STF DEFINE PESQUISA DE CÉLULAS-TRONCO

Supremo autoriza pesquisas com células-tronco embrionárias

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, proclamou nesta quinta-feira (29/5) oficialmente o resultado do julgamento que liberou, sem restrições, a continuidade das pesquisas com células-tronco embrionárias no Brasil. Com seis votos favoráveis, os ministros julgaram improcedente ação direta de inconstitucionalidade contra o artigo 5º da Lei de Biossegurança. A decisão mantém a esperança de cura, alimentada por pacientes com doenças degenerativas ou portadores de deficiência, que pode vir a partir do resultado dos estudos.A tese favorável à liberação das pesquisas, defendida pelo relator da ação, ministro Carlos Ayres Britto, foi acompanhada também pelos ministros Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Ellen Gracie, Cármem Lúcia e Joaquim Barbosa. Prevaleceu o entendimento do relator de que “um embrião congelado, que jamais será gerado, não pode gozar dos direitos de proteção da vida e da dignidade da pessoa humana”. A Lei de Biossegurança foi aprovada em 2005 e o seu artigo 5º permite que embriões congelados há mais de três anos sejam usados para pesquisas. O ministro Celso de Mello disse que a decisão “representa a aurora de um novo tempo, a celebração solidária da vida e da liberdade”, que garante a esperança de uma vida com dignidade aos portadores deficiência. Entre os votos vencidos, os do ministro Eros Grau e do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, recomendaram reparos técnicos à legislação. Carlos Alberto Menezes Direito, que havia pedido vista dos autos em março deste ano, e Ricardo Lewandowski se manifestaram por restrições às pesquisas, o que, segundo especialistas, na prática as inviabilizaria.Suspenso por Gilmar Mendes na quarta-feira após os votos de Menezes Direito, Cármem Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Joaquim Barbosa e Cezar Peluso —Ayres Britto e Ellen Gracie haviam dado seus votos em 5/3—, o julgamento foi retomado às 14h desta quinta-feira (28/5), com a reclamação do ministro Cezar Peluso a respeito da interpretação dada ao voto proferido na quarta-feira (28/5). Peluso criticou o entendimento dado ao seu voto —segundo ele, não havia sido feita nenhuma ressalva às pesquisas, apenas exigido maior controle.Após idas e vindas, o voto do ministro Cezar Peluso ficou como parcialmente procedente.Em seguida, os ministros Ellen Gracie, Ricardo Lewandowski e Menezes Direito discutiram os seus entedimentos. Gracie havia antecipado o voto antes do pedido de vista de Direito, em 5 de março, e reafirmou sua posição.

CONSELHO DE ÉTICA DA CÂMARA EM CHEQUE

Presidente do Conselho de Ética pode ser afastado

O corregedor da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), entrou há pouco com representação contra o novo presidente do Conselho de Ética da Câmara, Sérgio Moraes (PTB-RS), por descumprimento do Regimento Interno da Casa.
Se acatada a representação pelo corregedor-substituto, deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), o presidente do Conselho de Ética pode ser afastado do cargo. Moraes, que responde a três processos no Supremo Tribunal Federal (STF), conforme revelou com exclusividade o Congresso em Foco, tomou posse ontem (28).
De acordo com as regras da Casa, o presidente do Conselho deveria instaurar, de imediato, processo contra o deputado Paulinho da Força (PDT-SP), suspeito de integrar esquema de corrupção do BNDES.
Logo após ser empossado, Moraes disse ontem que o prazo para escolher um relator para o caso e notificar o deputado pode ser de até 15 dias. Nesse prazo, considerado elástico por Inocêncio, Paulinho pode renunciar ao mandato para tentar escapar de eventual cassação (leia mais).
"Ele [Moraes] não pode procrastinar a decisão. Talvez esteja desinformado sobre o que determina o código”, argumentou Inocêncio.
Moraes diz que será cauteloso e alega que precisa de tempo para se inteirar dos autos. “Não sou homem de holofotes. Não tenho medo de me encurralarem. Eu deveria estar sendo elogiado e não criticado”, disse.

Cancelada reunião do Diretório Nacional do JPS

A reunião do Diretório Nacional da Juventude Popular Socialista (JPS), que aconteceria neste final de semana, em Brasília, foi cancelada.

De acordo com o vice-presidente nacional sul, Pedro Jhonny Dias Junior (Jlle), o encontro está previsto para a primeira semana de julho.

Aliás, neste final de semana o PPS de Santa Catarina promove encontro partidário e a direção da Juventude Estadual havia deliberado que Jhonny representaria o estado no DF, enquanto os demais integrantes auxiliariam o importante evento, como a Direção Nacional cancelou a reunião às vésperas da data impossibilitou o cancelamento da agenda programada por Pedro, que aproveitará para agilizar em Brasília assuntos do interesse da população de Joinville e da própria JPS/SC.

RESOLUÇÃO CONGRESSUAL DO PPS DE FLORIPA

O vice-presidente Célio Kupkowski (foto) do PPS de Florianópolis esclarece ao Blog
que a principal deliberação política do último Congresso Municipal do PPS foi de oposição ao atual governo municipal (leia-se Dário Berger /PMDB), e ao contrario de gestões anteriores, a atual vai respeitar esta deliberação, "doa a quem doer, e como vice-presidente, meu compromisso é com a nossa chapa de vereadores e com a candidatura do PPS", ressaltou Kupkowski.

OS MÉRITOS DO ODACIR

O ex-ministro dos Transportes, Odacir Klein, recebeu a mais importante condecoração catarinense num gesto carregado de gentilezas.

O governador e várias outras autoridades catarinenses foram até o município gaúcho de Erebango (terra natal do homenageado) para entregar-lhe, na segunda-feira, a medalha Anita Garibaldi. Agora Klein está ao lado de Ulysses Guimarães, os dois únicos não catarinenses a receberem a honraria.

O governo catarinense fez vistas grossas aos episódios controversos, nebulosos e peculiares que marcaram a vida pública e privada do ex-ministro e premiou-o por algumas medidas que teria tomado em favor de Santa Catarina, como a municipalização do porto de Itajaí, em 95 e 96.

LHS, porém, no seu discurso, disse que “a maior construção de Odacir Klein é ele próprio, tendo sua vida baseada em ética e dignidade”.

Ora, o episódio que o derrubou do ministério não é coisa lá muito digna: o ministro estava no carro que seu filho dirigia quando atropelou um servente de pedreiro, em Brasília, e fugiu sem prestar socorro. A vítima morreu com o cérebro esfacelado. Ministro responsável, entre outros, pelo programa de redução de acidentes, Klein teve que pedir demissão dois ou três dias depois do acidente.[Para ler o que a IstoÉ de 14 de agosto de 1996 publicou sobre o caso, clique aqui]

E a reportagem com que Renan Antunes de Oliveira ganhou o Prêmio Esso de 2004, contando a morte do outro filho de Odacir (caiu da janela do apartamento onde estavam os dois, sozinhos) não o deixa muito confortável, como modelo a ser homenageado.[Para ler a reportagem do Renan, clique aqui]

Cezar Valente

http://deolhonacapital.blogspot.com/

Dinheiro perdido, nada perdido; Saúde perdida, muito perdido; Caráter perdido, tudo perdido."
Provérbio Chinês

POSTURA E COERÊNCIA

A reta final das conversas sobre as composições para as disputas eleitorais começam a ficar mais intensas, particularmente no PPS de Florianópolis, sobretudo a Juventude, confia na condução capitaneada por Antônio Gonçalves Filho, o mesmo Toninho que é pré-candidato à prefeito pelo partido e que tem trânsito como figura histórica, ele continua coordenando as tratativas com todas as siglas que vêm procurando a Direção Municipal, num processo de ampla construção democráticas e às claras.

