado entrou com mais de 50 ações contra o autor desses procedimentos durante disputas eleitorais”, justificou.

O advogado disse que o deputado não responde a nenhum procedimento que diga respeito ao exercício de sua atividade como parlamentar. “São ações impetradas contra ele quando foi prefeito”, completou, sem entrar no mérito das denúncias.

CENSURAR - A ARMA DE PINHO MOREIRA

Não é só o livro “A descentralização no banco dos réus” que sofre censura prévia em Santa Catarina. Não são só os blogs que sofrem censura prévia e intimidatória em Santa Catarina. O jornal Folha de Blumenau também está proibido, por uma decisão judicial, de falar em determinados assuntos.

Isto em pleno 2009, quando a maioria imagina que estejamos vivendo num estado democrático onde a Constituição (que estabelece, no País, a liberdade de expressão) seja seguida, obedecida e cumprida.
No dia 8 de maio último, o jornal publicou esta nota a respeito do caso:
“Mais informação e menos censura
A decisão do Supremo em revogar a Lei de Imprensa deixa “um vácuo jurídico”, já que não há nenhuma legislação específica. Por outro lado, abre excepcional oportunidade para que o Congresso crie uma nova lei - moderna e que atenda os interesses da sociedade. Amparada nos preceitos democráticos, deve garantir à imprensa o direto de exercer o papel crítico e divulgar as informações, coibindo os abusos.
A Folha de Blumenau defende uma nova legislação que evite o autoritarismo judicial, a censura prévia e as intimidações a veículos de comunicação e aos profissionais de imprensa. Por cumprir a obrigação profissional de divulgar informações de interesse público - fundamentadas em documentos ou declarações de autoridades -, o jornal está sendo processado, numa clara violação às regras democráticas.
A proibição imposta à Folha fere os princípios constitucionais e impede a população de ser informada. A ameaça feita ao jornal por uma autoridade estadual revela o ranço autoritário que se pensava sepultado com o advento da democracia plena. O Estado não pode impedir - sob nenhum pretexto - o direito quase sagrado à informação. Deve, sim, mediar os conflitos e evitar os prejuízos aos dois lados da notícia.
A maior vítima do autoritarismo, das intimidações e ameaças é a população, tolhida da informação. A Folha é adepta ao ensinamento de Rui Barbosa que a “imprensa é a vista da nação. Por ela é que a nação acompanha o que lhe passa ao perto e ao longe, enxerga o que lhe malfazem…” Por isso, rejeita as “interpretações intempestivas de juízes singulares”, como apontou o presidente do Supremo, Gilmar Mendes.”
O autor do processo que resultou na censura ao jornal, é o presidente da Celesc e ex-governador Eduardo Pinho Moreira. O objeto da censura é a entrevista que Nei Silva (o da revista Metrópole e da “Descentralização no Banco dos Réus”) deu ao jornal em julho de 2008, publicada sob o título “Agora o foco era o Pinho Moreira”. A editora Insular, que iria publicar o livro censurado, também foi incluída como ré.
Fiz referência à entrevista
aqui no blog, numa nota de 16 de julho, onde estranhava o ensurdecedor silêncio do governo diante das denúncias. A resposta, pelo jeito, foi a silenciosa busca pela censura. E nada de se expor em explicações públicas.
A liminar censórea do juiz da 3ª vara cível de Blumenau foi proferida em 13 de agosto do ano passado, com o seguinte teor:
“Ante o exposto, concedo a liminar apenas para determinar aos segundo e terceiro requeridos que deixem de publicar/divulgar a entrevista prestada pelo primeiro requerido, no dia em 16 de julho de 2008, ao Jornal Folha de Blumenau, e/ou variações dela, sob pena de multa de R$50.000,00 (cinqüenta mil reais) por publicação realizada em infração ao presente comando. Intime-se o autor para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, adite a inicial para: a) especificar e comprovar qual fato inverídico que fere a personalidade do autor será publicado no livro do primeiro requerido, merecedor da tutela inibitória; b) promover a citação da editora responsável pela publicação do citado livro, litisconsório passivo necessário para o presente pleito inibitório. Intimem- se da presente decisão.”
Um outro pedido de Eduardo Moreira, para que o mesmo juiz impedisse a publicação do livro ou a citação à sua pessoa no livro, foi negado.
O grande medo do Eduardo Moreira é que seu bom nome político seja ligado às negociações realizadas com a revista Metrópole e com propaganda eleitoral extemporânea ou ilegal. Acha que, para preservar sua honra nesse campo, é necessário suprimir o direito que têm os jornais, neste país, de informar. E sua ação usa critérios muito curiosos: a mesma informação suprimida na Folha de Blumenau foi veiculada, na época, até em canais de televisão. O constrangimento a que foram submetidos o proprietário e a editora do jornal por exercerem um direito assegurado pela Constituição, parece que não tem valor algum para o político que busca, pela via judicial, calar as críticas que lhe desagradam.
Na hora de aparecer na capa da revista Metrópole, num negócio até hoje não esclarecido completamente, na lendária edição “A Força do Sul” (que originou o famoso comentário do então candidato a vice: “isso vai dar merda”), todos são solícitos, prestativos e amigos da liberdade de elogio. Teriam até facilitado o trabalho da revista, colocando recursos e pessoal de uma SDR à disposição (e ninguém desmentiu esse trecho do livro, até hoje). Mas quando se trata de assumir as conseqüências dessa festa, o caminho escolhido é o da censura. Claro, parece um atalho mais rápido e fácil do que aquela pedregosa e áspera estrada que leva à verdade.
Do Blog De Olho na Capital

