CPI DAS ONGs

País não tem leis adequadas sobre ONGs, diz ministro à CPI

O ministro da CGU (Controladoria Geral da União), Jorge Hage, criticou ontem a legislação sobre as ONGs (organizações não-governamentais) ao depor na CPI que investiga irregularidades na liberação de recursos públicos para essas entidades."O pais não dispõe de uma legislação adequada para essa gama de organizações", disse Hage, que falou ontem na comissão no Senado. "Juridicamente hoje é impossível definir o que são ONGs."Responsável pela fiscalização de 325 entidades categorizadas em três grupos -grandes, médias e pequenas-, Hage ainda não tem data para divulgar o resultado do levantamento."É um levantamento ano a ano. Se trata apenas de uma conta aritmética. Não sei o motivo de tanta celeuma. Se contrapõe a uma falácia que rondava por aí. São números que desmentem essa falácia", afirmou, antes de depor.Segundo Hage, a "falácia" é afirmar que o atual governo transferiu mais recursos para as entidades civis do que a administração anterior. "Repassar não é bom ou ruim. Podemos até dizer que seria bom se fosse mais [repasse no governo Lula]", disse.

TURISMO AMBIENTAL

Passou

Foi aprovado pela Comissão de Justiça o projeto do deputado Sérgio Grando que trata do turismo rural. Ou seja, propõe linhas de crédito para que os agricultores reformem suas casas e com isso possam explorar o turismo recebendo visitantes. Além disto, possibilita obras de infra-estrutura que atendam as propriedades inseridas neste programa.

Corte a definir
O plano de trabalho aprovado pela CPI das ONGs não estabeleceu nenhum corte ou restrição sobre a investigação por valores de repasses. Mas a avaliação mais rigorosa deve ser feita de acordo com o volume de repasses, segundo o relator da CPI, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE).
"É preciso fazer um corte, mas ainda não definimos o critério. Deve caminhar para esse corte por valor, mas antes vamos fazer um levantamento sobre todas as que receberam recursos do governo nesse período. Se a ONG recebeu R$ 1,00, mas teve alguma denúncias, vamos investigar", disse o relator ao Congresso em Foco.

A comissão também pediu ao Ministério do Planejamento informações de convênios fechados por todos os ministérios com as ONGs e que foram pagos a partir de emendas parlamentares (individuais e de bancada). Os cruzamentos dessas informações podem mostrar distorções como o envio de recursos para organizações não-governamentais ou entidades filantrópicas comandadas por senadores ou deputados. Atualmente, é proibido o repasse, por meio de emenda, apenas para o cônjuge (esposa ou esposo) dos congressistas.

Descumprimento da LDO
Ontem (30), o relator da CPI e o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) perguntaram ao ministro da CGU, Jorge Hage, por que o governo federal descumpre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como revelou este site, na hora de repassar dinheiro público às ONGs.
Segundo um parecer da Câmara dos Deputados, a Esplanada dos Ministérios liberou R$ 330 milhões irregularmente entre 2003 e 2006. As ilegalidades se referem a dinheiro usado para custear investimentos nas entidades e a repasses para instituições com menos de três anos de fundação.

"Aquelas restrições [da LDO] têm um sentido, para melhor organizar. O Estado descumpre deliberadamente a LDO?", interrogou Arruda.

Alvaro Dias não se satisfez com a explicação de Hage sobre a situação. Na avaliação dele, ainda há muitas dúvidas no ar. “Isso é o hábito. É a impunidade. As facilidades existentes é que levam às irregularidades. Sem isso, bilhões de reais são desviados”, comentou.
O Congresso em Foco noticiou duas situações em que a LDO foi descumprida pelo governo

federal. Sob o comando do atual ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, o Ministério do Turismo liberou R$ 24 milhões irregularmente entre 2003 e 2006 – caso analisado pelo Tribunal de Contas da União. Da mesma forma, o Ministério do Trabalho liberou R$ 17 milhões no mesmo período.

Requerimentos
Hoje (31), a CPI vota requerimentos a partir das 9h. Ontem, foram aprovados pedidos de informação aos ministérios, à Receita Federal, Tribunal de Contas da União, Procuradoria geral da República, Banco Central, Câmara dos Deputados, Polícia Federal – todos de autoria do relator.

Ficou de fora apenas um pedido de informações à Receita sobre dados de pessoas físicas e jurídicas. Na prática, era uma quebra de sigilo genérica, o que só poderia ser feito de forma específica, indicando nome e período em que os dados deveriam ser revelados.

Das 276 mil ONGs existentes no país, apenas 4 mil são cadastradas como oscips ou entidades de utilidade pública no Ministério da Justiça (MJ), segundo os dados da CGU. Criadas por meio da Lei 9.790/99, conhecida como Lei do Terceiro Setor, as oscips são entidades que conseguiram o reconhecimento oficial após cumprirem uma série de requisitos de transparência administrativa exigidos pelo MJ.

UM FABULOSO MUNDO PARA A CPI DAS ONGs

Entre 1999 e 2006, governo federal repassou R$ 13,13 bilhões para 9.258 entidades não-governamentais. Vinte delas ficaram com 30% dos recursos

R$ 13 bilhões. Esse é o valor total de repasses feitos pelo governo federal para 9.258 entidades do chamado terceiro setor entre 1999 e 2006. A soma, mais precisamente R$ 13.133.752.733,97, se refere às transferências de recursos registradas no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). O montante é praticamente 30% superior aos R$ 10,36 bilhões que o governo pretende aplicar em 2008 em seu principal programa social, o Bolsa Família, que atende a 11,1 milhões de famílias.
Os dados, que dizem respeito a organizações não-governamentais, entidades filantrópicas e assistenciais e diversas associações, servirão como base para as investigações da CPI das ONGs. Ao todo, 828 instituições receberam mais de R$ 2 milhões nesse mesmo período. Os valores são nominais, ou seja, não foram atualizados pela inflação.

Distribuição dos recursos

Clique para ver a relação completa: por ordem alfabética – por valores recebidos
A lista, publicada com exclusividade pelo Congresso em Foco, não aponta nenhuma irregularidade. Revela, porém, que houve uma concentração na distribuição dos recursos. As 20 entidades beneficiadas com a maior fatia do bolo receberam juntas R$ 3,97 bilhões, ou seja, 30% do total.
O primeiro lugar em volume de repasses é o Instituto Butantã (R$ 561 milhões), seguido pelo Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (R$ 502 milhões). A ONG Alfabetização Solidária (Alfasol), fundada pela mulher do ex-presidente Fernando Henrique, Ruth Cardoso, aparece na terceira colocação, com R$ 336 milhões (leia mais).
A CPI, segundo apurou o Congresso em Foco, ainda deve investigar convênios celebrados com as ONGs antes de 1999 mas que ainda estavam em vigência naquele ano, utilizado como referência no plano de trabalho dos senadores. Com essa medida, o número de convênios sob análise na comissão deverá subir de 38 mil para 42 mil.

CONGRESSO DO PPS DE PORTO UNIÃO ELEGE SEU 1º DIRETÓRIO

O PPS de Porto União realizou seu primeiro Congresso Municipal no último sábado (27), tendo participação de filiados e pré candidatos à Câmara Municipal.

Marcado pelas fortes posições do Diretório eleito, o PPS se prepara para a eleição de 2008 tendo a certeza de que irá construir uma plataforma de propostas sobretudo na àrea da educação e promoção de políticas para a juventude. O ex-secretário de Indústria e Comércio, Roberto Caon, que dinamizou o incentivo de pequenas empresas no município também prestará colaboração no planejamento que será realizado pelo Diretório.

Prestigiando o evento, o ex-deputado Dércio Knop e secretário geral do PPS em Santa Catarina, abordou o significado histórico da constituição do Diretório e a importância da organização partidária, além de ressaltar os avanços que a sigla terá em 2008.


Diversos pré candidatos usaram a palavra, Alvir Moreira de Castilho disse satisfeito por ter entrado num partido leve e que abre a possibilidade de partiticipação ativa na condução dos trabalhos, já Miguel Tereska, que é suplente de vereador, aposta que o partido valorize a todos que contribuírem na legenda e conquistem uma das cadeiras do legislativo local, lembro que assumiu por um mês na Câmara e não conseguiu realizar seus projetos em decorrência principalmente da falta de apoio de seu partido anterior.

O destaque maior foram dos jovens Cézar Duarte Villasvôa (Vagalume) e Nelson Barros Mendes Neto, o primeiro conhecido por suas promoções e eventos ressaltou que irá trabalhar a questão da segurança pública e que mesmo sendo uma atividade de competência da esfera estadual, como vereador vai ser apoiador de iniciativas e fará projetos neste sentido, " nosso município está tendo na juventude os reflexos da insegurança e falta de perspectivas argumentou Vagalume.