A JPS/SC em seu papel de cooperação renova os esforços desprendidos pelos companheiros na busca de viabilizar as melhores condições para o PARTIDO e certamente não cair na VALA COMUM dos partidos e políticos de Florianópolis que andam com muito descrédito, em particular o prefeito Dário Berger do PMDB.

Quanto ao PMDB, nada em contrário, até porquê nos últimos pleitos o PPS estava junto em seus palanques, entretanto, a política é a arte de você prever e construir o futuro, pensando no presente, como explicar aos filiados da capital uma aliança com um partido, com um prefeito que não soube prever os passos futuros e se isolou no Paço Municipal e de um Partido que sequer abriu espaço para algum companheiro do PPS estar na SDR da Grande Florianópolis? Aliás, candidatos de peso para o Legislativo já antecipam nos bastidores que o partido se aproximando do prefeito suas campanhas ficam prejudicadas e certamente inviáveis!

Aliás, o próprio prefeito DÁRIO BERGER construiu uma verdadeira PAREDE DE ISOLAMENTO COM O PPS, quando distratou as condições com que embarcávamos em sua campanha, no então segundo turno de 2004, como sempre o partido pensou na população e em toda a estrutura e capital de conhecimento que detém-se, com destaque a todos aqueles que participaram da gestão do então ex-prefeito Sérgio Grando (terceiro colocado no pleito daquele ano) e pelo fato de que o princípio fim era dar uma "nova cara" na administração pública da capital.

Dário frustrou a população e o PPS ao optar pela tropa bajulatória e a velha prática das castas feudais existentes na política local.

Ao PPS, o próprio Toninho foi diversas vezes tratato com indiferença, certa presunção e até arrogância silenciosa de Dário Berger, todos lembram-se que o prefeito tá processando ele por crime eleitoral, por calúnia e difamação. E Dário é pessoa sem moral alguma para ousar levar suspeições ao partido e um dos seus líderes mais respeitados na capital, mas o fez .

Um prefeito que riu da cara do PPS quando pediu a exoneração do Rosalino...que lhe deu chá de cadeira e não o recebeu...

E agora, por que o prefeito está no isolamento lembrou-se do nosso partido, por isso a necessidade do PPS...

Assim como em outras ocasiões em que Juventude teve que vir "falar ao partido", não nos esmoreceremos a discutir em conjunto com os companheiros e esperar a decisão mais SALUTAR E DIGNA DO PPS DA CAPITAL!

Primeiro, a questão de que o PPS deve se portar como um partido DIGNO E DECENTE, mesmo que entre na disputa sabendo que a briga ficará polarizada, faz parte do processo de evolução e temos que unir esforços para pensar conjuntamente a melhor alternativa do partido e para o bem deste povo de Florianópolis que QUER VOLTAR A SORRIR!

Confiamos e depositamos toda nossa esperança que o processo para as eleições deste ano, por parte do PPS, focará nossa ampliação política, conquistando cadeiras no Legislativo, quem sabe participando de um eventual governo local, mas que esta aliança e ascenção não seja a base de oportunismos e a velha prática que do lado de lá é tradicional, VAMOS TENTAR MANTER NOSSAS RAÍZES E INCÓLUME A BIOGRAFIA DOS LÍDERES QUE RESPEITAMOS, QUE JUSTAMENTE POR RESPEITÁ-LOS TEMOS QUE PERIODICAMENTE LEMBRÁ-LOS QUEM E O QUE SÃO!

Por Alisson Luiz Micoski

PEC DOS VEREADORES

PEC que aumenta número de vereadores vai para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem, por 359 votos a 10, o segundo turno da emenda à Constituição que aumenta em 14,6% o número de vereadores do país, o que significa 7.554 cadeiras a mais.

A proposta, que segue para votação em dois turnos no Senado, é fruto da pressão de vereadores, que sofreram um corte de 8.481 vagas em 2004 devido a resolução do Tribunal Superior Eleitoral que redefiniu o tamanho das Câmaras em relação aos habitantes.

Caso seja aprovada pelo Congresso até o final de junho, a proposta valerá para as eleições deste ano e beneficiará principalmente cidades pequenas e médias, com populações entre 15 mil e 1 milhão de habitantes.

A proposta, relatada pelo deputado Vitor Penido (DEM-MG), altera também os tetos de repasse de recursos das prefeituras para as Câmaras. Hoje, esse teto varia de 5% a 8% da receita dos municípios, dependendo do número de habitantes.

A emenda fixa o teto do repasse entre 2% e 4,5% da receita anual das cidades.

SUPREMO CONTINUA VOTAÇÃO HOJE

Mendes suspende sessão, e STF volta a discutir células-tronco nesta quinta

Logo após o voto do ministro Cezar Peluso, que julgou parcialmente improcedente a ação que questionava a constitucionalidade do artigo 5° da Lei de Biossegurança, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, suspendeu a sessão, ordenando que os demais votos sejam proferidos hoje, a partir das 14h, no plenário da Corte.

Dos 11 ministros do STF, oito votaram. Foram favoráveis às pesquisas com células-tronco os ministros Carlos Ayres Britto (relator do processo), Ellen Gracie, Cármem Lúcia e Joaquim Barbosa. Eros Grau e Cezar Pelluso se posicionaram favoráveis, mas com ressalvas.

Carlos Alberto Menezes Direito e Ricardo Lewandowski foram parcialmente contrários às pesquisas.

Três ministros ainda não votaram, mas um deles praticamente adiantou o voto. Para o ministro Celso de Mello, em entrevista concedida durante o intervalo do julgamento, a proibição das pesquisas seria um "duro golpe contra futuro do país".

Além dele, também deve votar Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes.

Cezar Peluso foi o último a votar. Como Direito, Lewandowski e Grau, o ministro defendeu controle sobre as pesquisas, com a criação de um órgão fiscalizador.

Durante sua exposição, Peluso disse que os embriões não devem ser usados em experimentos, e sim para fins terapêuticos —e aqueles que rejeitam esse uso não "servem a vida, mas a lesionam". Para o ministro, um embrião nem mesmo pode "reivindicar direito à vida".

NOVO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ÉTICA DA CÂMARA TEM POUCA MORAL

Novo presidente do conselho é réu no STF

Eleito ontem presidente do Conselho de Ética da Câmara, o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) vai analisar em 15 dias o pedido de abertura de processo contra o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical, por quebra de decoro parlamentar.

O novo presidente do Conselho de Ética responde a três ações no STF (Supremo Tribunal Federal), movidas pelo Ministério Público, por fatos ocorridos entre 1997 e 2004, quando foi prefeito de Santa Cruz do Sul (RS) e teve o mandato cassado por um dia pelo Tribunal de Justiça gaúcho.Moraes disse que não se sente constrangido nem impedido eticamente de assumir o cargo e que crê na absolvição. "Cachorro que não tem pulga, ou já teve ou ainda vai ter.

Esses processos são fruto de promotor que sonha que o prefeito está fazendo coisa errada, denuncia e então a gente tem que correr atrás de provas para mostrar que não há nada."Numa ação, a Procuradoria Geral da República pede a condenação de Moraes porque teria instalado um telefone comunitário da prefeitura no armazém de seu pai.

Esse processo levou a sua cassação em 2002. Um dia depois, o TJ reformou a decisão e ele retornou ao cargo. "Fui julgado à revelia em Santa Cruz do Sul, não fui intimado e quando vi, tinha sido cassado porque no processo não havia defesa alguma", afirmou. Segundo o deputado, o telefone foi instalado em 1981, "o que comprova que não houve benefício porque naquela época eu não era prefeito."

