A Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Dríade, para cumprir 38 mandados de busca e apreensão e 14 de prisão em municípios da Grande Florianópolis.
O objetivo da ação é desarticular organizações atuantes no município de Biguaçu especializadas em crimes contra o meio ambiente, administração pública e a lei de parcelamento do solo urbano. Os 14 mandados de prisão e 38 de busca e apreensão são cumpridos em prédios públicos e empresas particulares nos municipios de Biguaçu, Tijucas, Paulo Lopes e Florianópolis.
De acordo com a PF, a ação também é realizada na cidade de São Paulo (SP). Ao todo, 170 policiais federais foram mobilizados no cumprimento dos mandados. Os crimes ambientais estariam sendo praticados por empresários, com o apoio de servidores públicos municipais e estaduais — alguns deles com atribuições para licenciar e fiscalizar as atividades. As investigações identificaram indícios do envolvimento de funcionários da Fundação do Meio Ambiente (Fatma) na emissão de licenças ambientais irregulares, para áreas de Marinha e nas proximidades de Unidades de Conservação Federal.
Empresas investigadas
De acordo com a Polícia Federal, a Proactiva Meio Ambiente, responsável pela administração do aterro sanitário de Biguaçu, na Grande Florianópolis, e as subcontratadas Armiplan, Coberlix e Anacon estão entre as empresas investigadas por poluição hídrica e do solo.
As investigações apontaram que o lixo estaria sendo tratado de forma inadequada, causando a poluição de rios na região e comprometendo o ecossistema marinho na baía Norte do município de Governador Celso Ramos.
O contato com materiais tóxicos e lixo hospitalar no aterro, supostamente dispostos de forma irregular, estariam causando danos aos trabalhadores que atuam no local. Há a suspeita da omissão por parte de servidores da Fatma e da Secretaria de Meio Ambiente de Biguaçu na fiscalização do aterro.
A Inplac Indústria de Plástico S.A, em Biguaçu, estaria sendo investigada por descaracterização de Áreas de Preservação Permanente (APP), pela canalização e aterro de córregos e da prática de "licenciamento parcelado" — quando o empreendimento é licenciado em fases, para que o impacto não seja levado em consideração para a expedição da licença.
A implementação de condomínios residenciais e empresariais sobre APPs, com o auxílio de servidores municipais e agentes de fiscalização da Fatma, também foram observados. A SYD Participações e Empreendimentos / Schaefer Yatchs, empresa do setor náutico, também é investigada pela PF. A Câmara de Vereadores de Biguaçu teria alterado o zoneamento aprovado no Plano Diretor do município para permitir a instalação da indústria naval sobre área anteriormente caracterizada como de preservação permanente.
O empreendimento contaria com um licenciamento irregular expedido pela Fatma, que já havia sido contestado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama). Os responsáveis pela empresa também teriam firmado parceria com a prefeitura para o desassoreamento da foz do Rio Biguaçu.
O material dragado do leito do mar foi depositado numa área específica, que constitui a formação de um aterro hidráulico, com alteração da linha costeira, sem os necessários estudos ambientais e autorizações da União ou do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Conforme a PF, servidores públicos municipais e vereadores de Biguaçu estariam agindo em benefício de empreendedores imobiliários, com desmembramentos sucessivos de área urbana, sem observar a reserva de área verde e área institucional, com o objetivo do maior aproveitamento do espaço disponível.
A prática constitui infração à lei de parcelamento do solo urbano. Crimes As investigações apuram a participação de empresários, servidores municipais e estaduais em crimes ambientais e de corrupção ativa e passiva e prevaricação. As penas variam entre um e três anos de detenção para o caso de advocacia administrativa e três a seis anos de reclusão para os casos de expedição de laudo ou relatório total ou parcialmente falso.
De acordo com o delegado da Polícia Federal (PF) responsável pelo caso, Rafael Rataichesck, as investigações podem alancaçar pessoas de alto escalão do poder público em Santa Catarina.— Nesse momento nós não podemos excluir nenhuma possibilidade. Nós investigaremos seja lá quem for, porque nosso compromisso é com a verdade real e com a investigação — explica.
Dríade
As dríades, na mitologia clássica, eram divindades (ninfas) associadas à preservação do meio ambiente. Habitavam as árvores, os bosques e as montanhas. Em muitos casos, vingavam os deuses ofendidos com o desrespeito demonstrado à natureza.
Fonte: Diário Catarinense
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