"TÔ NEM AÍ"

A deputada Solange Amaral (DEM-RJ) protocolou hoje no Conselho de Ética da Câmara o requerimento em que pede a substituição do relator do processo contra o ex-corregedor Edmar Moreira (sem partido-MG). A parlamentar argumentou que o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) não tem condições de continuar na relatoria, porque emitiu julgamento antecipado do caso ao afirmar que não via motivos para condenar Edmar Moreira. Moraes chegou a afirmar que está se "lixando para a opinião pública".
"O mais importante é afastar o deputado da relatoria, porque ele estava pré-absolvendo. A Câmara não pode assistir de braço cruzado a esse tipo de declaração", afirmou a deputada. Solange minimizou a dificuldade de se encontrar um novo relator. Três deputados já recusaram o cargo. "Vai-se conseguir, vamos chegar a um bom termo", disse.

Sobre a decisão de Sérgio Moraes de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a destituição da relatoria, a parlamentar afirmou que Moraes "pode alegar qualquer coisa", mas o presidente do Conselho de Ética tem autonomia para trocar o relator. "É da prerrogativa do conselho escolher o relator de um processo e alterar, se for o caso." Segundo Solange, o presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), confirmou a decisão de substituir Sérgio Moraes, o que deve ocorrer em reunião marcada para amanhã.
Fonte: Ag Estado

segunda-feira, 11 de maio de 2009

Reforma Política

Lista fechada é golpe

A “esperteza” dos deputados federais contra os eleitores e contra a soberania popular, tentando instituindo o voto em listas fechadas (para deputados federais e estaduais e para vereadores), já começou a render frutos.

A maioria esmagadora (ou esmagada?) dos eleitores tomou conhecimento do que seja o voto em lista. Muito bom.

Informação é poder. E os nobres deputados não estavam nem um pouco interessados em que os eleitores tivessem acesso a essas informações.

Estavam prontos para votar mais esta pouca-vergonha. E depois, bom, depois seria o fato consumado.

Mas um bocado de gente se esforçou para estragar a tentativa de golpe dos deputados.

Jornalistas, cientistas e analistas políticos, deputados e senadores que são contra este golpe (sim, eles existem!) passaram os últimos dias explicando, explicando, explicando.