Em outro processo, Moraes teria pedido a policiais de trânsito para não multarem os carros da prefeitura. "Disseram que eu disse algo que eu não disse", justificou. O terceiro processo se refere à contratação emergencial de enfermeiras, contrariando a legislação. Segundo ele, o Tribunal de Contas do Estado suspendeu um concurso público e precisou de funcionários.

O episódio de sua cassação, disse o novo presidente do Conselho de Ética, fez com que tenha cautela no processo contra Paulinho. "Não vou prejulgar porque quando aconteceu comigo, sem querer comparar os dois casos, me condenaram sem ouvir meus argumentos."

CÂMARA AUMENTA NÚMERO DE VEREADORES, MAS REDUZ GASTOS

O Plenário aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira, proposta que cria 24 faixas de números de vereadores, de acordo com o tamanho da população de cada município. Para a menor faixa populacional, de até 15 mil habitantes, a Câmara poderá ter no máximo 9 vereadores. A maior faixa é de 55 vereadores para o município com mais de 8 milhões de habitantes - o que atinge apenas a cidade de São Paulo. O texto aprovado aumenta o número de vereadores dos atuais 51.748 para 59.791, mas reduz os gastos com vereadores de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões anuais, porque o limite de gastos das prefeituras com cada Câmara foi fixado em 2% a 4,5% da arrecadação da prefeitura. Hoje, esse limite está em R$ 5% a 8% da receita, dependendo da arrecadação do município. Os percentuais variam com base no número de habitantes e do total da receita arrecadada pelos municípios.O texto, aprovado por 419 votos a 8 e 3 abstenções, foi fruto de uma emenda relatada pelo deputado Vitor Penido (DEM-MG) à Proposta de Emenda à Constituição 333/04. A PEC, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), também diminui os percentuais de gastos com as câmaras calculados sobre a receita tributária dos municípios.
Na avaliação de Vitor Penido, "o importante nessa proposta é que ela disciplina o número de vereadores e diminui o gasto total com câmaras de vereadores; é certo que algumas câmaras terão de cortar gorduras".
A PEC original elevava o número de vereadores dos atuais 51.748 para 57.295; e o substitutivo da comissão especial - assim como a emenda aprovada - propunha o aumento do número de cadeiras para 59.791. O objetivo da PEC é resolver a polêmica criada em 2004, quando o TSE interpretou a Constituição Federal quanto ao número de vereadores que poderiam ser eleitos naquele ano, extinguindo mais de 8 mil assentos nas câmaras dos 5.562 municípios.

Segundo turno
Se todo o Plenário concordar, a Câmara poderá votar o segundo turno da PEC antes do intervalo regimental de cinco sessões entre as duas votações. Depois de promulgada, a futura emenda constitucional produzirá efeitos apenas a partir da próxima legislatura.O deputado Flávio Dino ressaltou que "o fortalecimento dos legislativos municipais aumentará a sua pluralidade política, com maior eficiência de sua função fiscalizadora e de expressão dos interesses das comunidades".
Para o deputado Mário Heringer (PDT-MG), que também participou da elaboração do texto final, a proposta "vai atender ao anseio da sociedade, que é dar representatividade e diminuir as despesas".
Apesar de concordar com o texto final, o autor da PEC acredita que o Senado poderá ajustar detalhes quanto aos repasses para as câmaras. "A minha parte eu já fiz. Do jeito que está nós andamos muito. É uma grande vitória do Parlamento", disse Pompeo de Mattos.

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Faixas de número máximo de vereadores:
Veja as faixas com o número máximo de vereadores permitido para as câmaras, de acordo com a população de cada município:

1. Até 15 mil habitantes: 9;
2. mais de 15 mil e até 30 mil habitantes: 11;
3. mais de 30 mil e até 50 mil habitantes: 13;
4. mais de 50 mil e até 80 mil habitantes: 15;
5. mais de 80 mil e até 120 mil habitantes: 17;
6. mais de 120 mil e até 160 mil habitantes: 19;
7. mais de 160 mil e até 300 mil habitantes: 21;
8. mais de 300 mil e até 450 mil habitantes: 23;
9. mais de 450 mil e até 600 mil habitantes: 25;
10. mais de 600 mil e até 750 mil habitantes: 27;
11. mais de 750 mil e até 900 mil habitantes: 29;
12. mais de 900 mil e até 1,05 milhão de habitantes: 31;
13. mais de 1,05 milhão e até 1,2 milhão de habitantes: 33;
14. mais de 1,2 milhão e até 1,35 milhão de habitantes: 35;
15. mais de 1,35 milhão e até 1,5 milhão de habitantes: 37;
16. mais de 1,5 milhão e até 1,8 milhão de habitantes: 39;
17. mais de 1,8 milhão e até 2,4 milhões de habitantes: 41;
18. mais de 2,4 milhões e até 3 milhões de habitantes: 43;
19. mais de 3 milhões e até 4 milhões de habitantes: 45;
20. mais de 4 milhões e até 5 milhões de habitantes: 47;
21 mais de 5 milhões e até 6 milhões de habitantes: 49;
22. mais de 6 milhões e até 7 milhões de habitantes: 51;
23. mais de 7 milhões e até 8 milhões de habitantes: 53; e
24. mais de 8 milhões de habitantes: 55

ENCONTRO ESTADUAL DO PPS MOBILIZA SANTA CATARINA

Às vésperas da maior atividade do PPS/SC realizada desde o começo do ano passado (Encontro de Lages), dirigentes, filiados e simpatizantes se preparam para marcar presença e em conjunto discutir os rumos do partido.

O encontro surge com uma grande perspectiva para abordar assuntos que ao longo do período de um ano estão sendo "arrastados" e que necessitam de definições para a continuidade do processo eleitoral deste ano. Certamente ocuparão a tribuna do evento diversos líderes municipais do partido pugnando que os deputados e ocupantes do primeiro escalão no governo do estado façam o percurso em suas regiões para apoiar as diversas candidaturas (prefeito, vice, vereador), como forma de respaldar ainda mais a performance da sigla nestes locais.

Os esforços para os líderes estaduais deverão ser redobrados em virtude da candidatura à prefeitura de Lages pelo deputado federal Fernando Coruja, devendo entrar em cena para "subir no palanque" o deputado professor Sérgio Grando, o secretário de estado Altair Guidi e certamente a futura secretária da Saúde Carmem Zanotto. Além do capital eleitoral, é importante para o PPS "explorar" a imagem e o prestígio que detemos no primeiro escalão no estado, entendem diversas lideranças do interior.

Além do "peso" dos representantes na esfera do governo do estado e na ALESC, será necessário criar condições para que a direção estadual do partido acompanhe o processo, afinal depende da performance deste ano de eleição os rumos que o PPS tomará em 2009.

CURSOS DE PREPARAÇÃO

No início do ano, a Direção Nacional do PPS reuniu representantes do país inteiro para organizarem os cursos de preparação dos pré-candidatos aos cargos em disputa, Santa Catarina também esteve representada no evento, atividade que cumpre resolução do Diretório Nacional do partido. Diversos companheiros indagarão à Direção Estadual quando ocorrerão os cursos, pelo fato de que o tempo já coincidiria com o início do processo eleitoral, prejudicando certamente o foco principal que é a busca de votos.

GOVERNO DO ESTADO

Também será abordado o tema para discutir a permanência do PPS na base de apoio do governador LHS, embora lideranças do partido afirme que há espaços privilegiados no executivo de Santa Catarina, o reflexo não chegou onde também é importante, os municípios onde se terão candidatos à prefeito e vice especialmente.

Certamente os deputados Guidi e Grando, além da futura Carmem Zanoto participarão do encontro e desde interessante debate para aprofundar uma reflexão sobre o assunto.