Estudante de Direito, outro jovem que integra a lista de pré candidatos, Nelson Barros Mendes Neto abordou o descrédito que os políticos vem tendo perante a sociedade, mas que se as pessoas com disposição de transformar em algo posiitivo esta triste realidade, a tendência será

na diminuição do abismo que separa a sociedade e aqueles que deveriam representá-la, igualmente como os demais, se colocou como soldado do partido.

As mulheres também tiveram seu destaque, falaram as pré candidatas Édina Koftun e Cirlei Pacheco, ressaltaram a idéia de fortalecer o voto consciente e não segmentado, pois o importante está na concepção de idéias e trabalho e não se é candidata ou candidato.

Por fim, falou em nome da Comissão Executiva Provisória o presidente do PPS local, Alisson Luiz Micoski, que já de posse da nominata do Diretório Municipal, ressaltou o trabalho realizado em Porto União, "Em 2004 apoiamos apenas a chapa majoritária, não tínhamos maturidade e condições para lsacrificar qualquer companheiro ao legislativo, entramos com a proposta de colaborar com o então candidato à prefeito justamente na àrea que temos destaque, tivemos a preocupação de manter o partido funcionando, filiando pessoas que realmente venham a contribuir com o partidarismo e o compromisso que há de ser ressaltado no PPS. Fomos felizes, pois hoje temos uma nominata importante e certamente estaremos na coligação que irá eleger o prefeito, e não somente os espaços na administração que eventualmente teremos mas as propostas e planejamentos para Porto União serão discutidos durante o processo eleitoral e após, para o mandato. A Chapa deste primeiro Diretório não deveria receber outro nome senão o de que a Seriedade deve retornar, e cremos que o partido fará parte de um projeto muito mais profundo na política de Porto União", conclui Micoski.

O diálogo com qualquer força política está aberto, o debate será saudável para enriquecer a eleição ano que vem, embora o Partido tenha tirado o indicativo que estará se aproximanddo do PSDB que terá como candidato oe x-prefeito Eliseu Mibach.

JPS DE PORTO UNIÃO TEM NOVO PRESIDENTE
Um partido jovem com diversos líderes jovens, foi o que ficou evidenciado no Congresso do PPS em Porto União, a juventude estará despontando com dois nomes que irão disputar uma vaga na Câmara Municipal, para tanto, na mesma noite do Congresso, foi conduzido ao cargo de presidente municipal da Juventude Popular Socialista o jovem Gilson Alfredo Fuá de Lima que terá como meta rganizar a JPS e fortalecer as duas pré-canditaturas.

Gilson já exerceu o cargo de vice-presidente na Comissão Provisória do PPS e teve sempre uma atuação destacada nas ações da Juventude.

DIRETÓRIOS MUNICIPAIS SOLICITAM ACESSO A ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DO PORTAL DO PPS

A reunião do Diretório Nacional que foi transmitida em tempo real pela internet, e todas as ferramentas que podem auxiliar de forma mais democrática e on line as ações do PPS, sem sombra de dúvida é a mais recente novidade no quesito interatividade entre os filiados.

Hoje, os dirigentes partidários devem se utiilizar da tecnologia para manter as informações sempre em dia e de também cumprir suas obrigações quer seja na seara partidária ou na Justiça Eleitoral.

Diante disso, diversos Diretórios Municipais estão solicitando ao DN do PPS que forneçam endereços eletrônicos para aqueles municípios que assim quiserem aprofundar as relações virtuais com o trabalho real de partido.

Anteriormente já havia esta possibilidade, mas pouco era utilizado segundo informações, entretanto a realidade se apresenta para que os dirigentes façam a mudança necessária, onde os documentos e papéis e a burocracia que se cerca, sejam substituídos por um formato mais arrojado de informação e participação. "A inserção na internet ainda é uma realidade limitada pelo universo de filiados que o partido tem, não se pode resumir somente no mecanismo tecnológico, mas também deve-se ter uma maior acessibilidade as ferramentas do que existe e do realizado para aqueles Diretórios que desejam usar por exemplo um endereço eletrônico da conta do portal", destaca Alisson Micoski que presidente do PPS de Porto União e um dos dirigentes que já encaminhou o pedido à Direção Nacional neste sentido.

Para os próximos dias os pedidos terão suas devidas respostas, os dirigentes locais acreditam que a DN irá liberar os endereços.

PPS DE ROMELÂNDIA SE ARTICULA

Na reunião realizada no dia 25 de outubro, os novos dirigentes do PPS, autorizaram os membros da Comissão Executiva a iniciar os trabalhos de conversação com outros partidos, visando uma coligação para as eleições do próximo ano. Inicialmente quatro partidos serão procurados para compor a coligação desejada, dois possuem algumas restrições e um partido foi vetado. Entre os meses de novembro e dezembro, os membros da Comissão Executiva do PPS, deverão se reunir para definir uma pauta de negociação e posteriormente apresentar a cada partido.

O presidente do PPS de Romelândia ainda é suplente de deputado e conforme acertado com o titular, deputado Altair Guidi, e a Direção Estadual, os primeiros suplentes exercerão por determinado período a cadeira no Legislativo.

CONGRESSO DO PPS DE ROMELÂNDIA

O Partido Popular Socialista – PPS de Romelândia tem novo Diretório Municipal e nova Comissão Executiva. No dia 13 de outubro de 2007, foram eleitos 43 membros, incluindo titulares e suplentes, formando a composição do novo Diretório Municipal, os quais irão conduzir os destinos do partido para os próximos dois anos. No dia 25 passado os membros integrantes do Diretório, estiveram reunidos e elegeram os integrantes da Comissão Executiva do PPS. Foram eleitos para presidente Derli Rodrigues; vice-presidente Doraci Belusso; secretário geral Valdoci Saul; segundo secretário Josenei Sasset; tesoureiro Ademar Becker; segundo tesoureiro Armindo Ristow; delegados e suplentes Adilson Lamb, Valdir Joris, Henrique Leão e Gilberto Fachim; líder da bancada Tarciso Sasset. E, para vogais: Inácio Pappis, Elmiro Rockembach, Pedro Maders, Orides Canova, Flandes Schlindwein e Irineu Klauck.

FRENTE POPULAR PODE RESSURGIR EM 2008

Em 1992, coligação elegeu a prefeito da Capital o atual deputado Sérgio Grando (PPS)

Está marcada para segunda-feira, às 19h, na sede municipal do PDT, em Florianópolis, uma reunião com partidos de esquerda, visando a reativação da Frente Popular, coligação que, em 1992, elegeu o agora deputado estadual, Sérgio Grando (PPS), prefeito da Capital.
Um dos principais articuladores da revitalização da Frente Popular, o presidente do diretório ilhéu do PDT, Luís Viegas, afirma que o objetivo é formar o que ele chama de "terceira via", para concorrer, possivelmente, contra o prefeito de Florianópolis, Dário Berger (PMDB), e contra a deputada federal, Ângela Amin, ou seu marido, o ex-governador Esperidião Amin, ambos do PP.
Além do PDT, PCdoB, PT, PHS, PSB, PPS, PRB, PV e PMN estarão representados no encontro desta noite. Três assuntos regem a pauta: como será a reestruturação, a instalação do conselho político e a criação do Seminário Pensando Florianópolis, de onde poderá sair o candidato a prefeito e o respectivo programa de governo da Frente Popular.

FAMÍLIAS POBRES GASTAM 10% DA RENDA COM EDUCAÇÃO

Muitas famílias pobres brasileiras, descontentes com o ensino público, estão fazendo um esforço financeiro para matricular seus filhos em instituições privadas. Cerca de 1 milhão de famílias das classes D e E comprometem 10% de sua renda pagando mensalidade em escolas particulares, segundo um estudo que será divulgado amanhã, obtido com exclusividade pelo jornal O Estado de S.Paulo. São pessoas que recebem, em média, R$ 800 por mês (valores que variam de R$ 500 a R$ 1.500). Isso é quatro vezes mais, proporcionalmente, do que investem as classes A e B, que aplicam 2,5% do rendimento familiar em ensino privado - apesar de gastarem, quantitativamente, 5,4 vezes mais.

"Tínhamos a impressão de que famílias de baixa renda também estavam gastando com educação, provavelmente por não confiarem na escola pública ou pela crença muito difundida de que a particular sempre é melhor. Decidimos investigar isso primeiro para saber se era verdade e depois para entender onde e como esse investimento estava sendo feito e o quanto comprometia da renda familiar", explica um dos autores da pesquisa, Naércio Menezes Filho, professor de economia do Ibmec São Paulo e da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP). "Como resultado, além de percebermos que esse gasto existia, vimos que, entre famílias de classes mais baixas, o comprometimento da renda era muito maior."