Então, para recolocar os pingos nos iis, vamos lá.

O Brasil pratica um tipo muito peculiar de voto proporcional. Lista aberta (o eleitor escolhe seu candidato), coligações em eleições proporcionais (juntando cobra, jacaré e elefante no mesmo palanque) e um mecanismo inteiramente perverso de distribuição das sobras eleitorais.

Resultado: o eleitor vota num candidato honestíssimo... e seu voto pode servir para eleger um bandido. O eleitor brasileiro não tem a menor idéia de quem foi eleito com o seu voto.

Não custa lembrar: nas eleições de 2006, apenas 39 deputados federais, em todo o Brasil, atingiram o quociente eleitoral de seus estados.

Em outras palavras: apenas 39 deputados federais se elegeram com os próprios votos. Os restantes 474 se elegeram com votos da coligação e das sobras eleitorais.

O atual presidente da Câmara, dep. Michel Temer, por exemplo, foi o último colocado no PMDB. Quase não é eleito, precisou dos votos da coligação e das sobras. Mas hoje é o todo-poderoso presidente da Câmara dos Deputados. Pode?!

O sistema está inteiramente distorcido. A vontade do eleitor é inteiramente desrespeitada. A distância entre o representado e o representante (que não representa mais ninguém, apenas ele mesmo).

O sistema eleitoral brasileiro deixou de reproduzir suas virtudes, reproduz apenas seus defeitos.

A solução seria reconciliar representantes e representados, reaproximar os deputados dos eleitores.

Mas não. Acuados por uma impressionante onda de escândalos sucessivos, suas excelências estão com medo de não serem reeleitos em 2010.

(O Congresso brasileiro apresenta das mais altas taxas de renovação no mundo. Portanto, o mandato dos atuais deputados pode estar correndo sério risco.)

E a resposta aos escândalos, qual é? O voto em lista fechada, para garantir a reeleição! Vejam só!

Vamos lembrar: na lista fechada, o eleitor não vota em um candidato, mas numa lista partidária. É o que conhecemos hoje como voto de legenda.

Se o partido ou a coligação fizerem votos necessários para eleger, digamos, 20 deputados num determinado estado, os 20 primeiros da lista estão eleitos.

Isto significa que acaba a renovação, fortalece-se o poder dos caciques partidários, da turma que controla o aparelho dos partidos. E também dos atuais deputados e vereadores. Adeus, renovação.

Escondidos dentro de uma lista fechada, os deputados podem “se lixar para a opinião pública”, como declarou ontem o deputado Sergio Moraes (PTB-RS). Ele tem razão.

Com o voto em lista fechada, os bons deputados servirão de biombo para todo tipo de meliante que se candidata para ter acesso aos cofres públicos e ao foro privilegiado.

Suas Excelências darão uma banana para a sociedade e farão campanha apenas dentro dos partidos. E o eleitor terá cassado o direito de escolher seu candidato e votar nele.

Como escapar do impasse entre continuar com um sistema eleitoral inteiramente falido e embarcar neste golpe que é a eleição em lista fechada?

Uma proposta que mereceria ser analisada é a do distritão.

O projeto, do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), é bem simples. Para a eleição de deputado federal e estadual, por exemplo, o estado é o distrito. Serão eleitos os mais votados, acabando com votos de coligação e com sobras eleitorais.

No caso do Rio de Janeiro, por exemplo, são 46 deputados federais. Os 46 mais votados seriam considerados eleitos, independentemente do partido pelo qual se candidataram. Mas seriam eleitos com os próprios votos.

Atualmente, são 70 os deputados estaduais fluminenses. Da mesma forma, os 70 primeiros seriam considerados eleitos.

Mantém-se a proporcionalidade, reaproxima-se o deputado do eleitor e não se impede o eleitor de votar em seu candidato.

Simples, não?