CARAVANAS

Haverão ônibus do Oeste, de Lages, de Joinville e possivelmente da região sul, além de muitos companheiros que virão de carro.

A POLÍTICA AMBIENTAL DE LHS

SC lidera desmatamento da mata atlântica

De 2005 a 2007, Mafra, Itaiópolis e Santa Cecília, municípios que estão no topo do ranking, destruíram 3.843 hectaresSegundo o órgão ambiental do Estado, a principal causa de devastação é a troca das florestas por pínus, que dá retorno rápido ao produtor

As três cidades campeãs de desmatamento de mata atlântica entre 2005 e 2007 são de Santa Catarina: Mafra, Itaiópolis e Santa Cecília.

Juntas, elas destruíram no período 3.843 hectares -o equivalente a 5.382 campos de futebol.Os dados são alarmantes tendo em vista que restam no país apenas 7,26% da área original dessa floresta.

As informações, divulgadas ontem pela Fundação SOS Mata Atlântica, foram produzidas numa parceria com o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).

Segundo o órgão ambiental do Estado de Santa Catarina, a Fatma, a principal causa da destruição de mata atlântica é a substituição das florestas por pínus, que são vendidos para a indústria de papel. A Fatma diz que mantém um programa de proteção da mata atlântica e informa que haverá concurso para a contratação de mais 142 técnicos -30% deles devem ir para o setor de fiscalização.

Outros municípios da lista de recordistas de desmatamento estão na Bahia (Tremedal e Bom Jesus da Lapa), em Minas Gerais (Ninheira) e no Paraná (Coronel Domingos Soares e Bituruna).Segundo Flavio Ponzoni, do Inpe, os Estados de Santa Catarina e Minas Gerais -líderes de desmatamento entre 2000 e 2005- ainda têm remanescentes grandes de mata e, por isso, "têm mais para destruir".

A Lei da Mata Atlântica, aprovada em 2006, afirma que a supressão da vegetação primária e secundária do bioma "somente serão autorizados em caráter excepcional, quando necessários à realização de obras, projetos de utilidade pública, pesquisas científicas e práticas preservacionistas".

Márcia Hirota, diretora da SOS Mata Atlântica, afirma que em 20 anos de estudo perdeu-se o equivalente à metade de Alagoas. Ela diz que a situação da mata atlântica é bastante crítica, "especialmente devido à elevada fragmentação florestal". Com as áreas de floresta cada vez menores, as espécies que a habitam também sofrem.

Outro lado

A Prefeitura de Mafra diz que não tem estrutura para fiscalizar o município, com 1.200 km2 de extensão. A secretária de Obras, Telma Faber Rosa, confirma que tem ocorrido retirada de floresta para plantio de pínus -que dá retorno rápido ao produtor e tem valor no mercado. "Mas, recentemente, a Fatma abriu um escritório na cidade. Ela tem um poder maior que o nosso para fiscalizar. A situação vai melhorar."O secretário de Administração de Santa Cecília, Francisco Inácio Luvisa, ficou surpreso com a inclusão da cidade entre as que mais desmataram. "Nessas andanças, a gente não percebe desmatamento. A prefeitura é parceira da Fatma. Coíbe e denuncia qualquer derrubada de mata." A reportagem não conseguiu resposta da Prefeitura de Itaiópolis.

"Câmara excessiva"

Favorável ao aumento do número de vereadores, desde que isso não implique elevação de gastos, o primeiro-secretário da Câmara, Osmar Serraglio (PMDB-PR), disse à reportagem que, com a aprovação da matéria, "o Poder Legislativo resgata a competência que tem para dizer como quer a composição nas câmaras legislativas municipais".

Entretanto, Serraglio ressaltou que, se o número de vereadores aumentará, a distribuição de recursos continuará com critério falho. "Cada município tem a sua particularidade. Eu conheço uma cidade no Paraná que não deve ter 15 mil habitantes e tem, por mês, mais de dois milhões de dólares da [Usina Hidrelétrica de] Itaipu", disse o peemedebista, referindo-se aos royalties (nesse caso, impostos sobre atividade produtiva a que o município tem direito) da maior hidrelétrica do mundo em operação. "Existem cidades no Rio [de Janeiro] que estão nadando em dinheiro."

"Ou seja, você vai pegar esse orçamento para dividir pelo número de vereadores? Vai dar uma câmara excessiva", completou Serraglio, lembrando que o prefeito que deixar de repassar esse valor "exagerado" às câmaras municipais terá incorrido em crime de responsabilidade, segundo a PEC - o que ele considera um excesso do Legislativo. "Crime de responsabilidade na Constituição. Imagine onde nós estamos chegando..."

Na hipótese de que seja aprovada também em segundo turno na Câmara, a PEC ainda deve ser aprovada em dois turnos pelos senadores. Para que seja válida já para as eleições municipais de outubro, a matéria deve ser promulgada antes do início de junho, quando serão realizadas as convenções partidárias.

PEC DOS VEREADORES

O plenário da Câmara aprovou em primeiro turno, por 419 votos a oito e três abstenções, a chamada “PEC dos Vereadores” (Proposta de Emenda à Constituição 333/04), de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). A PEC define a composição das câmaras municipais, de acordo com as dimensões e a população de cada município, bem como estabelece regras para o repasse de recursos para as câmaras.

Ao final da votação, o relator da matéria Vitor Penido (DEM-MG) comemorou a aprovação da PEC, acatada na forma de emenda.

Ao Congresso em Foco, Penido disse que a PEC, ainda sem data marcada para a votação em segundo turno, “moraliza e disciplina” a composição das câmaras municipais. “Moraliza por quê? Porque realmente cortamos os gastos. Disciplina por quê? Aumentamos o número de vereadores. Aumentamos onde? Em cidades maiores, com população maior, dando maior representatividade”, sintetizou o parlamentar mineiro, ressaltando ser interesse da população a redução de gastos e o aumento da representatividade. “Esse foi o principal objetivo de nossa emenda aglutinativa.”

Na prática, o número de vereadores será elevado dos atuais 51.748 para 59.302, embora a PEC reduza os percentuais de despesas com as câmaras municipais, com base na receita tributária de cada município. São cinco as faixas de gasto com o legislativo municipal, de acordo com a arrecadação: muncípios que arrecadarem até R$ 30 milhões por ano podem gastar até 4,5 % da receita; de R$ 30 a R$ 70 milhões, gastos de até 3,75%; de R$ 70 a R$ 120 milhões, até 3,5 %; de R$ 120 a R$ 200 milhões, até 2,75 %; e, acima de R$ 200 milhões arrecadados, poderão ser utilizados até 2% do orçamento.
O aumento no número de vereadores se dará de forma escalonada em relação ao número de habitantes por município.

São 24 divisões na escala habitantes/número de vereadores. Em municípios com até 15 mil habitantes, serão eleitos nove vereadores. A escala segue até as cidades com mais de oito milhões de habitantes - caso da Grande São Paulo. Lá, 55 representantes serão empossados. O aumento de divisões na escala também aumenta exatamente o número de vereadores por município, uma vez que o intervalo entre pequenas e grandes cidades foi reduzido.

ESTE É O GOVERNO DA DESCENTRALIZAÇÃO

Bomba de Efeito Retardado
A Editora Metrópole já está se preparando para lançar o livro “A Descentralização no Banco dos Réus”, onde narra a relação entre a revista (com o mesmo nome) e o governo do Estado.
A primeira prova da obra, que já está circulando, traz farta documentação, algumas das quais utilizada para instruir o processo movido contra o governador e o vice, que hoje se encontra no Tribunal Superior Eleitoral.
O autor Nei Silva já colocou nas mãos do editor da revista “Veja” uma cópia do livro, que reproduz gravações transcritas e documentais de teor explosivo.

