Alesp aprova projeto que institui promoção por mérito
A Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou projeto de lei complementar do governador José Serra que estabelece a promoção dos servidores com base em desempenho, e não mais por tempo de serviço. Segundo o governo estadual, a medida também vai promover uma ampla reestruturação e valorização das carreiras administrativas e beneficiará 130.546 servidores ativos, inativos e pensionistas das secretarias, Procuradoria Geral do Estado e autarquias. O projeto agora vai à sanção do governador.
Além das novas regras para promoção, o projeto propõe aumento médio global de 36,71% na remuneração desses servidores, agrupamento de classes (cargos e funções) de acordo com a natureza das atividades desenvolvidas e nível de escolaridade; absorção de 25 gratificações à remuneração; aumento salarial aos funcionários que obtiverem maior qualificação e unificação de requisitos para o ingresso no serviço público para profissionais dos níveis elementar e médio. Essa medida também prepara esse grupo de servidores para a futura implantação da remuneração por desempenho.
"Esse projeto permitirá ao Estado empregar com mais eficiência a sua força de trabalho, fortalecendo a capacidade de governar da administração com foco na obtenção de resultados para o cidadão", afirmou o secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo.
Para passar de uma faixa salarial para outra superior dentro da mesma função, o critério adotado pelo governo será o da avaliação anual de desempenho, além do cumprimento de dois anos na classe. Hoje, vale unicamente o tempo de serviço. A diferença salarial entre um grau e outro é de 5% e existem na mesma função 10 diferentes graus. Os servidores que ocupam um mesmo cargo na pasta concorrerão à progressão a cada biênio - 20% daqueles mais bem avaliados passarão para o nível superior.
Com o novo sistema de evolução funcional, a previsão é de que o servidor atinja a faixa salarial mais alta de sua classe em cerca de 21 anos de trabalho.
Outra novidade é a valorização dos profissionais que buscam qualificação. Atualmente, a conquista de um diploma não diferencia um profissional de nível médio dos demais que não cursaram uma faculdade. O projeto de lei prevê a possibilidade de promoção, permitindo que os servidores dos níveis intermediário e superior passem de uma referência salarial para outra, a partir de diplomas em cursos superiores ou pós-graduação.
O projeto de lei será implantado em duas etapas. A primeira fase terá data retroativa a 1º de outubro deste ano e a segunda entra em vigor em 1º de outubro de 2009.
A medida aprovada também permitirá ao servidor tirar um mês de licença-prêmio em dinheiro, como já acontece com outras categorias do funcionalismo.
De acordo com o governo, essa proposta está inserida dentro de uma política mais ampla do Estado. A premiação por mérito também se aplica a outras categorias dos servidores, como os 300 mil professores e profissionais da Educação e 4,8 mil ativos das secretarias da Fazenda e de Economia e Planejamento, que passarão a receber bônus por merecimento atrelado ao cumprimento de metas pré-estabelecidas, de acordo com projetos de lei em tramitação na Assembléia Legislativa.
Fonte: Redação Terra
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