O único problema é que os candidatos teriam que mostrar sua cara, dialogar diretamente com o eleitor e, uma vez eleitos, teriam que andar na linha e prestar contas do exercício do seu mandato.

Como o eleitor saberia perfeitamente quem foi eleito e quem não foi, a cobrança ficaria mais fácil.

Talvez, exatamente por esta transparência e por esta exposição dos políticos diante de seus eleitores, este projeto do distritão não corre o menor risco de ser aprovado.

Uma pena.

Lucia Hippolito

Denúncia de corrupção no Rio Grande do Sul

Cerco sobre Yeda Crusius aperta novamente

A chapa da governadora tucana Yeda Crusius começa a esquentar novamente – se é que algum dia chegou a esfriar.

Pesquisando nos arquivos aqui do blog, vejo que comecei a tratar do assunto em 27 de abril de 2008.

Na ocasião, CPI na Assembléia Legislativa gaúcha investigava desvio de cerca de R$ 44 milhões no Detran. O principal suspeito, o empresário tucano Lair Fest, tinha sido dos coordenadores da campanha da governadora em 2006.

Na mesma CPI, o delegado Luiz Fernando Tubino, ex-chefe da Polícia Civil gaúcha, afirmou que Lair Ferst teria dado R$ 400 mil para ajudar a governadora a comprar uma casa no bairro Vila Jardim.

As relações delicadas do empresário com parte do secretariado de Yeda Crusis – e também a oposição feroz praticada pelo próprio vice-governador Paulo Feijó (DEM) – acabaram resultando na demissão de quatro secretários, além do chefe da Casa Civil, do comandante da Brigada Militar e do chefe do escritório do Rio Grande do Sul em Brasília.

Rumores de que o empresário Lair Fest teria gravado conversas com o então chefe do escritório em Brasília, Marcelo Cavalcante, levaram os deputados gaúchos a propor o impeachment da governadora – as gravações teriam sido entregues ao Ministério Público, para aliviar a situação do empresário.

O processo não foi adiante, porque Yeda garantiu maioria na Assembléia, com o poderoso auxílio do PDT. Só para lembrar: na mesma época, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) estava ameaçado de cassação, com processo no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.

Tucanos e pedetistas teriam firmado um acordo para livrar Paulo Pereira da Silva e Yeda Crusius.

A crise parecia estancada, até que em fevereiro de 2009 o corpo de Marcelo Cavalcante, ex-chefe do escritório do Rio Grande do Sul em Brasília, apareceu boiando no lago Paranoá. A polícia concluiu por suicídio, precedido de longa e profunda depressão.

De lá para cá, a crise vem aumentando de intensidade. A governadora acusa a oposição de querer desestabilizá-la. Mas não explica a história da compra da casa nem as denúncias de caixa dois na campanha.

Agora, as tais gravações ressurgem em reportagem da revista Veja, com direito, inclusive, a declarações da viúva de Marcelo Cavalcante e ao envolvimento do marido da governadora.

A oposição gaúcha volta a se movimentar para instalar nova CPI. O PT gaúcho, ansioso para recuperar o espaço perdido na política estadual, já fala abertamente em impeachment.

Impressiona, nisto tudo, o silêncio do PSDB. Tão prestimosos para defender o mandato do governador cassado Cassio Cunha Lima, da Paraíba, os caciques tucanos estão estranhamente reticentes sobre este escândalo.

E é um escândalo para ninguém botar defeito.