O estudo mostra também que, quanto maior a escolaridade da mãe, independentemente do salário, mais alta é a probabilidade de ela investir financeiramente na educação de seu filho. Ao comparar mães com 11 anos de escolaridade, ou seja, o ensino básico completo, com as que não são alfabetizadas, a proporção quase dobra dentro da mesma faixa de rendimentos.

Os dados são mostrados em levantamento inédito feito pelo Ibmec São Paulo e pelo Instituto Futuro Brasil, em parceria com a Fundação Lemann e o Instituto Gerdau. Para chegar aos números, foram usados dados atualizados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) e da Pesquisa de Orçamentos Familiares (Pof), ambos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e do Censo Escolar, feito pelo Inep, órgão de pesquisa ligado ao Ministério da Educação (MEC). O trabalho será divulgado amanhã no seminário Gastos com Educação - Um Reflexo da Gestão e da Legislação.

De acordo com a publicação Gastos e Consumo das Famílias Brasileiras Contemporâneas, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a educação é justamente o item que mais cresceu nas despesas do orçamento das famílias brasileiras desde 1998. Esse investimento representa também o segundo item de maior desigualdade entre ricos e pobres no País: as famílias com mais dinheiro investem 30 vezes mais na formação de seus filhos do que as mais carentes.

"É comum encontrarmos entre pessoas de renda muito baixa um esforço grande para conseguir oferecer um ensino diferente aos filhos. E, com a idéia geral de que a escola pública está muito ruim, a particular aparece como o melhor investimento para poderem oferecer uma expectativa de vida diferente aos filhos", afirma Ladislaw Dowbor, professor da pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e consultor das Nações Unidas na área de política pública e desenvolvimento.

PARTIDO POPULAR SOCIALISTA – PPS DIRETÓRIO NACIONAL RESOLUÇÃO ORGÂNICA Nº007/2007

O Diretório Nacional do Partido Popular Socialista – PPS, em reunião extraordinária realizada nos dias 26 e 27 de outubro de 2007, na cidade de Brasília (DF), por unanimidade de seus membros e Considerando que o Supremo Tribunal Federal (STF) - MS 26.612 - e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – Resolução 22.526 - decidiram que os mandatos eletivos pertencem aos Partidos; Considerando que há necessidade de regulamentar no âmbito do Partido, para conhecimento, obediência e aplicação, em todas as instâncias partidárias, o procedimento que será adotado para aplicação uniforme do princípio da fidelidade partidária para os detentores de mandato, na forma do Estatuto do Partido e do Código de Ética;, Considerando que o art. 62 do Estatuto do Partido autoriza o Diretório Nacional a suprir omissões,

RESOLVE

CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º - O mandato eletivo, seja ele decorrente de eleição proporcional ou de eleição majoritária, obtido em eleições federais, estaduais, municipais ou distritais, pertence ao Partido.

Art. 2º - As Comissões Executivas ou Comissões Provisórias e as respectivas Bancadas são solidariamente responsáveis pela estrita obediência ao princípio da fidelidade partidária. CAPÍTULO II - FIDELIDADE PARTIDÁRIA

Art. 3º - Considera-se violada a fidelidade partidária quando o eleito pelo partido:

I – após a eleição, antes ou depois da diplomação ou no exercício do mandato, por ação ou por omissão, contrarie o Estatuto do Partido, o Programa Partidário, o Código de Ética e as decisões partidárias (art. 44, Estatuto);

II – não seguir a orientação partidária, fixada em fechamento de questão, em reunião previamente convocada para tal fim nos termos do Estatuto, ainda que não comparecendo à reunião do Partido ou da Bancada, faltando à sessão legislativa, ausentando-se momentaneamente do plenário (abstenção indireta) ou abstendo-se de votar (omissão) (art.13, Estatuto);

III – após a eleição, recuse-se, omita-se ou deixe de apoiar e empenhar-se publicamente nas campanhas eleitorais dos candidatos do Partido, ou apóie, direta ou indiretamente, candidatos de outros partidos, ressalvado o caso de coligação majoritária (artigo 3°, Cód.Ética); Parágrafo único – A violação da fidelidade partidária é considerada falta grave, passível de expulsão (art. 44, Estatuto).

CAPÍTULO III – PROCEDIMENTO

Art. 4º - O procedimento para apuração do ato de infidelidade partidária praticado por detentor de mandato eletivo observará o disposto no artigo 9° e seguintes do Código de Ética e Disciplina do Partido.

Art. 5º – Caso inexista Conselho de Ética, a Comissão Executiva ou a Comissão Provisória designará, desde logo, uma Comissão de Ética para processar e emitir parecer conclusivo. Art. 6° - Na reunião de julgamento, aberta a sessão, o Presidente fará um relato da representação e dará oportunidade para que representante e representado façam uso da palavra, pelo prazo de 15 (quinze minutos).

§ 1º - Em seguida, abrirá espaço para esclarecimentos dos membros do Diretório.

§ 2º - Encerrada a fase de esclarecimentos, o parecer entrará em regime de votação. § 3º - Será considerado aprovado o parecer que contar com o voto da maioria absoluta dos membros do Diretório.

§ 4º - Se a decisão for pela não caracterização da infidelidade partidária fica vedada a renovação do pedido, na mesma legislatura, pelos mesmos fundamentos.

§ 5º - Se a decisão for pela caracterização da infidelidade partidária, o Diretório ou Comissão Provisória Estadual aplicará a pena na gradação ditada pelo art. 44 do Estatuto. § 6º - O representado dar-se-á por cientificado na mesma reunião, o que constará em ata.

§ 7º - Da decisão que acolher ou rejeitar a representação por infidelidade partidária cabe recurso nos termos do artigo 15 e seguintes combinados com o disposto no artigo 14, § 3°, todos do Código de Ética e Disciplina.

§ 8º - Caso o representado não compareça na reunião do Diretório, o Secretário providenciará imediata comunicação por escrito, com aviso de recebimento, que será arquivada no âmbito partidário.

§ 9º - Será lavrada ata circunstanciada da reunião, que será submetida à aprovação dos presentes em seu término.

§ 10º - No caso de expulsão, será extraída cópia fiel de todo o processo e encaminhado mediante ofício ao Presidente do Partido da instância imediatamente superior para que este adote as providências cabíveis junto à Justiça Eleitoral, no prazo de 7 (sete) dias.

CAPÍTULO IV – DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 7° - O relacionamento entre o Partido e os detentores de mandato será sempre formalizado através de correspondência escrita pessoal, que contenha a pauta, o local, a data e o horário da reunião. As deliberações tomadas na reunião serão sempre comunicadas por escrito aos detentores de mandato.

Art. 8° – Todas as deliberações partidárias que impliquem na obediência ao princípio da fidelidade partidária serão:

I - registradas em ata de modo claro e preciso, inclusive no tocante às penalidades;

II - encaminhadas aos detentores de mandato e

III – divulgadas no âmbito partidário.

Art. 9° – A presente resolução aplica-se aos casos de desfiliação que hajam ocorrido em todas as instâncias partidárias após 27 de março de 2007 (mandatos proporcionais) ou após 16 de outubro de 2007 (mandatos majoritários), conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral e entrará em vigor na data da sua divulgação (art. 61, Estatuto). Brasília, 26 de outubro de 2007.

Confira abaixo as resoluções sobre requisição de mandatos (06) e fidelidade partidária (07):

PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS DIRETÓRIO NACIONAL RESOLUÇÃO ORGÂNICA N.º006/2007

O Diretório Nacional do Partido Popular Socialista – PPS, em reunião extraordinária realizada nos dias 26 e 27 de outubro de 2007, na cidade de Brasília (DF), por unanimidade de seus membros e Considerando que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram que os mandatos eletivos pertencem aos Partidos; Considerando que há necessidade de regulamentar no âmbito do Partido, para conhecimento, obediência e aplicação uniforme, em todas as instâncias partidárias, o procedimento que será adotado para o fiel exercício da titularidade dos mandatos eletivos pelo Partido,

RESOLVE

Art. 1º - O mandato eletivo, seja ele decorrente de eleição proporcional ou de eleição majoritária, obtido em eleições federais, estaduais, municipais ou distritais, pertence ao Partido.

Art. 2º - Para os fins desta resolução, considera-se violada a fidelidade partidária quando qualquer mandatário eleito se desfiliar do Partido.

Art. 3º - O Presidente do Diretório Municipal ou da Comissão Provisória Municipal é obrigado, no prazo improrrogável de 7 (sete) dias, a:

I - comunicar ao Diretório Estadual ou a Comissão Provisória Estadual, a ocorrência de desfiliação partidária por parte de mandatário eleito pelo PPS ou de mandatário eleito por partido coligado, no âmbito de seu município;

II – enviar a certidão da desfiliação fornecida pelo cartório eleitoral da comarca e

III - outro documentos comprobatórios da desfiliação, tas como, cartas, ofícios, entrevistas em jornais ou revistas.