PPS DE SÃO PAULO SEGUE FIRME COM SONINHA

Soninha diz que candidatura segue firme e entediante

A vereadora Soninha Francine (PPS) afirmou à Folha Online nesta segunda-feira que sua pré-candidatura à Prefeitura de São Paulo se mantém firme, mas sem novidades.

"A minha pré-candidatura segue firme e entediantemente sem novidades", disse a vereadora. Segundo Soninha, não há notícias de que ela receberá apoio de outros partidos na corrida pela prefeitura.

Soninha afirmou que hoje vai encontrar alguns dirigentes do PPS, e pretende perguntar se há a possibilidade de alguma aliança se formalizar.

"Mas como onde há fumaça, há fogo, eu acho que se tivesse alguma coisa em vista eu saberia", disse.

Segundo ela, as negociações estão sendo conduzidas pela direção do partido, e ela não se envolve nas costuras de apoios. A vereadora disse que o único possível parceiro com quem conversa, e mesmo assim de maneira informal, é Aldo Rebelo (PCdoB), que também é pré-candidato à prefeitura.
"Das últimas vezes que nos encontramos ele me perguntou se minha pré-candidatura estava firme, e disse que a dele estava", afirmou Soninha.

O PPS foi assediado pelo DEM, mas preferiu manter a candidatura própria. Soninha já afirmou, em outras ocasiões, que será difícil vencer a eleição, mas que ela acha importante concorrer para dar opções aos eleitores.

FERRAMENTAS AMPLIAM PORTAL DO PPS

SE A MODA PEGA...ALÔ MP/SC!

Promotoria usa outdoor para divulgar ações contra políticos

Outdoor da Promotoria do MA divulga ações contra ex-prefeitos

A menos de cinco meses das eleições, o Ministério Público Estadual em Caxias (371 km de São Luís) colocou em um outdoor o nome de ex-prefeitos e ex-secretários municipais que respondem a processos por mau uso do dinheiro público.

O outdoor foi colocado em frente à sede da Promotoria e relaciona o nome de 11 ex-gestores públicos e o número dos processos nos quais são réus. As ações civis foram propostas pela Promotoria em Caxias, que abrange também as cidades de Aldeias Altas e São João do Sóter. Segundo o Ministério Público, o prejuízo causado aos cofres públicos nos 61 processos chega a R$ 26 milhões.

Para o promotor Márcio Thadeu Silva Marques, secretário para Assuntos Institucionais do órgão, o objetivo da placa é dar transparência às ações da Promotoria. "Esse outdoor informa a população sobre a existência da ação para que as pessoas possam acompanhar os processos", disse Marques. Segundo ele, as informações não estão sob sigilo e também podem ser obtidas na internet. Para Marques, não há extrapolação da competência da Promotoria ao dar publicidade às ações.

Entre os citados está o ex-deputado federal e ex-prefeito de Caxias Paulo Marinho, com 27 processos que pedem o ressarcimento de R$ 4,9 milhões. A ex-prefeita de Caxias Márcia Marinho, mulher do ex-deputado, responde a 13 processos que reivindicam R$ 2,32 milhões. A reportagem não conseguiu falar com os dois ontem.

TRANSPORTE PÚBLICO PODE PARAR NA CAPITAL

Sindicato pode decidir por greves dos busões na capital
Sindicalistas cansaram de esperar pelo ‘acordão’ e ameaçam armar o caos na ilha manezinha mais um vez

Uma reunião marcada pra hoje pode definir uma nova greve do sistema de transporte coletivo da capital. A ameaça é do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo da Região de Florianópolis (Sintraturb), que cuida dos interesses dos trabalhadores do setor. Segundo o sindicato, a possível greve tá ligada à demora dos empregadores em acatarem ou, pelo menos, discutirem o dissídio coletivo, que deveria ter sido fechado em 1º de maio. "Sempre entregamos as reivindicações com antecedência. Mas a impressão que dá é que temos que ameaçar greve ou até mesmo parar o sistema para poder conseguir negociar", afirma o assessor do Sintraturb, Ricardo Freitas.

O assessor lembra ainda que em janeiro foi repassado pro povão o aumento das tarifas, o que significa que os patrões tão com bolso atoladinho de grana e já poderiam ter se coçado pra acertar com os trabalhadores.

A pauta de pedichos foi entregue em 7 de abril. Além do berreiro por melhores condições de trampo e garantia dos postos de trabalho, a turma pede correção salarial equivalente ao Índice de Preços ao Consumidor (INPC) mais 5% e mesmo reajuste no valor do tíquete alimentação.

A turma também esperneia auxílio creche ou babá de R$ 65 pros empregados que tiverem filhos com até seis anos e nove meses, incluindo os pimpolhos adotivos e tutelados.

O salário
Os motoristas de busos da capital hoje ganham um salário bruto de R$ 1.128,10. Os cobradores faturam R$ 676,87. Todos ganham R$ 250 em tíquete rango e participação nos lucros, o que lhes garante mais R$ 56,49 pros motoras e R$ 33,84 pros cobradores.

Usuários do sistema coletivo manezinho são cerca de 200 mil. No ano passado, a turma cruzou os braços em 22 de maio por 13 horas. Foi o tempo suficiente pros patrões entrarem em acordo com os funcionários e acabar com o caos em que se transformou a cidade e região.

PT LIBERA ALIANÇAS COM OPOSICIONISTAS EM 12 MUNICÍPIOS

Executiva do PT autoriza aliança com PSDB, PPS e DEM em 12 municípios

A Executiva Nacional do PT aprovou nesta segunda-feira que o partido se alie ao PSDB, PPS e DEM em 12 municípios em todo país. A decisão foi tomada no mesmo dia em que o comando petista ratificou o veto à parceria do PT com PSB e PSDB em Belo Horizonte (MG).

A justificativa de integrantes da legenda é que a disputa eleitoral em BH tem reflexos nas eleições presidenciais de 2010.
"Eles [os defensores da aliança de BH] dizem que Belo Horizonte poderia ser um caso idêntico com os outros [casos em que o partido negocia com legendas que não apóiam o PT em nível nacional], mas o problema é que os outros [casos] não tiveram a visibilidade de Belo Horizonte, não tiveram o dedinho, o desejo e a ansiedade do Aécio [Neves, governador de Minas Gerais pelo PSDB]", afirmou a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), após a reunião da executiva.

Nesta segunda-feira, a executiva manteve o veto à aliança do PT com o PSDB por 13 votos favoráveis e apenas dois contrários --Roménio Pereira e Jorge Coelho.

Também hoje a executiva analisou 15 casos em que o PT negocia alianças com PSDB, PPS e DEM, partidos que fazem uma dura oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cenário político nacional.

A Executiva Nacional do PT aprovou hoje a aliança com partidos que fazem oposição a Lula em nível nacional nos seguintes municípios: Palmas (TO) e Montes Claros (MG) que articulam aliança com PPS; já com os tucanos a aliança foi aceita em Linhares (ES), Nova Friburgo (RJ), Criciúma (SC) e Itajaí (SC).

Já a parceria com o DEM foi aprovada pelo comando nacional do PT em Guarujá (SP) e Canoas (RS) e mais uma inusitada aliança dos democratas e tucanos com os petistas em São Vicente (SP) e Cáceres (MT). Segundo interlocutores, essas parcerias foram aprovadas desde que PSDB, PPS e DEM não estejam como cabeça de chapa na aliança com o PT.

Ainda na reunião da executiva hoje foram rejeitados Belo Horizonte, Açailândia (MA), Cláudia (MT), Cabo Frio (RJ) e Xanxerê (SC). Em todos esses casos o PT negociava aliança com o PSDB.