Lucia Hippolito

domingo, 10 de maio de 2009

PRESIDENTE DA JPS-SC DEFENDE CRIAÇÃO DA JUVENTUDE DO BLOCO EM ENCONTRO DA JDEM-SC

Micoski ainda conclamou os jovens democratas a defenderem desde já o nome de José Serra para candidatura à Presidência da República pelo BDR
(esq/dir - Sérgio Popper, Colombo e Micoski)
No último sábado (10), o presidente da JPS de Santa Catarina, Alisson Luiz Micoski, participou do Encontro Estadual da Juventude Democratas, realizado na cidade serrana de Lages. O convite partiu da Direção da JDEM-SC com o objetivo de iniciarem as conversas para a criação da Juventude do Bloco. Aproveitando o momento, Micoski manteve contato informal com principais lideranças daquele partido, ampliando o diálogo quanto a criação do Bloco Democrático e Reformista em Santa Catarina, especificamente nas questões de juventude.
Em conversa realizada com senador Raimundo Colombo, presidente estadual, e o vice-presidente nacional do Democratas, deputado Paulo Bornhausen, foi afirmado sobre a importância do fortalecimento das Juventudes entorno do projeto nacional, com a criação do Bloco, e da ampliação do Movimento da Juv. Pró Serra. A ação faz parte da estratégia partidária e na proposta de consolidação para o BDR, onde a Direção Nacional vem estimulando, preferencialmente, aproximação do PPS com o PSDB e DEM, guardadas realidades locais. Em Santa Catarina tem condições para este diálogo, pois os três partidos fazem parte da base governista, que atualmente é comandada pelo PMDB. Entretanto o partido do governador Luiz Henrique vem se aproximando do PT, com o objetivo de participarem da chapa encabeçada pela ministra chefe da Casa Civil, Dilma Roussef.

Ao usar a tribuna, Micoski reafirmou a responsabilidade que os partidos de oposição tem em consolidar uma proposta para o Brasil e da mudança que será preciso, tendo a frente as grandes reformas que não foram realizadas pelos quase oito anos de governo Lula. Além disso, conclamou os jovens democratas de Santa Catarina a defenderem desde logo o nomedo governador José Serra para representar a candidatura do BDR à Presidência da República, " e desta união, juntos podermos governar o Brasil", finalizou. O presidente nacional da JDEM, deputado Efraim Filho e o deputado estadual Cézar Souza Júnior, também prestigiaram o evento e demonstraram interesse em reforçar os laços entre os partdos, aliás, Júnior relembrou que a parceria com o PPS já vem desde a eleição em Florianópolis, quando o deputado em sua primeira disputa majoritária, conseguiu ficar em terceiro colocado, tendo a frente os experientes Esperidião Amin e Dário Berger.

ENCAMINHAMENTOS FAZEM PARTE DA AGENDA NACIONAL DO PARTIDO
A JPS-SC já havia deliberado em dezembro de 2008 para trabalhar quanto a aproximação dos partidos da oposição no plano nacional (PSDB e DEM) e construirem juntos a Juventude do Bloco, aprovando ainda o apoio ao nome do governador José Serra para representar a candidatura desta união de partidos na disputa à Presidência da República, "vamos defender esta decisão e concentrarmos em propostas que deverão fazer parte da agenda da juventude", destaca Eduardo Assis, vice-presidente da JPS-SC.
A Juventude Catarinense encaminhou a Coord. Pé na Estrada e a Direção Estadual do PPS-SC, proposta para iniciar uma discussão entre as Direções Partidárias, e articular junto às lideranças e bancadas do PSDB e DEM de Santa Catarina a efetiva implantação do bloco nas diferentes regiões do estado e respeitando as diferenças locais, à exemplo do trabalho realizado pela Direção Nacional do PPS.
"No âmbito das reuniões dos municípios com mais de 100 mil eleitores, abordarmos dentro dos assuntos, elaboração de propostas das ações de governo, assim como avaliar o atual cenário estadual e encaminhamento sobre as possibilidades para 2010. Como participamos de um governo estadual que conta com o PSDB e DEM na aliança, e estas siglas também fazem parte do Bloco Democrático e Reformista. É natural esta aproximação, até pelo fato de que o PMDB está cada vez mais próximo a uma aliança com o PT para disputar a sucessão presidencial. Com isso o PPS terá mais subsídios e formularmos as propostas partidárias ante as alianças majoritárias no estado, defendemos a aberura desta possibilidade até pelo fato de que estaremos juntos para a Presidência da República, e há grande possibilidade de apoiarmos o vice-governador Leonel Pavan (PSDB) ou o senador Raimundo Colombo (DEM)", diz o documento.
Quanto a Juventude tucana, os contatos estão sendo realizados com o vice-presidente nacional da JPSDB, o catarinense Jefferson Fonseca.