§ 1° – Caso descumprida a determinação, a Comissão Executiva Estadual ou Comissão Provisória Estadual decretará a imediata dissolução do Diretório Municipal ou da Comissão Provisória Municipal, na forma do Estatuto do Partido.

§ 2° - Nos municípios onde não exista Diretório Municipal ou Comissão Provisória constituídos, a obrigação de que trata este artigo será do Diretório Estadual ou da Comissão Provisória Estadual.

Art. 4° - Com base na informação de que trata o art. 3°, o Presidente do Diretório Estadual ou Comissão Provisória Estadual é obrigado a ingressar, no prazo máximo de 7 (sete) dias, com o pedido de instauração de procedimento no Tribunal Regional Eleitoral, na forma disciplinada por Resolução do Tribunal Superior Eleitoral.

Parágrafo único – Caso descumprida a determinação, a Comissão Executiva Nacional decretará a imediata dissolução do Diretório Estadual ou da Comissão Provisória Estadual, na forma do Estatuto do Partido e ingressará, no prazo máximo de 7 (sete) dias, com o pedido de instauração de procedimento, na forma disciplinada por Resolução do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 5° - Na hipótese da desfiliação ter ocorrido no período de 28 de março de 2007 até a data da divulgação da presente Resolução, os prazos de 7 (sete) dias mencionados nos artigos antecedentes contar-se-ão da vigência desta Resolução.

Art. 6º – A presente resolução aplica-se aos casos de desfiliação que hajam ocorrido em todas as instâncias partidárias após 27 de março de 2007 (mandatos proporcionais) ou após 16 de outubro de 2007 (mandatos majoritárias), conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral e entrará em vigor na data da sua divulgação no site do PPS (www.pps.org.br – art. 61, Estatuto).

DIRETÓRIO NACIONAL DEFINE REGRAS PARA A FIDELIDADE PARTIDÁRIA

Os trabalhos que marcaram a histórica decisão que disciplinará a fidelidade parridária no PPS teve início com a explanação do líder da bancada na Câmara Federal, deputado Fernando Coruja (SC).

Além da participação dos membros do DN, o PPS abriu o canal de comunicação em forma de chat e a transmissão dos trabalhos via internet, durante a tarde e o começo da noite de sexta dezenas de internautas participaram intensamente da discussão.

As Resoluções aprovadas serão documentos que nortearão as respectivas direções partidárias para reaver os mandatos dos "infiéis".

A reunião continua neste sábado.

SECRETÁRIO GERAL DO PARTIDO PRESTIGIARÁ CONGRESSO DE PORTO UNIÃO

O secretário geral do PPS/SC, ex-deputado Dércio Knop e Iara Trompowski (Coordenação de Mulheres) estarão participando do Congresso de Porto União, que para o ano de 2008 terá chapa completa ao Legislativo local.

Na oportunidade, Knop vai fazer abordagem sobre os últimos eventos políticos e que mudarão as relações entre os filiados e o partido do qual fazem parte. Já no sábado os membros do PPS terão ciência do documento aprovado pela Direção Nacional e que disciplina a Fidelidade Partidária.

O evento será histórico e abre uma nova fase do partido que no Planalto Norte vem tendo diversas boas novidades, a volta do prefeito de Matos Costa para o PPS, Darci Bendlin, que tinha migrado pro PMDB, em Canoinhas a ascenção de um novo grupo à frente do Diretório Municipal, com destaque para a JPS local que tem importante participação e em Porto União onde o PPS poderá eleger até dois vereadores para 2008 em uma coligação majoritária capitaneada pelo ex-prefeito Eliseu Mibach.

LHS E PAVAN - TOUR

Preocupante
Enquanto o governador em exercício Leonel Pavan recebe no Rio de Janeiro o prêmio na categoria de Santa Catarina “Melhor Estado” como destino turístico pela revista Viagem e Turismo, e o governador Luiz Henrique vende nossa potencialidade turística em mais uma de suas viagens ao exterior captando novos visitantes, Florianópolis, a Capital do melhor destino, corre o risco de falta luz e água na temporada de Verão...

PELA SAÚDE

Foi aprovado o projeto da deputada Odete de Jesus proibindo a cobrança de depósito em internações de emergência e exige que os hospitais das redes pública e privada fixem placas ou cartazes com o seguinte texto: “Proibida a exigência de depósito de qualquer natureza como condição para internamento de pacientes, conforme Lei Estadual nº 271/07.” Existe uma lei que é burlada e muitas vezes desconhecida por isso uma maior visibilidade que segundo a parlamentar dará maior proteção ao direito do cidadão à saúde.

CONGRESSO DE FLORIANÓPOLIS

No próximo dia 27 de outubro (sábado), a partir das 14h no Plenarinho da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, se realizará o Congresso Municipal do PPS, onde serão debatidas e deliberadas as diretrizes políticas para o próximo período, além de eleger a novo Diretório e a Comissão Executiva Municipal.

Possivelmente o atual Presidente do PPS Municipal, Antonio Gonçalves Filho (Toninho), deverá ser reconduzido a presidência do Diretório Municipal. O PPS chega neste Congresso fortalecido e com uma chapa praticamente definida para a eleição majoritária das eleições de 2008, reafirmando o posicionamento parlamentar do PPS. E para a Prefeitura deverá lançar candidato próprio, e conta com nomes como Antonio Gonçalves Filho e o advogado André Andrino (filho do ex-Deputado Edson Andrino).

O PPS de Florianópolis acredita que o momento político da cidade é de renovação, e está pronto para 2008, e ainda aberto ao dialogo com outros partidos, sempre seguindo a linha nacional do PPS principalmente no combate a corrupção e pela construção de uma política partidária DECENTE.

QUANTA POBREZA DE ESPÍRITO! CABRAL O ELITISTA

Cabral apóia aborto e diz que favela é fábrica de marginal
Para o governador do Rio, interrupção da gravidez está relacionada à redução da violência
Para ele, rede pública teria de oferecer condições, já que mulheres de melhor poder aquisitivo acabam pagando por procedimento

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho (PMDB), pai de cinco filhos, defendeu ontem a legalização do aborto como forma de conter a violência no Estado e afirmou que as taxas de fertilidade de mães faveladas são uma "fábrica de produzir marginal".Segundo o governador, 44, existem "dois brasis", um de padrão de países nórdicos, como a Suécia, e outro com nível de pobreza comparável a países miseráveis africanos."Não tenho a menor dúvida de que o aborto [como política pública] pode conter a violência.

Eu particularmente não sou a favor do aborto", declarou ontem em encontro de agentes de viagem na Barra da Tijuca.De acordo com Cabral, parte das mães moradoras de áreas carentes "estão produzindo crianças, sem estrutura, sem conforto familiar e material".

Ele disse lamentar o fato de essas mulheres não receberem "orientação do governo em questões de planejamento familiar" dos órgãos de saúde.Em entrevista levada ao ar ontem pelo site G1, o governador havia dito: "A questão da interrupção da gravidez tem tudo a ver com a violência. Quem diz isso não sou eu, são os autores do livro "Freakonomics" [Steven Levitt e Stephen J. Dubner]. Eles mostram que a redução da violência nos EUA na década de 90 está intrinsecamente ligada à legalização do aborto em 1975 pela Suprema Corte", citou [na verdade, foi em 1973]."Sou favorável ao direito da mulher de interromper uma gravidez indesejada. Sou cristão, católico, mas que visão é essa? Esses atrasos são muito graves. Não vejo a classe política discutir isso. Fico muito aflito. Tem tudo a ver com violência. Você pega o número de filhos por mãe na Lagoa Rodrigo de Freitas, Tijuca, Méier e Copacabana, é padrão sueco. Agora, pega na Rocinha.

É padrão Zâmbia, Gabão. Isso é uma fábrica de produzir marginal. O Estado não dá conta. Não tem oferta da rede pública para que essas meninas possam interromper a gravidez. Isso é uma maluquice só", afirmou ao site.Questionado à tarde pela Folha se mulher de alto poder aquisitivo não dá à luz a filho marginal, ele respondeu, irritado, que não é uma questão de "mãe rica ou mãe pobre"."A mulher tem o direito de interromper uma gravidez indesejada. É assim em Portugal, na Espanha, no Japão e nos Estados Unidos. Por que não pode ser assim no Brasil?", indagou o governador peemedebista.Segundo Cabral, a mulher de classe média vai a uma clínica de aborto ilegal que "todo mundo sabe onde fica" e faz um aborto "relativamente seguro". Já as "meninas da favela vão para onde?" "Vamos parar com hipocrisia. Temos de oferecer oportunidade de a rede de saúde pública dispor de qualidade para interromper a gravidez."Questionado mais uma vez se a prática do aborto ajudaria a conter a violência, Cabral optou por uma resposta mais abrangente. "Está tudo dentro de um conjunto de ações.""Quis dizer que este ponto do aborto é um desrespeito às mulheres. Cerca de 200 mil procuram a rede pública para tratarem de problemas relacionados aos abortos mal feitos. Oficiosamente, o número chega a 1 milhão anualmente no país."