Na sexta-feira e sábado, o Diretório Nacional do PT se reunirá em Brasília. Na ocasião serão apreciados --e votados-- os recursos encaminhados pelos diretórios estaduais sobre eventuais alianças consideradas polêmicas.

PPS NA VANGUARDA DIGITAL DA POLÍTICA

Novo Portal do PPS abre amplo espaço para a participação popular

Agora você também ajuda a construir as idéias e propostas do PPS para o Brasil. Esse é o principal diferencial do novo Portal do partido, que entra em operação nesta terça-feira trazendo, além das notícias diárias e informações do dia-a-dia da legenda, um espaço amplo de interação entre os militantes e internautas em geral.

Duas grandes novidades prometem movimentar a rede: a TV PPS e a Rede 23, uma espécie de orkut do PPS.Com a Rede 23, os militantes e simpatizantes do partido poderão discutir os mais variados temas, com a possibilidade de criação de comunidades, rede de amigos, blogs, fóruns de debate, entre outras ferramentas. Na prática, trata-se de uma reunião permanente e ininterrupta do PPS num ambiente virtual, formando uma grande rede social de conhecimento e troca de informações.

Já a TV PPS nasce com a proposta de "mostrar a cara" de quem contrói e colabora com o partido. Além do material produzido pela legenda, o internauta poderá inserir seus próprios vídeos, expressando sua opinião, divulgando eventos da legenda, mostrando os problemas de seu município e muito mais. Todas essas novidades seguem a tendência da WEB 2.0, que trabalha com a filosofia do usuário participando da construção do conteúdo disponilizado na internet.

No espaço das notícias, outra novidade. Agora elas poderão ser comentadas. Além disso, todo o conteúdo do site pode mudar de acordo com a avalição dos usuários. Será possível, por exemplo, identificar as matérias, vídeos, blogs, comunidades e fóruns de discussão com maior audiência.

É o internauta atuando direto na edição da página do partido.O novo portal também mantém os espaços destinados à história da legenda, informações sobre dirigentes, ocupantes de cargos eletivos, endereços de direitórios e links para as páginas estaduais, blogs, intranet, projetos do PPS e orgãos de cooperação da legenda como Fundação Astrojildo Pereira, Coordenação Nacional de Mulheres, Juventude Popular Socialista, entre outros.Segundo o presidente nacional do PPS, ex-senador Roberto Freire, trata-se de um instrumento moderno e que vai permitir uma maior interação daqueles que têm acesso à internet com um partido político. E não são poucos. Segundo pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Eaesp), o Brasil atingiu, neste mês de maio, a marca de 50 milhões de computadores em uso, volume que leva em consideração as máquinas instaladas tanto em residências quanto nas empresas. O número representa crescimento de mais de 200% sobre o início da década."Por isso, o PPS está oferecendo ferramentas para que possamos ser contemporâneos desta nova realidade do mundo da tecnologia, das inovações e de uma sociedade que vai ter nesse processo de rede um instrumento determinante para a construção de uma nova civilização", ressalta Freire.

Com o novo Portal, frisa, o PPS se antecipa a uma nova formação política com o uso dessa tecnologia.Toda essa interação, avalia Freire, vai possiblitar um aprimoramento do pensamento do partido. "Queremos tentar ter uma maior influência na sociedade brasileira e ser por ela influenciados na formalução de políticas concretas de mudança de realidade e de afirmação daquilo que é o ideário de uma sociedade mais justa, mais libertária, em que exista ampla liberdade. Porque é isso que nós move desde 1922, quando surgiu o Partido Comunista Brasileiro, de onde nós também nascemos, e continuou firme após1992, quando, com o fim da experiência do socialismo real, fundamos o Partido Popular Socialista, que agora está entregando a vocês esse instrumento de modernidade".Importante: Lembre-se que o novo sistema encontra-se em fase experimental e caso tenha alguma observação, dúvida, aviso de erros e outras informações sobre o novo ambiente, avise-nos pelo email: webmaster@pps.org.br

ESPECTRO ILUSTRE

DR. MOREIRA INVESTIGADO

Calma, não se trata do Dr. Moreira ex-governador e presidente da Celesc. O pedido de investigação protocolado pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem) no Ministério Público de Santa Catarina refere-se ao Dr. Eduardo Pinho Moreira Filho.

O filho do Dr. Moreira, segundo denuncia o Sintrasem, teria sido contratado sem concurso para o Programa de Saúde da Família, da prefeitura da capital, com lotação no Posto de Saúde de Canasvieiras. E teria recebido o salário, de R$ 4,5 mil, de maio de 2006 a janeiro de 2007. Os contracheques estão anexados ao ofício pedindo a investigação.

Até aí tudo bem. Nada muito grave. O problema, o caroço, o nó da coisa, é que, segundo o Sindicato, o Dr. Moreira Filho seria um fantasma. Os servidores municipais do posto de Canasvieiras chegam a afirmar que ele nunca apareceu para trabalhar.

Como o Sintrasem não tem como investigar os indícios de fantasmagoria, pediu ao MPSC que mobilize sua equipe de “ghostbusters” (caça-fantasmas) para esclarecer o caso. Vai ver o moço é tão discreto que conseguiu ir trabalhar todos os dias sem que seus colegas o notassem.

E essa história de que os proventos eram depositados numa conta bancária de Criciúma também pode ser apenas intriga da oposição. Afinal, hoje em dia pode-se perfeitamente movimentar a conta de qualquer lugar do mundo.

PPS DEFENDE PEC DA JUVENTUDE

O líder do PPS na Câmara, Fernando Coruja (SC), disse nesta segunda-feira que defende que seja votada “o mais breve possível” a PEC 138/2003, que assegura aos jovens brasileiros os mesmos direitos e vantagens estabelecidos na Constituição para a criança, o adolescente e o idoso.

A matéria é defendida também pela Juventude Popular Socialista, com a qual o parlamentar manteve entendimentos neste início de semana. A proposta tramita há cinco anos e está pronta para ir ao plenário. Na época da sua apresentação, o PPS subscreveu o documento. Segundo Coruja, há relativo consenso sobre a deliberação da PEC, que precisa de 308 votos para ser aprovada, em dois turnos de cada casa legislativa.

De acordo com o presidente da JPS de Santa Catarina, Alisson Luiz Micoski, a alteração constitucional pode representar ações concretas voltadas para essa faixa da população. “Uma política de juventude terá mais sentido se for construída com compromisso de todos os governantes, do parlamento e da própria sociedade”, afirmou Micoski, após a conversa com o líder do PPS.

Apesar da importância do tema, Fernando Coruja acredita que a matéria não será votada neste semestre. De acordo com ele, a Casa já se posicionou para concluir a Emenda 29, a PEC dos Vereadores e a proposta que altera o rito das medidas provisórias no Congresso.

CAÇA AOS GAZETEIROS

Universitários poderão ser obrigados a freqüentar 85% das aulas para serem aprovados

Cerca de 900 mil estudantes universitários brasileiros faltam às aulas todos os dias. Esse prejuízo acadêmico e financeiro poderá diminuir caso o Congresso Nacional aprove o Projeto de Lei do Senado (PLS) 387/2007, que obriga o estudante a freqüentar 85% dos dias letivos de cada disciplina para ser aprovado.

A matéria está na pauta da reunião que a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realiza nesta terça-feira (27), a partir das 11h. Se for aprovada, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, já que regimentalmente a decisão tem caráter terminativo, não necessitando ir ao Plenário do Senado, a não ser em caso de recurso.