sábado, 9 de maio de 2009

VEREADOR BADEKO É ELEITO PRESIDENTE DO PPS DE FLORIANÓPOLIS

O jovem vereador Marco Aurélio (Badeko), foi eleito na tarde de sábado, 09, presidente do PPS de Florianópolis.


Num congresso tranqüilo e consensual através de uma única chapa, o Congresso Municipal do PPS da capital de Santa Catarina elegeu seu novo diretório com o lema da RENOVAÇÃO.

Apesar dos debates sobre as diretrizes políticas terem sido prejudicados pela falta de organização do evento, o resultado final acabou sendo positivo e o PPS sai deste congresso totalmente oxigenado. Segundo o Presidente eleito, Vereador Badeko, “o PPS de Florianópolis tem obrigação de ser referencia no estado de Santa Catarina, e o mesmo deve ser popular e socialista, composto pelos militantes, pelos lideres comunitários e pelas pessoas que constroem o partido na pratica do dia a dia, e com este espírito vamos construir o PPS municipal mais forte do estado de Santa Catarina". Badeko ainda afirmou ter um compromisso especial com os órgãos auxiliares do PPS, o PPS/Negro, o PPS/Mulher e a JPS, segundo ele “através destes órgãos organizados e atuantes o nosso partido terá uma nova dinâmica e uma inserção verdadeira na política da nossa cidade”, finalizou.

quinta-feira, 7 de maio de 2009


O REMENDECO DA REFORMA POLÍTICA

Câmara debate o financiamento público de campanha na reforma política
A Câmara dos Deputados reunida em comissão geral, nesta quarta-feira, debateu a reforma política, projeto que tramita na Casa. Entre as principais propostas defendidas por diversos setores da sociedade que participam da discussão estão o financiamento público de campanha e o voto em lista fechada.

O financiamento público estabelece a inclusão no orçamento em ano eleitoral dos recursos para o financiamento de campanha, tendo por base o eleitorado existente em 30 de abril do ano do orçamento. Os recursos seriam divididos da seguinte forma: 80%entre os partidos proporcionalmente ao número de eleitos na última eleição, 19% dividido entre os partidos com representação na Câmara e 1% dividido entre os partidos que tem estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral.
– O financiamento público exclusivo coíbe a corrupção eleitoral, porque aumenta a fiscalização das autoridades eleitorais e da sociedade. Inibe a sonegação de impostos, o caixa dois. Garante a participação política de segmentos excluídos, como mulheres afrodescendentes e jovens, além de fortalecer os partidos, porque a distribuição de recursos será feita dentro do partido e não mais a despeito do partido e em acordos paralelos – afirmou a representante do grupo de Articulação de Mulheres Brasileiras, Kelly Kotlinski.

A lista fechada de candidatos determina que o eleitor passe a votar numa lista pré-determinada, que deve ter uma quantidade de candidatos que represente até 110% do número de vagas da disputa. O eleitor não mais votará individualmente em seus candidatos, mas na sigla ou número do partido da lista que pretende votar. Os candidatos eleitos seguirão a ordem da lista. A proposta é que dentro da lista haja a alternância ente candidatos e candidatas.

– Isso vai permitir o controle social e o estabelecimento de cotas de gêneros. É como foi feito na Argentina, que gerou aumento expressivo da presença das mulheres no parlamento – disse o secretário de assuntos legislativos do ministério da Justiça, Pedro Abromovay.

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), se disse favorável às duas propostas.