ASSISTA E PARTICIPE DA REUNIÃO DO DIRETÓRIO NACIONAL DO PPS

Acesse: pps.org.br

VANGUARDA
O PPS estará transmitindo em tempo real a reuni]ao do Diretório Nacional via internet, qualquer filiado que tiver acesso ao Portal do Partido poderá comunicar-se diretamente à Direção dos Trabalhos e ainda debater sobre os temas em pauta.

Esta reunião será uma das mais importantes já realizadas, em virtude do aprofundamento do debate sobre a Fidelidade Partidária e uma possível Resolução a ser votada pelos membros do Diretório e que instruirá neste sentido os órgãos de direção nos estados e municípios.

Também está sendo avaliado as sugestões que devem ser remetidas ao secretário geral, ex-deputado Rubens Bueno, como fator contributivo ao conjunto de decisões que permearão o documento final.

IMPORTÂNCIA
Cada companheiro que puder participar do chat e do debate sobre a Fidelidade estará tendo papel decisivo para que o PPS possa disciplinar não só os encaminhamentos quanto aos chamados “infiéis” mas também os possíveis companheiros detentores de mandatos que não estão participando e contribuindo de forma orgânica a construção do partido e a manutenção de seus princípios.

A JPS-SC se antecipou e no início da semana remeteu e mails para convidar os membros do Diretório Estadual e demais companheiros para aqueles que tenham acesso à internet de também participarem de forma direta dos debates que serão inciados nesta sexta-feira.

Paralelamente a isso, a Juventude já encaminhou para discussão documento no sentido de solicitar melhor elucidação quanto ao papel dos detentores de mandato do partido e suas obrigações partidárias em geral.

DIFERENÇAS ENTRE BOLSA-ESCOLA E BOLSA-FAMÍLIA MARCAM DEBATE SOBRE EVASÃO ESCOLAR

As diferenças conceituais entre os programas Bolsa-Escola - criado no governo Fernando Henrique Cardoso - e Bolsa-Família - implantado pelo atual governo - foram o principal tema em debate durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (24) pela Comissão de Educação (CE).

A pedido dos senadores Cristovam Buarque (PDT-DF), Rosalba Ciarlini (DEM-RN) e Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), a audiência foi convocada para debater problema apontado em reportagem publicada na imprensa, segundo a qual a evasão escolar permanece alta, apesar da ampliação do programa Bolsa-Família.

Na abertura da audiência, os jornalistas Paloma Olivetto, do Correio Braziliense, e Luiz Ribeiro, de O Estado de Minas, ressaltaram a falta de esperança de crianças e jovens de cidades do interior do país, mesmo que beneficiadas pelo programa. Paloma disse ter se deparado com um "cenário desolador" no interior do Nordeste, onde o sonho de muitos jovens é o de tentar a vida cortando cana em São Paulo. Ribeiro, por sua vez, considerou marcante o desinteresse de crianças e adolescentes pela escola.

A secretária nacional de Renda Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Rosani Cunha, atribuiu as dificuldades relatadas pelos jornalistas a uma história de "desigualdade e exclusão". Ela informou que 11 milhões de famílias são atualmente beneficiadas pelo Bolsa-Família e que é necessária a presença a pelo menos 85% das aulas para que as famílias dos estudantes recebam o benefício. Segundo a secretária, 12 milhões de crianças e jovens são acompanhados individualmente pelo governo. Mas ela admitiu a necessidade de se ampliar o controle de freqüência, uma vez que 3 milhões de estudantes ainda não são acompanhados.

Ex-secretário nacional do Bolsa-Escola, o gerente do programa Escolas Técnicas do Distrito Federal, Marcelo Aguiar, lamentou que o foco principal do governo tenha se deslocado da educação, como no programa anterior, para a assistência social, como no Bolsa-Família.

Na sua opinião, é preciso discutir como retomar a "centralidade da educação" e estimular, nas famílias, o interesse pelo desempenho dos filhos na sala de aula.

O coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, disse que o problema da evasão escolar é complexo e sugeriu ao governo que adote, ao lado do Bolsa-Família, medidas destinadas a melhorar a qualidade do ensino.

Ao adotar o novo programa, disse o secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação, André Lázaro, o governo "não desqualificou a escola". Assim como Cara, ele recordou a existência de diversos motivos para a permanência da evasão escolar, como a ausência de transporte escolar e a precária formação dos professores.
- O Brasil é capaz de fazer escola de altíssima qualidade para poucos. O desafio é o de garantir escola de qualidade para todos - afirmou Lázaro.

Cristovam Buarque observou que existem concepções diferentes por trás dos dois programas. Enquanto no programa anterior a ênfase principal era a escola, comparou, no Bolsa Família a prioridade passou a ser a transferência de renda. Após recordar o controle de freqüência que existiu no programa Bolsa-Escola, implantado por ele quando governador do Distrito Federal, Cristovam elogiou o governo mexicano, por adotar um controle diário da presença na escola, por meio de chips embutidos em cartões fornecidos aos estudantes.

Rosalba Ciarlini lamentou a falta de esperança relatada pelos jornalistas presentes à audiência. Na sua opinião, é preciso "despertar o interesse dos jovens em buscar oportunidades na vida". A senadora Fátima Cleide (PT-RO) elogiou o trabalho dos jornalistas e pediu que a imprensa também divulgue experiências exitosas em educação, como a de Porto Velho, onde crianças são levadas às escolas em lanchas com toda segurança.

A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) lamentou que a escola, após a adoção do Bolsa-Família, tenha deixado de ser tão importante para as famílias. O senador Mão Santa (PMDB-PI) criticou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por haver dito que era muito cansativa a leitura de livros. Por fim, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) advertiu que nenhuma bolsa será suficiente se não for acompanhada de uma preparação das escolas para receber bem os alunos.

JPS/SC PARTICIPA DE MESA REDONDA SOBRE "A IMPORTÂNCIA DO VOTO"

A Escola do Legislativo realizou na tarde de ontem um bate papo com jovens estudantes da rede pública tendo como tema a importância do voto.

Os coordenadores do projeto entraram em contato com todos os partidos existentes no estado, sendo que na oportunidade estiveram representando suas respectivas Juventudes: PPS, PP, PT, PMDB e PSDB.

Usando a palavra pela Juventude do PPS, o presidente estadual Alisson L. Micoski abordou o tema tomando como exemplo a sala de aula, onde os alunos elegem entre si o seu representante que terá como principal função ser o "porta-voz" dos colegas entre o professor regente e a direção, muitas vezes a escolha recai em alunos populares ou baderneiros e que ao longo do ano frustram a classe. " Algumas vezes os alunos sentem uma ausência de representação e movimentam-se para tirar o líder da sala, o primeiro voto foi feito sem noção, na brincadeira e na gozação, com o surgimento dos probelmas a classe ganha certo grau de maturidade na importância da escolha, esta escolha é o voto consciente", exemplificou Micoski.

O presidente da JPS distribiu entre os presentes material de divulgação do Partido e sorteou três livros da Fundação Astrogildo Pereira, "Coerência e Mudança - por Roberto Freire".

Estudantes das Escolas Governador Ivo Silveira, Maria Tereza, Maria Tomásia Coelho e Instituto Estadual de Educação participaram no Plenarinho da ALESC do debate.

Esteve prestigiando o evento o vice-presidente da JPS (região Gde Florianópolis) e ex-presidente do Grêmio do IEE, Guilherme Pontes, que ainda é popular entre os estudantes da escola.

Presidente do Ipuf é suspeito de defender supermercado

No item 20 do despacho, quando trata da chamada Lei da Hotelaria, a delegada registra que "existem indícios de que, após intermediação de Juarez Silveira, Dário Berger tenha recebido de Fernando Marcondes de Mattos vantagem indevida em razão de seu cargo de prefeito municipal, tendo, em contrapartida, se comprometido a encontrar solução para os débitos do Costão do Santinho, empreendimento imobiliário de Marcondes, para com o município de Florianópolis". De acordo com a delegada Vergara, a suposta "vantagem" teria sido articulada pelo secretário da Receita de Florianópolis, Carlos Roberto de Rolt, que, segundo ela, "afirmou expressamente que estaria bolando o projeto de lei de incentivo ao turismo e hotelaria como solução à situação de Fernando Marcondes de Mattos". No despacho, Vergara não especifica o tipo de "vantagem" que Berger supostamente teria recebido de Marcondes, dono do Costão do Santinho Resort.