Apresentado em junho do ano passado pelo então senador Wilson Matos (PSDB-PR), suplente de Alvaro Dias (PSDB-PR), o projeto estabelece mudanças na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/1996). Segundo Matos, esta é vaga em relação à freqüência no ensino superior - determina apenas que o ano letivo se constituirá de "duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo" e que "a freqüência é obrigatória".

É a Resolução CFE nº 4/1986 que estabelece a freqüência mínima de 75% em cada disciplina do ensino superior, mesmo percentual fixado pela lei de diretrizes para o ensino básico. Isto quer dizer, que o estudante pode faltar a 25% das aulas.

Conforme os cálculos de Matos, que tem formação em matemática e é reitor do Centro Universitário de Maringá (Cesumar), a média de faltas no ensino superior é de 18% em média.
- O Brasil é um dos únicos países que permite ao aluno perder um quarto das aulas todos os anos - disse o reitor à Agência Senado nesta sexta-feira (23). Segundo ele, nos Estados Unidos só é permitido a um estudante universitário faltar a 14 aulas por ano, e com justificativa. No Japão, a ausência só pode ocorrer por motivo de doença.

Matos estima que embora a Lei de Diretrizes estipule um mínimo de 200 horas de atividade acadêmica por ano, na maior parte das instituições a carga efetiva gira entre 150 e 180 horas por ano, porque parte da carga é gasta em trabalhos fora da sala e reuniões pedagógicas. Com as faltas, esse número fica ainda menor, o que piora o desempenho dos estudantes e se reflete numa sociedade com baixo preparo intelectual e desempenho econômico aquém do exigido. Uma prova disso seria a baixa capacidade de inovação tecnológica no país.
- O modelo da educação brasileira é muito permissivo. Precisamos nos converter ao conhecimento - critica o reitor, que associa à frieza das estatísticas a imagem ilustrativa dos estacionamentos que lotam apenas nos dias de prova.

De acordo com ele, na cultura das universidades brasileiras a falta não é vista como algo relevante por alunos e professores, que encontram vários expedientes para acomodar a situação.

Um exemplo é a fotocópia das anotações de colegas, quando não a permissão para que a lista de presença seja assinada por outra pessoa.
- É preciso manter o aluno em sala de aula e fazer com que o professor cobre dele a assimilação do conteúdo - defendeu Matos.

Em sua universidade, os 200 dias letivos são atingidos com a redução a das férias de julho a apenas dez dias.
O projeto recebeu voto pela aprovação de seu relator, o senador Romeu Tuma (PTB-SP). Da pauta da CE constam outros 20 itens.

CORRUPÇÃO E MÁ GESTÃO PÚBLICA

CMA discute o papel do Poder Legislativo frente à corrupção e à má gestão pública

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) realizará, nesta quinta-feira (29), a partir das 9h, a terceira mesa do ciclo de debates Controle Público - Instrumento de Cidadania, com a discussão do tema "O Poder Legislativo e os Procedimentos de Sanção à Corrupção e à Má Gestão Pública - o que se faz; o que se pode fazer".

O encontro desta semana, coordenado pelo senador Eliseu Resende (DEM-MG), é uma continuação do debate realizado no último dia 15 sob o título geral "Instrumentos e Procedimentos de Controle" e tratará da repressão aos atos irregulares do Poder Público. O último encontro, coordenado pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), abordou a prevenção de fraude e desperdícios. O ciclo de debates prossegue no dia 5 de junho, com ênfase nas organizações de controle, sob a coordenação do senador Valter Pereira (PMDB-MS).

Participará do evento desta quinta-feira o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Walton Alencar Rodrigues, ou seu representante, que abordará o tema "Os Desafios do Controle pelos Tribunais de Contas na Repressão e no Ressarcimento aos Cofres Públicos". Também participarão dos debates o procurador regional da República José Adércio Leite Sampaio, que falará das possibilidades e dos limites do controle da gestão pública por meio de ações judiciais; o diretor-geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), Luiz Antônio Pagot, com palestra sobre "O Controle a posteriori e seus Impactos nos Órgãos Gestores de Grandes Investimentos Públicos"; e o jornalista Ribamar Oliveira, do jornal O Estado de S.Paulo, que falará do papel da imprensa na luta contra a corrupção e a má gestão pública.

O ciclo de debates vem acontecendo todas as quintas-feiras, no plenário da CMA - sala 6 da Ala Nilo Coelho -, desde o dia 8 de maio e será encerrado em 12 de junho. O primeiro encontro abordou o tema "Instituições e Padrões de Controle - Diagnósticos e Soluções", sob a coordenação do senador Renato Casagrande (PSB-ES); e o último tratará do tema "Sistema Político e Orçamentário no Controle da Administração Pública", a ser coordenado pelo senador Marconi Perillo (PSDB-GO).

INFORMATIVO ELETRÔNICO DO PPS/ITAJAÍ

Já está circulando nos endereços eletrônicos de filiados e simpatizantes do PPS o Informativo do partido, produzido pela Direção de Itajaí e em sua 8ª edição.

EDITORAL
Faltando pouco mais de 4 meses para as eleições, o que se vê é um quadro frio, parado, um estado letárgico daqueles que se apresentam como principais nomes na disputa ao paço municipal. Isso se dá também por culpa dos demais partidos locais, e nisso também estamos incluídos, que não criaram novos fatos nem personalidades políticos com o intuito de verdadeiramente participarem da disputa eleitoral pela cadeira principal.

Por outro lado, nós do PPS estamos “afinando as cordas” para tocarmos o mesmo som nas urnas e outubro próximo e estamos com um quadro de pré-candidatos com a forte possibilidade de atingir o objetivo de eleição do nosso primeiro vereador ou vereadora na cidade.

Para isso é cada vez mais importante a participação daqueles que acreditam nas idéias do partido e que possam estar presentes nas reuniões e discutir a melhor forma de alcançar o intento.

É preciso acreditar na política como forma de mudança e construção de uma sociedade mais justa e solidária. É preciso acreditar que ainda é possível fazer-se política de uma forma diferente, de uma forma decente.

O PPS, nestas eleições e sempre será assim, não está atrás de cargos públicos com a simples intenção do proveito pessoal, mas sim de oportunidades para que possamos implementar os ideais partidários.

O PPS forte depende da efetiva participação de todos, filiados e simpatizantes.

FABRICIO MARINHO
Presidente do PPS em Itajai.

GASTOS DE SENADORES MANTIDOS SOB SIGILO

Os senadores gastaram R$ 2.739.773,38 desde fevereiro com a verba indenizatória oferecida aos parlamentares, segundo levantamento feito pelo Correio. Desse valor, R$ 1.131.074,55 foram usados para locomoção, hospedagem, alimentação e combustíveis, R$ 550 mil com aluguel de escritório político, R$ 473 mil com consultorias, R$ 388 mil na divulgação da atividade parlamentar e o restante na compra de material de consumo.

Alguns senadores apresentaram despesas arredondadas entre fevereiro e maio, quando, teoricamente, esses gastos deveriam variar mês a mês. Outros ultrapassaram o limite mensal de R$ 15 mil, alguns chegando a dobrar esse valor. Identificar uma irregularidade é uma tarefa quase impossível. O Senado guarda a sete chaves a prestação de contas dessas despesas. E o Tribunal de Contas da União (TCU) analisa isso apenas por amostragem por causa da enxurrada de notas fiscais apresentadas pelos senadores. Ou seja, não há qualquer garantia de que todo esse dinheiro tenha sido usado de maneira regular.

MOTORISTAS, PREPAREM-SE PARA MAIS PEDÁGIOS

Quem precisa trafegar pela BR-116, sentido São Paulo (na Régis Bittencourt) e pela BR-476, acesso de Curitiba ao Sul do País, já deve ter se estressado bastante por conta das péssimas condições da estrada. Sem falar nos riscos que buracos, pista estreita, sinalização deficiente, mato na beira da rodovia e pontes mal conservadas trazem.

