Após tomar ciência da aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS 188/07) sobre a Meia Entrada, o presidente da JPC-SC posicionou-se favorável sobre sua aprovação mas que é necessário que na Câmara Federal alguns de seus íntens sejam modificados sob pena de gerar um novo efeito que prejudique tanto os estudantes como a cultura do país.
"Primeiro, o que se está fazendo com o Movimento Estudantil, no tocante a criar número limitado de vagas nos eventos culturais prejudica o espírito constitucional do acesso a mesma, e apaga uma rica e linda história que também tem sua origem nas diversas entidades estudantis do Brasil, precisamos sim preservar o estudante que têm o seu benefício e que não consegue participar do mundo cultural e intelectual por não dispor de recursos, mas entendendo da mesma forma que a classe artístitca não pode igualmente ser penalisada em suportar os custos gerados pelo desconto da Meia Entrada, faltou profundidade no texto", diz Micoski.
Outra questão que já sai do Senado sem sua efetiva regulamentação, é que o Projeto cria mecanismo onde deverá ser posteriormente regulamentado pelo Poder Executivo, criando o Conselho Nacional de Fiscalização, Controle e Regulamentação da Meia-Entrada e Identificação Estudantil, normas como essa, que apenas autorizam o Executivo a criar o conselho, em vez de criá-lo no próprio texto da lei, podem ficar no papel por muito tempo.
A Direção da JPS-SC irá encaminhar propostas que acham oportunas para serem debatidas na Câmara Federal, pedindo empenho do líder da bancada do PPS, deputado federal Fernando Coruja, no aperfeiçoamento e correções necessárias ao texto oriundo do Senado.
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