Diretor-presidente do Ipuf, o delegado licenciado da Polícia Federal Ildo Rosa foi indiciado pelos crimes de formação de quadrilha e advocacia administrativa. O nome dele consta dos itens 2 e 17 do despacho. O primeiro trata da suposta "quadrilha de servidores" apontada pela delegada; o segundo diz respeito ao Supermercado Bistek, obra que Rosa teria supostamente atuado em defesa.

O empresário Carlos Amastha, então empreendedor do Floripa Shopping, foi incriminado pela suposta prática de falsidade ideológica e participação em advocacia administrativa, por ter, segundo a delegada Julia, "acionado (o ex-vereador) Marcílio Ávila para liberação do habite-se (do shopping) sem que estivessem concluídas as obras do sistema viário".

NA MIRA DOS FEDERAIS

Polícia Federal indicia o prefeito da Capital


O Diário Catarinense teve acesso, ontem, ao relatório com os nomes de todos os indiciados pela Polícia Federal (PF) na Operação Moeda Verde. No total, são 54 pessoas incriminadas. No grupo estão o prefeito de Florianópolis, Dário Berger (PMDB); o procurador-geral do município, Jaime de Souza, o diretor-presidente do Instituto de Planejamento Urbano (Ipuf) da cidade, Ildo Rosa; e o empresário Carlos Amastha, que não constavam dos nomes até então confirmados no inquérito. Todos os citados negam as acusações.À tarde, quando soube que constava do rol de indiciados, Rosa, que é delegado licenciado da PF, anunciou que pretende se afastar da prefeitura. Além dos citados acima, também foram incriminados funcionários públicos - estaduais, municipais e federais - , vereadores e empresários.Em despacho de 17 páginas encaminhado ao juiz Zenildo Bodnar, a delegada Júlia Vergara se refere ao grupo de funcionários públicos como "quadrilha de servidores associada para a prática de crimes contra a administração pública e contra o meio ambiente".Todos foram indiciados por formação de quadrilha e crimes como advocacia administrativa, falsidade ideológica, corrupção ativa, corrupção passiva e prevaricação. O prefeito da Capital foi enquadrado em quatro crimes: formação de quadrilha, advocacia administrativa, corrupção passiva e falsidade ideológica. Como possui foro privilegiado, Dário Berger será indiciado junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre.

DIRETÓRIO NACIONAL VAI DELIBERAR SOBRE FIDELIDADE PARTIDÁRIA

Em resposta a correspondência eletrônica enviada ao Secretário Nacional do PPS, Rubens Bueno (Foto: Tuca Pinheiro), a JPS/SC solicitava informações de como proceder em relação a postura dos parlamentares do PPS, abaixo a resposta do Secretário:

JPS-SC,

Primeiramente é preciso aguardar a resolução do DN (reunião de 26 e 27/10) que irá estabelecer um roteiro de como atuar as executivas (nacional, estadual e municipal) no dia-a-dia das relações/tarefas do partido com suas respectivas bancadas.
Com relação a este ou aquele caso nosso estatuto no capítulo IV DA FIDELIDADE E DISCIPLINA PARTIDÁRIAS e no Código de Ética e Disciplina, nos capítulos II e III, DAS TRANSGRESSÕES ÀS NORMAS PARTIDÁRIAS E DAS MEDIDAS DISCIPLINARES estabelece como as direções podem e devem agir.

Forte abraço,

Rubens Bueno

A JPS/SC, vai aguardar a deliberação do Diretório Nacional do PPS, sobre o tema, e não vamos medir esforços para que o Estatuto, o Código de Ética e as deliberações Partidárias sejam cumpridas como devem ser, afinal o PPS tem que se manter como um Partido Decente.

PPS NÃO TEM (TINHA) SÓ O QUIRIDO...

Guinada

Com o desembarque de Vinicius Lummertz, o PPS dispõe de duas alternativas à Prefeitura da Capital: o deputado Sérgio Grando (que já administrou a cidade) e o jovem advogado André da Silva Andrino de Oliveira, recentemente filiado. É o filho mais velho de Edison Andrino.

Fonte: Coluna Canal Aberto

COMENTÁRIO DO BLOG

Ambas as escolhas do jornalistas são boas propostas ao Partido, o deputado Grando poderia contribuir ainda mais com o município que já administrou e diametralmente nesta linha, o jovem advogado e recém ingressado André Andrino poderia representar verdadeiramente uma nova fase nos destinos políticos do partido que viveu quase dois anos de inércia e com um comando fora da realidade.

Do ponto de vista da Juventude (Estadual) o deputado Grando e o advogado André Andrino de Oliveira estão pré-qualificados para assumirem qualquer das candidaturas existentes para 2008, mas a JPS/SC relembra outro nome que vem ao encontro do partido, o do atual presidente Antônio Gonçalves Filho (Toninho), certamente os companheiros da capital têm opções que manteriam a tradição do partido em lançar candidaturas à Prefeitura.

DÉRCIO KNOP COLOCA NOME PARA DISPUTA EM 2010

O secretário geral do PPS/SC, ex-deputado Dércio Knop e Iara Trompowski que faz parte do Núcleo Estadual das Mulheres do PPS (foto), participaram do Congresso Municipal do PPS de Chapecó neste domingo (21), sendo reeleito como seu presidente o ex-vice-prefeito Nemézio Silva.

Knop ao fazer sua intervenção quanto aos caminhos que a legislação está tomando, sobretudo quanto a fidelidade partidária e a extinção das coligações proporcionais, conclamou o PPS a fortalecer suas bases para 2008, " um partido é o que ele constrói, com militância, filiações, base, segmentos organizados e fortes, juventude, mulheres, afro, enfim. As cabeças intelecuais são necessárias, mas sem companheiros e companheiras que puxem o voto, o grito nas ruas, de nada servirá uma elite partidária que pensa no seu feudo, nosso partido é muito maior, nossas crenças estão exatamente no poder local e na participação radical da democracia, e nesta radicalidade que se fundarão nossas futuras conquistas", destacou o secretário geral do PPS/SC que aproveitou o momento para colocar seu nome como pré-candidato à deputado estadual em 2010.

Ao fazer isso o plenário do Congresso foi unânime em referendar o apoio ao ex-deputado, pois a militância do PPS, aquela possivelmente que sairá a campo pedindo votos ao partido, entende que o partido está carente de companheiros com mandatos estaduais e que tenham um compromisso mais forte com as bases e a vivência partidária.

O PPS de Chapecó ainda terá chapa completa à vereadores, um desafio ao partido que tenta se restabelecer como opção no cenário político da região oeste de Santa Catarina.

CORUJA SERÁ CANDIDATO EM 2008

O Congresso Municipal do PPS de Lages realizado na manhã de sábado (20) aprovou em sua Plenária o nome do deputado federal Fernando Coruja (PPS/SC), que na foto aparece com o ex-deputado Dércio Knop (secretário geral do PPS/SC, ) para disputar a eleição majoritária do ano que vem.

O partido trabalhava com a possibilidade de lançar Carmen Zanotto, entretanto, ela acabou abrindo mão do seu nome em apoio ao deputado Coruja, embora ambos estarem em uma situação confortável nas primeiras pesquisas à sucessão de Lages.

Indagado quanto sua decisão iria repercutir no seu mandato parlamentar, Coruja resondeu que quem vai decidir se ele fica na Câmara Federal ou assume a Prefeitura de Lages serão os eleitores lageanos.

Fernando Coruja é o atual líder da bancada do PPS na Câmara, vem atuando de forma coesa e firme quanto ao papel de oposição, se eleito o PPS deixará de ter um deputado federal em virtude da coligação de 2006 tem PMDB e DEM nas suplências.

Ao partido cabe continuar no firme propósito de eleger grande número de vereadores, prefeitos e vices para ampliar sua força em Santa Cataria, assim em 2010 o PPS poderá lançar uma forte nominata de deputados estaduais e federais, esta condição é primordial pois avizinha-se a extinção das coligações proporcionais.

Em elegendo-se, o deputado Fernando Coruja assume o comando de um dos municípios mais importantes e estratégicos do estado, capitalizando ainda mais o PPS de Santa Catarina para as eleições de 2010.

Quanto ao arco de alianças para a sua candidatura em 2008 há grandes chances de que o sonho do governador Luiz Henrique se materialize em Lages, tendo PMDB-DEM-PSDB (os primos ricos da coligação) aliados ao PPS como cabeça da chapa.

Leia a entrevista exclusiva do presidente do TSE a Terra Magazine

Terra Magazine - Quando será resolvida a questão da data que entra em vigor a fidelidade partidária para os cargos majoritários?