Porém, nos últimos meses, estes mesmos motoristas já devem ter notado algumas mudanças nestes locais. A reportagem de O Estado percorreu as estradas e notou mudanças positivas, pois a rodovia está melhor sinalizada (tanto verticalmente como horizontalmente), não está tão esburacada e a visibilidade está boa por conta da roçada da vegetação que invadia a estrada.

Tudo isso precede a instalação de pedágios, que começarão a ser cobrados em setembro deste ano.

A BR-376, entre Curitiba e Palhoça (Santa Catarina) também será pedagiada a partir desta data. Quem vai operar esse pedágio é a empresa espanhola OHL, que atua não só no Brasil, mas também na Espanha, no Chile no México e na Argentina. A OHL Brasil e o Governo Federal assinaram os contratos de concessão em fevereiro deste ano. Com isso, a empresa passa a deter a concessão não só destes três trechos que passam pelo Paraná, mas também da rodovia Fernão Dias (entre São Paulo e Belo Horizonte) e da BR-101, do Rio ao Espírito Santo. Nos cinco trechos, a empresa informou que vai investir R$ 4,2 bilhões.

Antes da instalação do pedágio, a ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) prevê obras iniciais, que incluem recuperação do guarda-corpo de pontes, roçada em toda a extensão da estrada, fresagem (em alguns trechos o asfalto é retirado e colocado outro, novo), sinalização horizontal (pintura de faixas, instalação de tachas refletivas, os populares olhos-de-gato), sinalização vertical (placas), limpeza de canaletas de drenagem (para evitar alagamento na pista em dias de chuva), entre outras melhorias.

Para a operação dos trechos, foram criadas concessionárias responsáveis por cada um deles. O responsável pela concessionária que vai operar o trecho entre Curitiba e o Sul do País, a chamada Autopista Planalto Sul (que passa por Mandirituba, Rio Negro, por exemplo, e vai até a divisa entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul), Arnaldo Silva, diz que as obras iniciais já estão quase prontas, embora o prazo para o término seja o mês de agosto. Durante o último feriado, era possível ver alguns homens na pista trabalhando.

“No trecho entre Curitiba e Rio Negro já fizemos a recuperação de todos os guarda-corpos de pontes e a sinalização horizontal. Já fizemos a fresagem e a colocação de olhos-de-gato em alguns pontos mais críticos, além da limpeza das canaletas. As placas de sinalização começamos a colocar agora. Nos primeiros seis meses vamos repor as danificadas, depois disso melhoramos as outras. As cercas de divisa também iniciamos há pouco”, explicou.

Já entre Curitiba e São Paulo, os trabalhos durante o feriadão ficaram em ritmo mais lento. Mas quem trafega pela BR-116 já consegue notar diferenças, como o mato roçado, que melhora a visibilidade, e o asfalto em boas condições.

DIREÇÃO DA JPS/SC ENCAMINHA PEDIDO SOBRE A PEC 183/2003

A Câmara dos Deputados estará apreciando a PEC 138/2003 (Proposta de Emenda à Constituição) que acrescenta direitos à juventude, tais como os direitos econômicos,sociais e culturais dos jovens, mediante políticas
específicas.

A PEC visa assegurar ainda: formação profissional e o desenvolvimento da cultura; acesso ao primeiro emprego e à habitação; lazer; segurança social.

Além de alterar a denominação do Capítulo VII do Título da Constituição Federal, que cuida da Ordem Social, passa a viger com a seguinte redação: “Capítulo VII - Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso”.

Neste sentido, a Juventude do PPS de Santa Catarina, entendendo seu papel de oposição propositiva no cenário nacional, através do seu presidente, que contatou na manhã de hoje (26), o deputado federal Fernando Coruja, líder da bancada do PPS na Câmara, pediu ao parlamentar que seja articulado junto ao colegiado de líderes que a matéria entre em votação no plenário desta semana. "Vamos aproveitar o momento, onde na semana passada o IPEA apresentou um problemático estudo quanto a questão e a PEC que está na Câmara Federal vem contemplar a juventude", ressaltou Micoski, que completou, "consagrar que a juventude terá ações pautadas pelas garantias conferidas na Constituição Federal é avançar nas truncadas questões da ausência de políticas e numa construção mais séria sobre a temática, quanto orgão partidário de Juventude e filiado ao PPS, é a oportunidade de exteriorizarmos na prática o que queremos quanto ao segmento e espero numa segunda etapa debater com o partido e nossos dirigentes a construção destes direitos já nesta eleição de 2008", ressalta Alisson Luiz Micoski, presidente da JPS/SC.

Uma política de juventude terá mais sentido se for um compromisso de todos os governantes, do Parlamento e da própria sociedade.

A PEC em análise teve sua co-autoria subscrita por diversos parlamentares do PPS há época (20/08/2003), tais como: Júnio Betão; Colbert Martins; Leônidas Cristino; Geraldo Resende; B.Sá; Nelson Proença.

ELEIÇÕES 2008

O Prefeito de Itapema, Sabino Bussanello, fez consulta ao Tribunal Regional Eleitoral sobre a necessidade de desincompatibilização de ocupantes de cargos de Secretário Municipal, Secretário Adjunto e Diretor, caso eles queiram candidatar-se ao cargo de prefeito em município vizinho e qual é o prazo.

Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral, à unanimidade, responderam nos termos do voto do relator, juiz Odson Cardoso Filho, que "Secretário Municipal, Secretário Adjunto ou Diretor que exerça funções laborais em município diverso daquele em que pretende concorrer ao cargo de prefeito não está sujeito às regras de desincompatibilização". Segundo o voto do juiz relator, Odson Cardoso Filho, em tese, "os futuros candidatos não exercem funções no município em que pretendem concorrer ao cargo de prefeito, isto é, não atuam na circunscrição do pleito, pois pretendem concorrer no município vizinho, não havendo justificativa para que se afastem dos respectivos cargos."

Outra questão formulada por Bussanello indagou se o Secretário Adjunto ou Diretor que assumiu em caráter provisório a função de Secretário da Secretaria respectiva se submete ao regime jurídico de desincompatibilização de cargo em comissão que ocupa. A resposta do TRESC para esse questionamento foi positiva. Na decisão também ficou decidido que em caso de cargo em comissão, demissível ad nutum, o afastamento deverá ocorrer mediante exoneração."

Por fim, o Prefeito perguntou se a participação de cidadão ou funcionário público em Conselhos Municipais e Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente gera a necessidade de desincompatibilização. A resposta do pleno também foi positiva. Para o relator, juiz Odson Cardoso Filho, "como as mencionadas funções equiparam-se às de servidor público, há necessidade de desincompatibilização no prazo três meses, nos termos do art.1º,II,"1", c/co inciso VII, ‘a", da Lei Complementar n.64/1990."

A matéria da consulta foi regulada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, que expediu a Resolução nº 7.684, que se encontra publicada no site.

"PROTELANDIANDO" COM LHS

Mais uma
O recurso que pode determinar a inlegibilidade do governador Luiz Henrique (PMDB) e do vice, Leonel Pavan (PSDB), será analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral. O pedido havia sido negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e, agora, foi acatado pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral, que manteve, na sessão desta terça-feira à noite, o voto do ministro-relator Felix Fischer.

Neste recurso, também interposto pela Coligação Salve Santa Catarina, o governador é acusado de abuso do poder econômico e uso indevido de meios de comunicação social. A ação vai correr em paralelo ao pedido de cassação do diploma eleitoral, que tramita no TSE e igualmente foi proposta pela coligação encabeçada pelo PP.