– Não acho que seja uma coisa ruim o voto em lista fechada ligado ao financiamento público. É possível haver a criação de um fundo estatal que repasse os recursos para os partidos – comentou.
Fonte: Jornal Correio do Brasil

SAÚDE PÚBLICA DO BRASIL NA UTI

Na Constituição Federal a saúde é considerada um direito fundamental das pessoas. Assim, a saúde deveria merecer proteção integral por parte do Estado, mediante uma assistência que garantisse a efetividade daquele direito em todos os planos, sejam preventivos, de manutenção e de recuperação (cura). A relevância do direito à saúde como um componente do direito à vida e à subsistência da pessoa tem a ver com as condições de dignidade do ser humano. Não existe mais-valia em se tratando de saúde.
Entretanto, durante evento médico ocorrido em São Paulo, nos foi apresentado o projeto Amazonas pelo doutor Sérgio Simon, oncologista do Hospital Albert Einstein e presidente do Grupo Brasileiro de Estudos em Câncer de Mama, que fez um levantamento inédito no país, com dados de 28 centros oncológicos públicos, privados e filantrópicos de 14 cidades brasileiras que tratam pacientes com câncer de mama. Entrevistaram 4.912 pacientes.
Os resultados foram surpreendentes. Uma em cada três pacientes diagnosticadas com câncer de mama no Brasil já se encontra no estágio mais avançado da doença. Destas pacientes tratadas, somente 35% encontraram sobrevida de pelo menos cinco anos no serviço público de saúde. Entretanto, na rede privada, 60% conseguiram sobreviver por cinco anos.
Esses dados, além de serem brutalmente chocantes, nos revela a realidade nua e crua do sistema de saúde pública do Brasil, onde a saúde dos cidadãos é tratada com descaso, como são tratados todos os demais direitos básicos do brasileiro (à moradia, à segurança, à liberdade e à vida). Todos sabem que é mais prioritário dar novos apartamentos aos nossos dedicados políticos e passagens aéreas a seus acompanhantes, manter um caro e confortável avião para o turismo internacional do presidente Lula – citado pelo presidente norte-americano Barack Obama como o “político mais popular da Terra”.
Poderia esta popularidade ter lhe contribuído para um enriquecimento cultural e de valores? Talvez. Mas para dar a devida importância a estes temas, temos que ser congruentes com nossos valores e comportamentos, colocar a mão na consciência e lutar contra o clientelismo que perdura desde os tempos de Brasil-Colônia – vejamos o Código Ambiental Catarinense, por exemplo.
Assim, podemos falar em dignidade quando as tabelas do SUS para a oncologia tiveram sua última atualização financeira e científica em 1997? Podemos falar em direitos quando os pacientes do SUS levam meses ou anos para fazer exames? Podemos falar em ética quando o uso das novas tecnologias, medicamentos e terapias biológicas são acessíveis a somente 5,6% das pacientes da rede pública, contra 56 % das pacientes tratadas no sistema privado? Tudo isso mostra o despreparo do Estado!
LISIANE ANZANELLO/ Médica oncologista

quarta-feira, 6 de maio de 2009

Coluna pelo Estado

Estiagem cria novo risco de êxodo rural

A renegociação - e até a anistia - das dívidas dos agricultores familiares será apresentada hoje em Brasília como a única forma de evitar uma nova leva de retirantes do campo catarinense. Entre o ano passado e este, o governo federal emprestou R$ 1,2 bilhão por meio do Pronaf, sendo que 70% dos recursos foram absorvidos pela agricultura familiar, a maior parte para custeio da safra. Ocorre que os sucessivos prejuízos com a estiagem comprometeram a rentabilidade destes produtores, conforme demonstra dossiê elaborado pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PT), sobre dados do Banco do Brasil, que será apresentado hoje durante a reunião da bancada federal catarinense com o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima. “Queremos mostrar ao ministro e o governo federal que a única saída para evitar um colapso econômico e social na região é a intervenção, com adoção de medidas que concedam amortização, anos de carência e, em muitos casos, anistia das dívidas. Tememos por uma nova onda de êxodo depois de mais esta estiagem”, aponta Padre Pedro. Entre os 13 municípios que de comunicaram as maiores perdas com a safra deste ano, 10 são do Extremo-Oeste.