Marco Aurélio Mello - O que nós tivemos no julgamento dos mandados de segurança pelo Supremo foi que as trocas de partidos posteriores à resposta à consulta nas eleições proporcionais seriam abusivas. E fixou como data-limite do troca-troca quanto a essas eleições, 27 de março de 2007. Eu fiquei vencido, entendendo que a Constituição Federal sempre esteve em vigor e a Lei dos Partidos Políticos também. E que, portanto, não cabia fixar essa data. Mas prevaleceu 27 de março. A questão que se coloca, e nós estaremos a respondê-la, penso, na próxima quinta-feira, é se se adotará o mesmo critério de data da resposta à consulta (no caso também das eleições majoritárias. Aí nós teríamos, como data-limite para o troca-troca, o dia 16 de outubro. Agora, de minha parte, eu continuarei a sustentar o que sustentei no Supremo. Que, no caso, ao responder consultas, nós não legislamos. Simplesmente atentamos para o que se contém na legislação, e que, portanto, não há que se fixar uma data-limite.

Algumas dúvidas práticas em relação à decisão: por exemplo, se o titular e o vice do mandato majoritário troca de partido, como é que vai se resolver?Uma nova eleição. É uma conseqüência onerosa, drástica. Aí há nova eleição com a participação de todos os partidos. Imaginemos um prefeito e vice, numa eleição que não tenha ocorrido coligação. Ambos são do mesmo partido e ambos trocam. Aí nós teremos nova eleição.

Se um vice troca de partido, o titular fica sem vice?Aí ele (vice) se desqualifica e evidentemente, perde o mandato.

E haveria uma eleição só para eleger um vice?Não, não. Aí se continua. Agora, faltando o titular, haverá uma eleição, direta ou indireta, conforme o estágio do mandato. Nos primeiros dois anos, eleição direta. Na segunda parte, eleição indireta.

Se houver uma coligação, em que o titular é de um partido e o vice de outro?Se o titular deixa o partido, ele se desqualifica. E o vice, muito embora seja de outro partido, como houve o consenso antes entre os partidos, ele assume. Ele sucede como sucederia no caso de morte do titular.

Como vai se dar na prática o processo de cassação dos cargos majoritários?O Supremo proclamou a necessidade de um processo administrativo de justificação de desfiliação partidária. Para elucidar a causa, se houve um motivo aceitável segundo a ordem jurídica para o titular do mandato ter deixado o partido. Nós estaremos, na próxima semana, regendo essa matéria e apontando as balizas desse processo administrativo. Que, penso, deve ser um processo muito célere, a estar encerrado em, no máximo, 60 dias. E após essa decisão, o prejudicado poderá jurisdicionalizar a matéria, impetrando um mandato de segurança contra o ato do TSE. E essa impetração, a competência originária, é do próprio TSE. Depois, com a decisão do mandato de segurança é que se chega ao Supremo.
Em nenhum momento o processo vai depender do presidente das Casas Legislativas?Não, não. O Supremo inclusive, a rigor, tecnicamente, deveria ter definido a ordem. O meu voto e do ministro Carlos Ayres Brito, foi no sentido de que cabia dar posse aos suplentes, invertendo, e o prejudicado é que recorreria ao Judiciário contra o ato do presidente. Mas o Supremo bateu o martelo no sentido de que o presidente da Câmara não podia dar posse aos suplentes, e deferiu o mandado de segurança para ele encaminhar os pedidos dos partidos ao TSE.

Numa análise mais ampla, do comportamento da sociedade brasileira. O cidadão não vota naquele indivíduo, no caso das eleições majoritárias, sem se preocupar muito com o partido a que pertence?Claro que, em termos de concepção do eleitor, ele às vezes não pensa no partido. A não ser o pessoal engajado num partido, de militância mais forte, como o PCdoB, o próprio PT... agora, claro que, implicitamente, ele está votando na legenda. O número que identifica o candidato, por exemplo. Nas eleições proporcionais, os dois primeiros algarismos identificam a sigla. Se a eleição é majoritária, o número inteiro é da sigla. Então ele acaba votando. Quando vai até a urna eletrônica e digita o número, digita o número da sigla. Agora, claro que, conscientemente, talvez a maioria não perceba isso.

TROCA-TROCA PODE CAUSAR ATÉ NOVAS ELEIÇÕES

Numa hipótese absurdamente improvável, se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice José Alencar (PR) resolvessem trocar de partido, novas eleições para os dois principais cargos do Executivo deveriam ser convocadas. Isso de acordo com o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre fidelidade partidária dos cargos majoritários, definido na última terça-feira, 16 de outubro. O mesmo vale para governadores e prefeitos, de acordo com presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello.
- Uma nova eleição. É uma conseqüência onerosa, drástica. Aí há nova eleição com a participação de todos os partidos - afirma.

A polêmica sobre a decisão de fidelidade partidária nos tribunais começou com uma consulta do DEM ao TSE reivindicando mandatos de deputados que trocaram de legenda. O Tribunal decidiu que deveriam perder o mandato. O tema foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que ratificou a decisão do TSE e estabeleceu a data da resposta à consulta, 27 de março de 2007, como limite para o troca-troca.
Na última terça, 16, o TSE se manifestou em relação aos cargos majoritários - prefeitos, governadores, senadores, presidente da República e seus vices ou suplentes. Teve o mesmo entendimento: quem troca de partido, perde o mandato. A dúvida agora é em relação à data em que a medida deve entrar em vigor.
O ministro Marco Aurélio, que também é membro do STF, embora defenda que não haja data-limite, acredita que a suprema corte vá optar ou pelo dia 27 de setembro ou 16 de outubro.

- Eu fiquei vencido, entendendo que a Constituição Federal sempre esteve em vigor e a Lei dos Partidos Políticos também. E que, portanto, não cabia fixar essa data - explica Marco Aurélio.
Sobre o fato de os eleitores não pensarem nos partidos, mas na figura de cada candidato quando a eleição é majoritária, o ministro defende que, mesmo implicitamente, o cidadão vota na legenda:
- Quando (o eleitor) vai até a urna eletrônica e digita o número, digita o número da sigla. Agora, claro que, conscientemente, talvez a maioria não perceba isso.

PARLAMENTARES SEM JUÍZO?

Adentrou na Câmara Federal o Projeto da Fidelidade Partidária e que será incluída no cardápido da encantada Reforma Política. Conforme o pragmatismo lançado neste Blog, os deputados não estão tão certos em mudar regras que sejam sistematicamente prejudiciais a sobrevivência política dos mesmos, mesmo tendoa sociedade, o Judiciário e os colegas do Senado Federal tendo indicado que o caminho deve ser diferente.

O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) irá fazer a relatoria, ele é favorável a todas as absurdas aberrações que já existem e ainda que a fidelidade vingue apenas em 2009, ou seja, pedreira pura para os parlamentares que aind adefendem e acreditam na realização de uma Reforma razoavelmente justa e que venha ao encontro da população. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara vai analisar a admissibilidade da matéria oriunda do Senado, quer maior corpo mole que isso? uma discussão já pronunciada pelo STF e a proposta analisada na outra casa legislativa ainda percorrerá todos os caminhos (possíveis e inimagináveis).

Aí vem a Justiça e interpretam as Leis existentes a xiadeira começa dizendo que os juízes estão legislando...que falta de juízo!

.

CARA DE PÁU!! PEROBA NELA!!!!

Para a parlamentar, que também estava no foco das investigações, seria uma injustiça o funcionamento da CPI. “ A Casan estava quebrada. Aquele homem (Walmor de Lucca) dedica-se integralmente à empresa até contra sua saúde. Estavam baseados numa denúncia vazia...” resumiu a deputada Ada de Lucca evitando o assunto e confirmando o sepultamento da CPI.

MAIS DE 40 SÃO INDICIADOS NA OPERAÇÃO "MOEDA VERDE"

Informação foi confirmada pela delegada Júlia Vergara em coletiva

A delegada da Polícia Federal Júlia Vergara, responsável pelas investigações da Operação Moeda Verde, que prendeu 22 pessoas suspeitas de fraude ambiental, afimou, durante entrevista coletiva nesta quinta-feira, que são mais de 40 os indiciados pelo relatório final da operação.

Apesar disso, questionada pelo jornalista Moacir Pereira, ela não revelou se dentre estes nomes havia algum com foro privilegiado, alegando segredo de justiça.

Em maio, quando foi deflagrada a operação, 22 pessoas foram presas. Os nomes dos outros 20 indiciados, portanto, continuam sendo preservados pela justiça e não serão revelados pela Polícia Federal.
Sigilo

De acordo com Vergara, apesar da expectativa da população quanto ao conteúdo do relatório o segredo é exigência judicial.
– Nossa preocupação é formalizar a prova e encaminhá-la ao Ministério Público – afirmou.

A preocupação em manter o segredo, segundo ela, é maior ainda devido às quebras de sigilo bancário e fiscal de alguns dos indiciados.

Vazamento de informações
A delegada confirmou que houve vazamento de informações para alguns dos investigados. Segundo ela, essa hipótese foi reforçada quando localizaram, na residência de um dos vereadores indiciados, resquícios de queima de documentos às vésperas da Operação.

Relatório
Ao todo, o relatório da Operação é composto por 19 volumes, 28 apensos – anexos que podem ter um ou mais volumes – e provas materiais. O trabalho da PF foi concluído, mas podem ser solicitadas novas diligências que exijam a continuidade dos trabalhos de da delegada.

Os indiciados no relatório são suspeitos de formação de quadrilha, falsidade ideológica, falsificação de documentos e corrupção ativa e passiva. Crime ambiental, contra a administração pública e tráfico de influência também figuram na lista de ilegalidades cometidas pelos citados no relatório.

FIDELIDADE PARTIDÁRIA

Será que não é momento de começarmos a nos questionar, enquanto PPS, em que grau realmente se dá a fidelidade partidária?

Será que com esta decisão da Justiça, não devemos começar a debater como se dá o mandato dos nossos parlamentares, ou será que basta simplesmente estar filiado ao Partido?

E quando o parlamentar constrói seu mandato a bel prazer?
E quando o parlamentar não abre o mandato ao partido, mesmo estando filiado.

Será que não é o momento em tratar o mandato de nossos parlamentares como uma extensão da política do PPS?

Acreditamos que o partido tem a obrigação de cobrar a atuação do parlamentar tanto no campo político como nos espaços que são do partido por direito, ou senão todo o esforço que a direção nacional do PPS está fazendo será em vão!

E esta postura deve ser em todos os níveis, Federal, Estadual e Municipal.

URGENTE: PPS REQUISITA AOS DIRETÓRIOS " LISTA DE INFIÉIS"

A direção nacional do PPS e a coordenação eleitoral do partido estão solicitando a todos os diretórios eleitorais um balanço completo com todos os vereadores, prefeitos, governadores, deputados estaduais, federais e senadores que deixaram o partido após serem eleitos pela sigla nas eleições municipais de 2004 e no pleito de 2006. Os dados devem ser enviados urgentemente para a direção nacional (pelo e-mail rbueno@pps.org.br) para subsidiar a preparação de resolução orgânica sobre a requisição dos mandatos dos infiéis a ser examinada e aprovada na próxima reunião do Diretório Nacional, marcada para o dia 26 de outubro, em Brasília.

Os dados são de fundamental importância diante da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (e do STF) de que os mandatos proporcionais e majoritários pertencem aos partidos e não aos eleitos. Paralelo ao levantamento, o partido aguarda Resolução do TSE que vai disciplinar os procedimentos para requisição dos mandatos. No caso dos mandatos proporcionais, o STF já definiu que estão sujeitos a perder os cargos os parlamentares que deixaram a legenda após 27 de março deste ano. Com relação aos cargos majoritários, a data ainda está em aberto.

Confira abaixo as informações requisitadas pelo partido:

Presidente e coordenadores eleitorais
Diante da decisão do TSE (e do STF) de que todos os mandatos são dos partidos (proporcional e majoritária) ou da coligação, e da preparação de resolução orgânica de procedimentos administrativos junto à Justiça Eleitoral a ser deliberado pelo Diretório Nacional, precisamos saber com a

MÁXIMA URGÊNCIA:
1. quantos, e quando, prefeitos e vereadores se desfiliaram do PPS, em cada estado;
2. se nas coligações municipais de 2004 não temos algum vice-prefeito do PPS com o direito de assumir, se o prefeito tenha se desfiliado de algum partido;
3. se nas coligações municipais de 2004 não temos algum suplente do PPS com o direito de assumir, se o vereador titular (mesmo não sendo de nosso partido) tenha se desfiliado de algum partido.

EDITAL DO CONGRESSO DO PPS DE FLORIANÓPOLIS

PARTIDO POPULAR SOCIALISTA – PPS
Diretório Municipal de Florianópolis




EDITAL

Nos termos do Estatuto Partidário, e da Legislação em vigor, ficam convocadas pelo presente Edital, todos os filiados ao PPS, que tiveram suas filiações deferidas neste Município, para o CONGRESSO MUNICIPAL, que será realizado no dia 27 de outubro de 2007, com início as 14:00 horas e 16:30 horas, no Plenarinho da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, com a seguinte ordem do dia:

1. Diretrizes Políticas da Gestão;
2. Eleição do Diretório Municipal;
3. Eleição da Comissão Executiva;

Florianópolis, 15 de outubro de 2007


Antonio Gonçalves Filho
Presidente PPS - Florianópolis

JUVENTUDE SEGUE CONQUISTANDO ESPAÇOS NO PPS

Quilombo – Na ultima sexta-feira (12) o Partido Popular Socialista (PPS) de Quilombo, esteve reunido na sede do Sadi Soares na comunidade de linha Kenedy para a primeira convenção municipal da executiva. Os correligionários estiveram presentes em bom número de participantes. Após a abertura, feita pelo presidente da comissão provisória, foram apresentados os nomes da nova equipe que integra a primeira executiva municipal do PPS, a qual foi aclamada pelos presentes.

A Executiva do PPS ficou assim composta:

Presidente, Douglas Evair Pedroso;

Vice-presidente, Eloir Antonio Zuanazzi;

1º secretário, Jakson Natal Casteli;

2º secretário, Marino Lucio da Silva;

tesoureiro, Sadi Soares;

2º tesoureiro, Vanderlei Dal Pont;

delegados do partido, Vilmar Rodrigues e Tiago Casagrande.

Conselho Fiscal 1º Jovane do Nascimento 2º Emanoeli Coser 3º Nelson Sordi Suplentes Dionísio Da Silva, Cleonice do Nascimento e Neudicir Gasparetto.

Eleita a diretoria, o presidente falou da importância da unificação do partido para iniciar um trabalho sério e que atenda a vontade da comunidade, que reclamam dos políticos que esqueceram das promessas de campanha, aonde tinham propostas para a sociedade, e após eleitos, atendem os próprios interesses. Falou também em traçar um plano competente para que as pessoas entendam e possa ser executado dentro de um planejamento, e não dentro de um discurso, para que tenha ações dos poderes legislativo e executivo.

O PPS tem nomes que podem responder por cargos de prefeitos, vice e vereadores, mas o importante, de acordo com o presidente, é que se trabalhe por uma finalidade, para “parar de brincar com os seres humanos e assumir os compromissos políticos com mais seriedade”, conclui Douglas.

Aplicação das regras

O líder do PSB, deputado Márcio França (SP), disse que a decisão do TSE é coerente com a decisão anterior do STF, sobre os mandatos proporcionais. Porém, ele disse que o STF, ao concordar com o TSE que o mandato é do partido, foi incoerente com entendimentos anteriores. Márcio França indagou sobre a aplicabilidade das novas regras. "O que acontecerá se um prefeito mudar de partido, assume o vice? E no caso dos senadores, o que acontece? Assume o suplente ou o segundo colocado nas eleições?"Na opinião do deputado, existe muita insegurança sobre as regras políticas. "Mais do que nunca, cabe ao Poder Legislativo legislar, para criar regras estáveis. Hoje, a classe política está como uma rolha, sendo carregada para lá e para cá pela maré", disse França.

Emenda à Constituição

Autor do Projeto de Lei Complementar 35/07, sobre a fidelidade partidária, já aprovado pela Câmara e atualmente em tramitação no Senado, o líder do PR, deputado Luciano Castro (RR), defende a aprovação de uma emenda à Constituição que defina todas as regras partidárias e eleitorais. Ele reconheceu que as decisões do STF e do TSE surgiram em decorrência da indecisão do Congresso Nacional sobre a reforma política.

Decisão salutar

O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), acredita que a decisão do TSE foi coerente e salutar para a política brasileira. Na sua opinião, não fazia sentido cobrar fidelidade dos deputados e vereadores e não fazer o mesmo com senadores, prefeitos, governadores e presidente da República. "Na época das eleições, todos sobem juntos no mesmo palanque, então o princípio deve valer para todos", observou.Henrique Eduardo Alves informou que, se depender dele, o PMDB não vai recorrer à Justiça para reaver o mandato do único caso de mudança de legenda - o deputado Takayama (PR) trocou o PMDB pelo PSC. Na visão do líder, os deputados que mudaram de partido fizeram isso com base em jurisprudência anterior do STF, que não previa a perda de mandato por infidelidade partidária. A nova regra, na visão do deputado, deve valer de agora em adiante.