Movimentação

Na base do PMDB do Extremo-Oeste já coloca Laine de Nadal na fila dos interessados em herdar o patrimônio eleitoral do campeão de votos Herneus de Nadal, que segue para o TCE. Nem precisa dizer que o cálculo sobre o espaço que o peemedebista abre no Oeste também é feito nas demais siglas como o DEM e o PSDB, para ficar apenas nos partidos governistas.

retorno popular

Mais de 400 pessoas entre lideranças políticas, empresariais e sindicais acompanharam, segunda em Blumenau, a prestação de contas dos deputados petistas Ana Paula Lima (estadual) e Decio Lima (federal). Ideli Salvatti e Cláudio Vignatti elogiaram o empenho de ambos no trabalho de socorro e reconstrução das cidades atingidas pelas enchentes.

Destaque

O empresário Marcello Corrêa Petrelli, da RIC SC, será homenageado hoje na premiação Personalidade de Vendas da ADVB/SC 2009, que será entregue na Fiesc.

Estiagem

Entre as medidas anunciadas ontem pelo governo estão, a curto prazo, uma força-tarefa na Fatma para licenciamento em no máximo cinco dias de poços artesianos e, a longo prazo, a implantação de sistemas de abastecimento da Casan na área rural.

Tribuna

O líder do PT, Dirceu Dresch, elogiou medidas como os juros subsidiados para a construção de cisternas, mas lembrou ao governador que é necessária a implementação urgente de política que remunere o agricultor que preserva o ambiente. “É uma política importante para recuperarmos nossas fontes d’água, a mata ciliar e as reservas subterrâneas. É preciso reverter esse quadro e isso leva tempo”, discursou.

Exemplo

José Nei Ascari segue todo prosa para participar em Brasília, de hoje até sexta, do 2º Consad, encontro dos secretários de Aministração. O motivo é que, com ele, vai também uma delegação de sete servidores para apresentar seis cases de sucesso em gestão pública. Três bons exemplos na área de RH, com o sistema integrado de gestão (SigRH), o portal do servidor e a atualização cadastral on line. Outros três, na área de saúde, com os programas de análise estatística, de saúde ocupacional, pioneiro no Brasil, e de Rede Humanas, com terapias alternativas.

Conversão

Justiça Federal destinou ontem R$ 243 mil de penas pecuniárias para 27 entidades que desenvolvem ações sociais como Apaes da Capital e Palhoça. Para aquisição de alimentos, roupas e equipamentos.

Aplicado

Vereador da Capital, João Amin (PP), está entre os matriculados no curso de Oratória da Escola do Legislativo. “Quero expressar melhor o que penso”, avisa.

Cãnions

Empresários e representantes do poder público de SC e do RS reúnem-se hoje em Praia Grande, no Sul do Estado, para a terceira oficina de planejamento do roteiro turístico Aparados da Serra. Com gestão do Instituto Marca Brasil, o Aparados integra projeto do Ministério do Turismo e Sebrae para agregar valor ao roteiro e fortalecer a economia local.

Discreto

O ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, participou, quase em segredo, de reunião com os deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária.

Reação

Deputado Odacir Zonta (PP) exige desculpas do governador de SP, José Serra (PSDB), por ter feito comentários pouco instrutivos como aquele ‘Não vamos ficar perto dos porquinhos’, por ocasião da Influenza A. Também acha que o ministro José Gomes Temporão (PMDB) deveria pedir o boné, já que considera inevitável a entrada do vírus no Brasil. “Isso é um depoimento frouxo para quem tem a responsabilidade da Saúde.”

Adriana Baldissarelli/Florianópolis e Ricardo Wegrzynovski/Brasília